DOEAM 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
(oitenta e dois mil, novecentos e sessenta reais) e a NE n° 01998 no valor 
de R$ 126.880,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais). O 
valor R$ 292.800,00 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais) cor-
respondente ao restante do termo correrá à conta da dotação orçamentária 
do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
028101.011089/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#14058#3#14835/>
Protocolo 14058
<#E.G.B#14069#3#14844>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 
Nº 032/2018-SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 07.07.2020. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGPADEAM e a empresa Pafil Construtora e Incorporadora Ltda. OBJETO: 
formalizar alteração da razão social da empresa PAFIL CONSTRUTORA 
E INCORPORADORA LTDA para NEWEN CONSTRUTORA E IN-
CORPORADORA LTDA, conforme consta na 20º Alteração Contratual, 
registrado na Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, sob o 
NIRE 13200401204. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.00011966.2020-SEDUC. Manaus, 07 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#14069#3#14844/>
Protocolo 14069
<#E.G.B#14157#3#14930>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 11/2020-CAEP/SEDUC.
RESOLVE:
RETIFICAR a Homologação do Estágio Probatório dos Cargos Técni-
co-Administrativos, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 34.262, em 
04.06.2020, na parte referente ao servidor SERGIO CARLOS NASCIMENTO 
FERREIRA, matrícula 173642-6B, Engenheiro lotado no DEINFRA/SEDUC.
Onde se lê: APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO;
Leia-se: APROVADO NA 1ª AVALIAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14157#3#14930/>
Protocolo 14157
<#E.G.B#14158#3#14932>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS 649, de 07 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 257/2020 -GECAP/DGP/SEDUC,
RESOLVE:
AUTORIZAR O AFASTAMENTO a pedido, retroagindo seus efeitos de 
25.05.2020 a 24.05.2021, de SULAMY DA SILVA ISOLINO PEREIRA, 
matrícula nº 127510-0C, Professor PF20.ESP-III, para acompanhar o 
cônjuge com base no artigo 114, parágrafo 1º e 2º da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de julho de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14158#3#14932/>
Protocolo 14158
<#E.G.B#14160#3#14933>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00000820/2020-CSC 
e 01.01.028101.0007945/2019-SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 131/2020-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório, e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados-CSC 
do 
Poder 
Executivo, 
constante 
nos 
processos 
nº 
01.01.013102.00000820/2020-CSC e 01.01.028101.0007945/2019-SEDUC, 
referentes à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 131/2020-CSC, 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Transporte 
Escolar Rodoviário e Fluvial, com motorista e combustível, para atender às 
necessidades dos Alunos da Rede Estadual de Ensino Fundamental, Médio, 
com Mediação Tecnológica e Educação para Jovens e Adultos-EJA, nos 
municípios da Calha do Baixo Amazonas, Juruá e entorno de Manaus/AM - 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEDUC.
II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço por lote às empresas:
MILLENNIUM 
LOCADORA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
03.422.390/0001-86, 
arrematante do lote 01, respectivamente no valor de R$ 11.927.140,00 
(Onze milhões e novecentos e vinte e sete mil e cento e quarenta reais);
F C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 84.084.383/0001-13, 
arrematante do lote 02, respectivamente no valor de R$ 24.225.764,00 (Vinte 
e quatro milhões e duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta e 
quatro reais);
NORTESUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, 
CNPJ nº 11.821.060/0001-91, arrematante do lote 03, respectivamente no 
valor de R$ 7.329.600,00 (Sete milhões e trezentos e vinte e nove mil e 
seiscentos reais);
NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, CNPJ nº 63.698.724/0001-70, arrematante 
dos lotes: 04, respectivamente no valor de R$ 7.779.556,00 (Sete milhões 
e setecentos e setenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e seis reais), e 
08, respectivamente no valor de R$ 22.482.320,00 (Vinte e dois milhões e 
quatrocentos e oitenta e dois mil e trezentos e vinte reais);
R V ONO & CIA LTDA, CNPJ nº 04.241.825/0001-59, arrematante do 
lote 05, respectivamente no valor de R$ 11.474.148,00 (Onze milhões e 
quatrocentos e setenta e quatro mil e cento e quarenta e oito reais);
OM BOAT LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 17.026.052/0001-30, arrematante 
dos lotes: 06, respectivamente no valor de R$ 16.536.584,00 (Dezesseis 
milhões e quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos e oitenta e quatro 
reais), e 07, respectivamente no valor de R$ 13.816.372,00 (Treze milhões e 
oitocentos e dezesseis mil e trezentos e setenta e dois reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14160#3#14933/>
Protocolo 14160
<#E.G.B#14161#3#14934>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições legais referentes à Constituição Federal, 
art. 41, e às Leis nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987;
CONSIDERANDO o resultado da avaliação dos servidores em estágio 
probatório, apresentado pela Comissão de Avaliação dos Servidores em 
Estágio Probatório;
CONSIDERANDO servidores empossados entre os meses de janeiro a 
dezembro de 2018, sem interrupção em sua avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO servidores empossados entre os meses de janeiro a 
dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, com interrupção em sua 
avaliação de desempenho apresentam os conceitos APROVADO na 1ª ou 
2ª AVALIAÇÃO de desempenho,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores 
em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo compreende estabilizar no 
serviço público os servidores com desempenho compatível para o exigido no 
cargo de Magistério - Capital e Interior, conforme Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14161#3#14934/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO