DOEAM 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da 
Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. REVOGAR a portaria nº 770/2019-GS, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 04 de dezembro de 2019, a partir de 02 de julho 
de 2020.
II. DESIGNAR, a servidora JANE BETE MARTINS NUNES DA SILVA, 
matrícula nº 159.019-7B, CPF: 417.940.872-49 como fiscal efetiva do 
Contrato nº 083/2019 - SEDUC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e a 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF
III. DETERMINAR que a referida fiscal adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedimen-
tais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a Lei 
nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 02 
de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13631#7#14390/>
Protocolo 13631
<#E.G.B#13674#7#14433>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 608, de 30 de junho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o 
determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.7433.2020/Seduc:
ESMERALDO MARQUES DA ROCHA, no cargo de, município de Maraã/
AM, nos períodos de 01.01.1998 a 31.12.1998, de 01.04.1999 a 31.12.1999 
e de 02.02.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00007423.2020/Seduc:
FRANCENILZA NASCIMENTO PAREDES, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, município de Tabatinga/AM, nos períodos 01.04.1996 a 31.12.1996, 
01.03.1997 a 31.12.1997 e de 01.02.1998 a 31.01.1999;
Processo nº 01.01.028101.0007410.2019/Seduc:
ADMIRSON OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, nos períodos 01.03.1995 a 31.12.1995; 01.07.1996 a 
31.10.1996; 01.04.1997 a 31.12.1999;
ADMIRSON OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, nos períodos 01.03.1995 a 30.06.1995, 01.11.1995 a 
31.12.1995, 01.04.1997 a 31.07.1997; 01.11.1997 a 31.01.2000.
Processo nº 01.01.028101.00008335.2019/Seduc:
ROSEMARY DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, no cargo de Professor, 
município de Manaus/AM, nos períodos 03.03.1998 a 28.02.1999.
Processo nº 01.01.028101.000083412020/Seduc:
JOÃO BOSCO BRASIL DE SOUZA, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, nos períodos 01.12.1997 a 31.12.1997, de 01.01.1998 a 
31.12.1998, de 01.01.1999 a 31.01.1999 e de 01.03.1999 a 31.12.1999, de 
20.02.2000 a 31.12.2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13674#7#14433/>
Protocolo 13674
<#E.G.B#13677#7#14436>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 604/2020
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00011241.2020 e do 
laudo médico nº 157952/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora MARIA SUELY LIMA DA SILVA, Professor, 
matrícula nº 164716-4A, lotado na Escola Estadual Professora Marizita, 
município de Tapauá, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, turno 
matutino, de 16/03 a 13/06/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 605/2020
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00011248.2020 e do 
laudo médico nº 156617/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da 
Lei nº 1778/87, a servidora ROSIVANDA RODRIGUES DANTAS, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 219290-0A, lotada na Escola Estadual João 
Paulo II, município de Maués, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, 
turno vespertino, , de 29/02 a 28/05/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 606/2020
CONSIDERANDO o teor dos processos nº 01.01.028101.000011231/2020 
e 01.01.028101.00011232.2020 e dos laudos médicos nº 157784/2020 e 
157785/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora MARIA LENYLDE LOPES BARROSO, 
Professor Integrado, matrícula nº 164973-6A/B, lotada na Escola Estadual 
Nossa Senhora de Guadalupe, município de Fonte Boa, atuando como 
Auxiliar de Biblioteca, no turno matutino e vespertino, de 13/03 a 11/05/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13677#7#14436/>
Protocolo 13677
<#E.G.B#13679#7#14438>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 610, de 01 de julho de 2020.
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referente aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
CONSIDERANDO no teor do Processo nº 01.01.028101.000012056.2020 
/ SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora SIMONE MAGDA MESQUITA FERFERS, 
matrícula nº 175915-9C, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia da 
reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Benício Leão, localizada 
na avenida Jorge Bivaqua, nº 49, Bairro Japiim I, município de Manaus-AM, 
objeto do Termo de Contrato nº 011/2019, firmado entre SEDUC e a 
Empresa Tecnoarte da Amazônia Construção Civil Ltda - EPP.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13679#7#14438/>
Protocolo 13679
<#E.G.B#13680#7#14439>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO