DOEAM 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
* RESOLUÇÃO Nº 058, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
AD REFERENDUM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00000406.2019 - 
CEE/AM,
RESOLVE:
ART. 1º - CREDENCIAR a estrutura física da Escola Técnica do Norte, 
localizada na Rua Huascar de Figueiredo, n.º 290, Centro, Manaus/AM;
ART. 2º - AUTORIZAR o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio 
em Análises Clínicas, pelo período de 03 (três) anos a contar de Julho/2020 
até Julho/2023;
ART. 3º - APROVAR o Regimento Interno, o Projeto Político Pedagógico e o 
Plano do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas;
ART. 4º - ORIENTAR que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo 
supracitado, o mantenedor da Instituição solicite o reconhecimento do Curso 
em tela;
ART. 5º - Esta Resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas.
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#13726#10#14496/>
Protocolo 13726
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#13686#10#14446>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.06.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa WSK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; OBJETO: 
Prorrogação do Termo de Contrato n.º 026/2018-SSP por 2 (dois) meses; 
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, de 15.06.2020 a 14.08.2020; VALOR TOTAL: 
R$ 1.008.993,60 (um milhão, oito mil, novecentos e noventa e três reais 
e sessenta centavos); VALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$ 504.496,80 
(quinhentos e quatro mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; 
Fonte de Recursos: 01600000; Natureza de Despesa: 33903916; Nota de 
Empenho: 2020NE00403; Data de Emissão: 10/06/2020; Valor Empenhado: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c 
§ 2.º, da Lei n.º 8.666/93.Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 10 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#13686#10#14446/>
Protocolo 13686
<#E.G.B#13715#10#14477>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 8/2015-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 30.06.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e o CONSÓRCIO TECVIU; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação de vigência em caráter excepcional, por 2 
(dois) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 2 (dois) 
meses, de 01.07.2020 a 01.09.2020. VALOR TOTAL: R$ 2.968.749,00 
(dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta 
e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo 
sido emitida, em 30/06/2020, as Notas de Empenho n.º 2020NE00435 
e 2020NE00436, nos valores de R$ 2.496.717,90 (dois milhões, 
quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e dezessete reais e noventa 
centavos) e R$ 472.031,10 (quatrocentos e setenta e dois mil, trinta e um 
reais e dez centavos).; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: A prorrogação 
será feita conforme previsão legal e contratual: art. 57, inciso II c/c § 4.º, 
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 30 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#13715#10#14477/>
Protocolo 13715
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#13683#10#14442>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA INTERNA N°021/2020
-SECEX/SEAP.
Onde se lê: Período: 20/05 a 27/05/2020.
Leia-se: Período: 20/05 a 03/06/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#13683#10#14442/>
Protocolo 13683
<#E.G.B#13684#10#14443>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 022/2020/SECEX/SEAP.
Onde se lê: Período:26/06 a 01/07/2020.
Leia-se: 26/06 a 03/07/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#13684#10#14443/>
Protocolo 13684
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13688#10#14448>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 216/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 216/20, que autoriza a recuperação do Ramal do Pavão, com 
extensão de 1,77Km e transposição de Áreas de Preservação Permanente - 
APP, no Município de Tefé-AM, localizada no Ramal do Pavão, Município de 
Tefé-AM, para Recuperação de Ramal, com validade de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13688#10#14448/>
Protocolo 13688
<#E.G.B#13689#10#14449>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 215/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 215/20, que autoriza a recuperação do Ramal Perimetral 
Norte I, com extensão de 4,13Km e transposição da Áreas de Preservação 
Permanente - APP, no Município de Tabatinga-AM, localizada no Ramal 
Perimetral Norte I, Município de Tabatinga-AM, para Recuperação de 
Ramal, com validade de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13689#10#14449/>
Protocolo 13689
<#E.G.B#13690#10#14450>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 214/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 214/20, que autoriza a execução de obras de contenção 
de erosão fluvial na Orla do Município de Nhamundá, Orla do Município de 
Nhamundá-AM, para Construção Civil, com validade de 01 ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13690#10#14450/>
Protocolo 13690
<#E.G.B#13691#10#14451>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO