DOEAM 30/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 30 de junho de 2020
Número 34.279 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#13069#1#13822>
PORTARIA Nº 021/2020-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 02/06/2020, 
publicado no DOE de nº 34.260, edição de 02/06/2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Lorena Beatriz 
Barreto Furtado
Assessor II, AD-2
14
01.06.2020
Anexo Único
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 08 de junho de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#13069#1#13822/>
Protocolo 13069
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#13117#1#13871>
PORTARIA Nº 0194/2020 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 
de agosto de 2019.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias 
detentoras de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, das 
Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$103.788,56 
(CENTO E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E 
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
Manaus, 30 de junho de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13117#1#13871/>
ANEXO I
Portaria Nº 0194/2020 - GSEFAZ
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da
Unidade
10.122.0001.2001
A
3
121 3390 0001
6.615,00
3390 0001
6.615,00
231
A
3
231 3390 0001
6.615,00
3390 0001
6.615,00
121
Aquisição de
Equipamento e Material
Permanente
10.302.3267.1531
P
4
432 4490 0003
15.500,25
4490 0003
15.500,25
160
P
4
160 4490 0001
15.500,25
4490 0001
15.500,25
432
TOTAL  (R$)
44.230,50
44.230,50
FR
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Fiscalização do Sistema
Hidroviário
26.784.3300.2333
A
3
121 3390 0001
9.000,00
3390 0001
9.000,00
145
A
3
121 3390 0001
1.779,03
3390 0001
1.779,03
145
Supervisão de
Instalação Portuária
Pública de Pequeno
Porte
26.784.3300.2664
A
3
121 3390 0001
10.000,00
3390 0001
10.000,00
145
A
3
121 3390 0001
9.000,00
3390 0001
9.000,00
145
TOTAL  (R$)
29.779,03
29.779,03
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
145 9999 0001
29.779,03
9999 0001
29.779,03
121
TOTAL  (R$)
29.779,03
29.779,03
103.788,56
103.788,56
TOTAL  GERAL (R$)
1
Protocolo 13117
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO