DOEAM 07/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ESPÉCIE: Prorrogação de prazo da PORTARIA Nº 050/2020/DIPRE/
FVS-AM.
Considerando o vencimento da Portaria nº 050/2020/DIPRE/FVS-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.246, de 13/05/2020, a Diretora 
Presidente da FVS-AM no uso de suas atribuições legais.
Resolve: PRORROGAR, até ulterior deliberação, o teor da Portaria nº 
050/2020/DIPRE/FVS-AM, a contar de 01/07/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - 
FVS-AM, em Manaus, 07 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#13735#18#14505/>
Protocolo 13735
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#13737#18#14507>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO SUPERIOR
03.01.2020 - Decisão n.º 001/2020 - I - APROVAR ad referendum do 
Conselho Superior da FAPEAM a lista tríplice abaixo, acompanhada dos 
respectivos Currículum Lattes, na forma do Parágrafo Único do art. 10 da 
Lei Delegada, n.º 116/2007, para o cargo de Diretora Técnico-Científica para 
escolha do Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas:
N.º de Ordem
Nome
01
Márcia Irene Pereira Andrade
02
Cristina Maria Borborema dos Santos
03
Mariomar de Sales Lima
II - SUBMETER esta decisão ad referendum na próxima reunião do 
Conselho Superior; III - DETERMINAR em face da urgência, que sejam 
adotadas as providências para o imediato encaminhamento da lista tríplice 
ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas para a respectiva 
escolha e nomeação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPEAM, em Manaus, 06 
de julho de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#13737#18#14507/>
Protocolo 13737
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#13649#18#14408>
PORTARIA Nº 410/2020 - Processo nº. 2020.7.05840EXE - 1. CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo, Manoel do 
Carmo Lima, lotado na SEDECTI, falecido em 21/02/2020, no cargo de 
Auxiliar Operacional 3ª Classe, Referencia A, matrícula nº. 138.510-0E, 
cuja remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 1.157,31 (Mil, cento 
e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos). 2. DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.157,31 (Mil, cento e cinquenta e 
sete reais e trinta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 2.1. ROSANA SILVA DE 
LIMA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13649#18#14408/>
Protocolo 13649
<#E.G.B#13650#18#14409>
PORTARIA Nº 399/2020 - Processo nº. 2020.7.05768EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR, ROSIVALDO SILVA DE FIGUEIREDO, falecido em 09/04/2020, 
no cargo de SOLDADO 2, matrícula nº. 148.634-9 B, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 4.466,74 (quatro mil, quatrocentos e sessenta 
e seis reais e setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de R$ 4.466,74 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais 
e setenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago a ASSILVANIA LIMA DE FIGUEIREDO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13650#18#14409/>
Protocolo 13650
<#E.G.B#13651#18#14410>
PORTARIA Nº 394/2020 - Processo nº. 2020.7.06213EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do 
extinto DER/AM, FRANCISCO MOREIRA DO NASCIMENTO, falecido 
em 05/04/2020, no cargo de Topógrafo C, transposto para Assistente 
Operacional, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 010.328-4A, cujos 
proventos totalizavam R$ 1.804,44 (mil, oitocentos e quatro reais e 
quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
R$ 1.804,44 (mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a NEIDE SANTIAGO DO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13651#18#14410/>
Protocolo 13651
<#E.G.B#13652#18#14411>
PORTARIA Nº 400/2020 - Processo nº. 2020.7.03634ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da ALE/
AM, GABRIEL MICHAEL HARRAQUIAN, falecido em 27/01/2020, no 
cargo de Assistente Legislativo, 3ª Classe, Nível 8, transposto para Agente 
Legislativo - Nível Médio - Referência 8, matrícula nº. 000.160-0A, cujos 
proventos totalizavam R$ 2.746,50 (dois mil, setecentos e quarenta e seis 
reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de R$2.746,50 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA ARLETE DE JESUS HARRAKIAN, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13652#18#14411/>
Protocolo 13652
<#E.G.B#13653#18#14412>
PORTARIA Nº 393/2020 - Processo nº. 2020.7.05944EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA VALDOMIRA DA SILVA COSTA, falecida em 28/04/2020, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe Referência A (PNF-ASG-III), matrícula 
nº. 015284-6-B, proventos no valor de R$ 1.629,09 (mil, seiscentos e vinte 
e nove reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ R$ 1.629,09 (mil, seiscentos e vinte e nove reais e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a AMANDIO SANTOS COSTA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13653#18#14412/>
Protocolo 13653
<#E.G.B#13654#18#14413>
PORTARIA Nº 388/2020 - Processo nº. 2020.7.06258EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da PMAM, 
LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, falecido em 27/04/2020, no cargo de 
SUB-TENENTE, matrícula nº. 056222-0 C, cujos proventos totalizavam R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO