DOEAM 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13290#3#14049>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00520/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao servidor 
ODILENO RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 
elemento de despesas 33903089. APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE 
CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 22 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13290#3#14049/>
Protocolo 13290
<#E.G.B#13340#3#14097>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 30.06.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 010/2018, por mais 60 (sessenta) dias, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002072.2020 - SEINFRA. Manaus, 01 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13340#3#14097/>
Protocolo 13340
<#E.G.B#13342#3#14099>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/
AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2019, por 
mais 90 (noventa) dias, a contar de 14/07/2020, de acordo com o novo Plano 
de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002594.2020-
SEINFRA. Manaus, 01 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13342#3#14099/>
Protocolo 13342
<#E.G.B#13343#3#14100>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 25.06.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e o CONSÓRCIO 
AM-070 GEOMÉTRICA ETEL, constituído pelas empresas GEOMÉTRICA 
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e a empresa ETEL ESTUDOS 
TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
n° 042/2019, por mais 58 (cinquenta e oito) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002078.2020 - SEINFRA. Manaus, 01 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#13343#3#14100/>
Protocolo 13343
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#13382#3#14139>
PORTARIA N° 115/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979, de 2020, bem como no 
Decreto Estadual nº 42.061, de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência 
Social, às fls. 65-66 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em 
fornecimento de material de limpeza se destina tão somente a atender a 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 66-67;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 12 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.031101.00000471.2020-SEAS;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação do fornecimento de material 
de limpeza, da empresa R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
128.970,00 (cento e vinte oito mil, novecentos e setenta reais).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 25 de junho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#13382#3#14139/>
Protocolo 13382
<#E.G.B#13377#3#14134>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 089/2020-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 018/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e DESAFIO JOVEM DE MANAUS, CNPJ 
04.275.046/0001-74, representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO 
CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 
(nove) meses; UO: 031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01190000; ND: 
33504301; NE: 2020NE00292, Valor do Aditivo: R$ 326.844,18; Vigência: de 
01/07/2020 a 30/03/2021; Assinatura: 30/06/2020; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.00000.387.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 
13.019/2014. Manaus, 1 de julho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#13377#3#14134/>
Protocolo 13377
<#E.G.B#13378#3#14135>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 090/2020-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2019-SEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e DESAFIO JOVEM 
DE MANAUS, CNPJ 04.275.046/0001-74, representada por seu re-
presentante legal, Sr. FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; 
Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 (nove) meses; UO: 031701; 
PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 03180000; ND: 33504301; NE: 
2020NE00293, Valor do Aditivo: R$ 150.280,39; Vigência: de 01/07/2020 
a 30/03/2021; Assinatura: 30/06/2020; Processo Administrativo: 
01.01.031101.00000.390.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 
13.019/2014. Manaus, 1 de julho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#13378#3#14135/>
Protocolo 13378
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO