DOEAM 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#13623#6#14382/><#E.G.B#13624#6#14383>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 317, de 23 de março de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão e
CONSIDERANDO o que constam nos Decretos de 18 de março de 2020, 
publicados no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, especificados no Anexo Único, nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13624#6#14383/>
 
 
 
 
  
 
 
 
ANEXO ÙNICO (PORTARIA GS Nº 317/2020) 
 
 
Nome 
Cargo/Simb. 
Nível 
A contar 
HELDER CÂMARA 
VIANA 
ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO, 
AD-1 
15 
09/03/2020 
DANIEL DA SILVA 
MARQUES 
GERENTE, AD-2 
14 
09/03/2020 
KAROLINE GOES 
DOS SANTOS 
GERENTE, AD-2 
14 
10/03/2020 
 
Protocolo 13624
<#E.G.B#13624#6#14383/>
<#E.G.B#13625#6#14384>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
CAPITAL.
ELIAQUIM LEITAO DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 233553-0 A; A Contar: 08.06.2020.
HENRY KYBER BRELAZ COSTA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 200937-4 B; A Contar: 24.06.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13625#6#14384/>
Protocolo 13625
<#E.G.B#13626#6#14385>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular dos servidores 
efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
MIDIA FERREIRA BARBOSA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 215170-7 B; Período: 23.05.2020 a 22.05.2022.
WELIB FERREIRA SANTOS - Cargo: ENGENHEIRO PNS.ENG-III; 
Matrícula: 241185-7 A; Período: 10.06.2020 a 09.06.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13626#6#14385/>
Protocolo 13626
<#E.G.B#13627#6#14386>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 611, de 01 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, conforme 
processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00008345.2020/Seduc:
PRORROGAR até 31 de dezembro de 1993, os efeitos da Portaria GS n° 
832, item 22, de 23 de junho de 1993, referente a admissão da servidora 
IVANI ARAUJO MACENA, no cargo de Professor, município de Manaus-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13627#6#14386/>
Protocolo 13627
<#E.G.B#13628#6#14387>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular da servidora 
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
EDIANE COELHO BELTRAO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 149369-8 A; A contar: 18.05.2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13628#6#14387/>
Protocolo 13628
<#E.G.B#13629#6#14388>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão da Licença de Interesse Particular da servidora 
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
CRIS DENES DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 
227738-7 A; Período: 04.03.2020 a 03.03.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13629#6#14388/>
Protocolo 13629
<#E.G.B#13630#6#14389>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 613, de 25 de junho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 130/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS 494, de 29 de maio de 2020, no item que autorizou 
o Regime Complementar da servidora ELIANA DA SILVA BEZERRA, 
matrícula 118492-0B, para ministrar 8h, de História, no turno matutino, 
no período de 23/04/2020 a 31/12/2020, na E.E. ARISTEU DAS NEVES 
BICHO/Manicoré, conforme discriminado.
Onde se lê: ... 23/04/2020.
Leia-se: ... 23/03/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de junho de 2020 .
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13630#6#14389/>
Protocolo 13630
<#E.G.B#13631#6#14390>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 623/2020 DE 02 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO