DOEAM 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14366#19#15144>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.o 2017.2.04918-AMAZONPREV 
(01.01.013301.00000597.2020), que atesta o cumprimento, pela servidora 
interessada, dos requisitos para a aposentadoria voluntária, por idade, com 
proventos proporcionais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.o 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
GEORGINA HENRIQUES DE SOUZA, no cargo de Assistente Adminis-
trativo, Matrícula n.º 120.595-1B, do Quadro Suplementar da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, lotada no Centro Educacional de Tempo 
Integral Deputado Gláucio Gonçalves, com equivalência para fins remu-
neratórios ao cargo de Assistente Técnico, 3.ª Classe, Referência A, com 
proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos em R$1.226,14 (um mil, duzentos e vinte e 
seis reais e quatorze centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14366#19#15144/>
Protocolo 14366
<#E.G.B#14367#19#15145>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.o 2019.2.03467-AMAZONPREV 
(01.01.013301.00001105.2020), que atesta o cumprimento, pela servidora 
interessada, dos requisitos para a aposentadoria voluntária, por idade, com 
proventos proporcionais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.o 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA 
LIMA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º 
165.858-1A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, lotada na Escola Estadual Iraci Leitão, com equivalência para 
fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3.ª Classe, 
PNF, Referência A, com proventos proporcionais calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos em R$784,08 
(setecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), mensais, elevados ao 
valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 109, IX, 
da Constituição Estadual.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14367#19#15145/>
Protocolo 14367
<#E.G.B#14369#19#15147>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do Ofício n.º 
2091/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório da servidora ELIZABETH 
VITORIA DE OLIVEIRA VIEIRA, foi publicado com incorreção na parte 
referente à referência do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 
2019.4.06579EXE 
- 
AMAZONPREV 
(01.01.013301.00000056.2020), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 17 de março de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte 
redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o 
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005, 
ELIZABETH VITORIA DE OLIVEIRA VIEIRA, no cargo de Professor, 4.ª 
Classe, PF20-LPL-IV, Referência E, Matrícula n.º 150.563-7A, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino, lotada na Escola Estadual Santa Terezinha, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.449,11 (dois 
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), de acordo com 
o artigo 11, Anexo III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando seus 
proventos em R$2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e 
onze centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14369#19#15147/>
Protocolo 14369
<#E.G.B#14370#19#15148>
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
03/2020-JAXI/CGJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00006254.2020, resolve
CESSAR, a contar de 05 de junho de 2020, os efeitos do Decreto de 24 de 
setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, que autorizou a prorrogação de disposição da servidora KARLA 
MENEZES MENDES GUALTI, ocupante do cargo de Técnico da Fazenda 
Estadual, 3.a Classe, Matrícula n.o 190.571-6A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14370#19#15148/>
Protocolo 14370
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO