DOEAM 03/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 2.º À Secretaria de Estado de Administração e Gestão caberá 
proceder ao pagamento da Pensão concedida por este Decreto.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13592#12#14352/>
Protocolo 13592
<#E.G.B#13548#12#14307>
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 234/2020-gs/
sedecti, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005906.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 08 de junho de 2020, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA ROSA DARRIGO, 
do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
THIAGO 
GUIMARÃES 
FRANCO
Chefe de 
Departamento
AD-1
08.6.2020
ROGER MATHEUS 
CINTRA 
MARANHÃO
Assessor III
AD-3
01.06.2020
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13548#12#14307/>
Protocolo 13548
<#E.G.B#13551#12#14310>
DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 157/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006305.2020, resolve
EXONERAR, a contar de 25 de junho de 2020, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Coronel QOPM ANDRÉ 
GOMES MATTOS RIBEIRO, do cargo de confiança de Secretário Executivo 
Adjunto da Casa Militar, constante do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13551#12#14310/>
Protocolo 13551
<#E.G.B#13554#12#14313>
DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 157/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00006305.2020, resolve
NOMEAR, a contar de 25 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Major QOPM LAÉRCIO 
JANDIR ARNDT, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
Adjunto da Casa Militar, constante do Anexo Único, Parte 2, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13554#12#14313/>
Protocolo 13554
<#E.G.B#13556#12#14315>
DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 157/FINANCEIRO/
CM-2020, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006305.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 25 de junho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do Anexo 
Único, Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme 
as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LAERCIO JANDIR ARNDT
Chefe de Gabinete 
AD-1
AUDRAN MAGNO OLIVEIRA 
FERREIRA PINTO
Assessor I
ELIZANDRA LACERDA DOS 
SANTOS
Assessor II
AD-2
IRACENE LUNA DA SILVA
Assessor III
AD-3
RUZIANE DE BRITO REZ
DIEGO BERNARDO CAVALCANTE
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a contar de 25 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Casa Militar, constantes do Anexo Único, 
Parte 2, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
AUDRAN MAGNO OLIVEIRA 
FERREIRA PINTO
Chefe de Gabinete 
AD-1
ELIZANDRA LACERDA DOS SANTOS
Assessor I
DIEGO BERNARDO CAVALCANTE
Assessor II
AD-2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO