DOEAM 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 09 de julho de 2020
Número 34.286 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#13918#1#14693>
PORTARIA Nº 040/CM DE 03 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais: CONSIDERANDO o Decreto de 03 de julho de 2020 
que nomeou o Capitão QOPM AUDRAN MAGNO OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO para exercer o cargo de confiança de Chefe de Gabinete da CASA 
MILITAR, a contar de 25 de junho de 2020, publicado no DOE nº 34.282, 
de mesma data; RESOLVE: I - DELEGAR competência ao Capitão QOPM 
AUDRAN MAGNO OLIVEIRA FERREIRA PINTO, Chefe de Gabinete da 
CASA MILITAR, para exercer a função de Assessor do Departamento de 
Transporte e Comunicação da Casa Militar. II - Esta portaria entra em vigor a 
contar da data de sua publicação. III - Publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, Manaus, 03 
de julho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#13918#1#14693/>
Protocolo 13918
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#13982#1#14758>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 029/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 08/2020-SEFAZ, firmado em 
02/07/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa H K - COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de crachás 
(Identidade Funcional). Valor Global: R$ 3.288,00 (três mil duzentos 
e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 14101 UG: 14101; PT: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte: 0145 e ND: 33903959, tendo sido emitida 
em 02/07/2020 a NE 542/2020. Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei nº 
8.666/93, com base no Parecer n° 047/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta 
nos autos do Processo n° 01.01.014101.100263/2020-07-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 09 de julho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#13982#1#14758/>
Protocolo 13982
<#E.G.B#13986#1#14762>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 030/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
14/2015-SEFAZ, firmado em 20/06/2020. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa BMJ 
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente aditamento tem 
por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Termo do 
Contrato nº 14/15-SEFAZ por 6 (seis) meses. Valor Mensal: R$ 15.250,00 
(quinze mil duzentos e cinquenta reais). e Valor Global: R$ 91.500,00 ( 
noventa e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: UG: 14101; 
PT: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 0145 e ND: 33903917, tendo sido 
emitida em 19/06/2020 a NE 516/2020. Fundamento Legal: Art. 57, II, e § 4º 
da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 081/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, 
e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.105800/2020-05-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 07 de julho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#13986#1#14762/>
Protocolo 13986
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#13896#1#14671>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 314/2020-SUSAM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que as alterações não irão onerar 
a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação 
financeira, conforme consta no Processo nº 008654/2020-06-SUSAM.
R E S O L V E:
I - CESSAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N° Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01 Luiz Gonzaga 
Alves do 
Nascimento
150.614-5C Agente 
Administrativo
13
01.03.2020
02 Marineida 
Reges Afonso
106.677-3B
Agente 
Administrativo
12
01.03.2020
II - ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N°
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Gabriela 
Batista de 
Farias
235.673-2A Agente 
Administrativo
DE: 11
PARA: 12
01.03.2020
III - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO