DOEAM 10/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#14061#9#14838>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2ºTA ao CG nº05/2020-SEC. Data:26.06.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultu-
ral-AADC. Objeto: Termo aditivo ao CG nº 05/2020-SEC, para inclusão da 
atualização do Cronograma de Execução de acordo com a planilha de custo 
geral, no período de junho a julho de 2020, conforme plano de trabalho. 
Manaus, 07.07.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#14061#9#14838/>
Protocolo 14061
<#E.G.B#14078#9#14850>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 7º TA ao Contrato nº 20/2016-SEC. Data:07.07.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a QUIMITEC TECNOLOGIA QUIMICA LTDA. 
Objeto: Prorrogação ao Contrato nº 20/2016-SEC, pelo período de 12 (doze) 
meses, consoante projeto básico. Valor Global: R$ 25.639,20 (vinte e cinco 
mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos).Dot. Orç: UO: 20101; 
PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND: 33903916; 2020NE00295 
de 07.07.2020, no valor de R$ 12.485,70 (doze mil quatrocentos e oitenta 
e cinco reais e setenta centavos). Ficando o saldo remanescente para o 
exercício vindouro. Prazo:07.07.2020 a 07.07.2021. Manaus, 09.07.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#14078#9#14850/>
Protocolo 14078
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#14090#9#14862>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 008/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 245/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00003307/2020-
CSC e 028/2020-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço global, à empresa: INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS 
E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.450.409/0001-35, com 
valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente à aquisição 
de embarcação fluvial (lancha) para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública, em cumprimento a execução do Convênio 
n.º 891323/2019-SENASP/MJ. III - DETERMINAR a emissão da Nota de 
Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item 
anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 8 de Julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#14090#9#14862/>
Protocolo 14090
<#E.G.B#14091#9#14863>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 009/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 246/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00003308/2020-
CSC e 636/2019-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço global, à empresa: INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS 
E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.450.409/0001-35, com 
valor total de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), 
referente à aquisição de 01 (uma) embarcação fluvial (lancha), para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em 
cumprimento ao Programa de Apoio as Despesas de Capital-PRODECAP. 
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 8 de Julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#14091#9#14863/>
Protocolo 14091
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14162#9#14935>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 033/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
10/07/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa 
PROJETO ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Obras e serviços de engenharia 
para construção do estacionamento e muro do Centro Cultural de Nova 
Olinda do Norte, localizado na Estrada do Fontenelle, Km-01 - Chicolândia, 
Nova Olinda do Norte/AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. 
Valor: R$ 1.064.458,78 (um milhão, sessenta e quatro mil, quatrocentos 
e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 13.391.3303.2340.0002; 
Fonte de Recurso: 01700000; Natureza da Despesa: 44905117; tendo sido 
emitida, em 10/07/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00576. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00000459.2020-SEINFRA. Manaus, 10 de 
julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14162#9#14935/>
Protocolo 14162
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#14128#9#14901>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 085/2020-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 032/2016-FECA/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Contrato n° 032/2016-FECA/SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 07/06/2020 até 07/06/2021; Valor Global: o valor do 
presente aditivo é de R$ 3.391.200,00 (três milhões, trezentos e noventa 
e um mil e duzentos reais); Data da Assinatura: 05/06/2020; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33903941; 
Nota de Empenho: 2020NE00008; Processo Administrativo: 0273/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 05 de 
junho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14128#9#14901/>
Protocolo 14128
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#14092#9#14864>
PORTARIA SEMA N.º 70, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Contrato de Aplicação de Recursos Não Reembolsá-
veis n.º 18.2.0525.1 que entre si fazem o Banco Nacional de Desenvolvi-
mento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente com o valor de até R$ 29.867.722,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO