DOEAM 02/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e dezenove reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.719,39 (mil, setecentos e dezenove 
reais e trinta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago no percentual determinado a 
LUZIA ROCHA DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100% no valor de R$ 1.719,39 (mil, setecentos e dezenove 
reais e trinta e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13327#11#14084/>
Protocolo 13327
<#E.G.B#13338#11#14095>
PORTARIA Nº 387/2020 - Processo nº. 2020.7.06160EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da SEDUC, 
ALEXANDRE BORGES MONTEIRO FILHO, falecido em 03/05/2020, 
no cargo de Vigia equivalente a Vigia - PNF 3ª Classe - Ref. A, matrícula 
nº. 169875-3 A, remuneração no valor de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e 
noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete reais 
e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da 
Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pagos, a partir da data do 
óbito, na condição de filhos menores a ALEXANDRE BORGES MONTEIRO 
NETO, até 04/06/2032, no valor de R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito 
reais e sessenta centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 
e ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, até 13/11/2027, tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
no percentual de 50% e no valor mensal de R$ 798,60 (setecentos e noventa 
e oito reais e sessenta centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13338#11#14095/>
Protocolo 13338
<#E.G.B#13339#11#14096>
PORTARIA Nº 386/2020 - Processo nº. 2020.7.06189EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da SUSAM, 
ALESSANDRO PASCOAL DE SOUZA, falecido em 24/04/2020, no cargo 
de Técnico de Enfermagem, Classe A, Ref. 1, Matrícula nº. 233.930-7B, 
proventos no valor de R$ 2.048,03 (dois mil, quarenta e oito reais e três 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.048,03 (dois mil, quarenta e oito reais e três centavos), calculado com base 
no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago, na condição 
de filhos menores de idade, a partir da data do óbito, a BENA CRISTINA 
MARINHO DE SOUZA, até 07/01/2026, data do implemento da maioridade, 
ANA LUIZA MARINHO DE SOUZA, até 22/11/2028, data do implemento da 
maioridade e PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA, até 16/04/2031, 
data do implemento da maioridade, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 
33,33% e no valor mensal de R$ 682,68 (seiscentos e oitenta e dois reais e 
sessenta e oito centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13339#11#14096/>
Protocolo 13339
<#E.G.B#13341#11#14098>
PORTARIA Nº 385/2020 - Processo nº. 2020.7.06143EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo do JOSE 
RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDA, falecida em 25/05/2020, no cargo de 
INVEST.DE POLICIA.1A.CL. PC-INV-I, matrícula nº. 007.946-4 E, cujos 
proventos totalizavam R$ 13.175,90 (treze mil, cento e setenta e cinco reais 
e noventa centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 11.053,45 (onze mil, cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a ARMINDA LIMA DE ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#13341#11#14098/>
Protocolo 13341
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#13175#11#13934>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 010/2019
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
o qual tem por objeto o fornecimento de sistema informatizado, relacionado 
com os módulos de segurança do trabalho, saúde do trabalhador e 
benefícios, para atendimento do e-Social.
Contratada: SK COMÉRCIO E CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. - EPP 
(MAXXI SYSTEM)
Valor: R$ 9.615,48 (nove mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e 
oito centavos).
Manaus, 18 de março de 2020.
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#13175#11#13934/>
Protocolo 13175
<#E.G.B#13184#11#13944>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 013/2015
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Contrato n. 037/2015 e 
supressão de 29,539197% do valor global.
Contratada: PROTASIO LOCAÇÃO E TURSIMO LTDA.
Prazo de vigência: 03 (três) meses.
Valor global: R$ 60.685,29 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, 
vinte e nove centavos)
Manaus, 19 de junho de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#13184#11#13944/>
Protocolo 13184
<#E.G.B#13185#11#13946>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2020
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva 
da CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa 
especializada no fornecimento do serviço de manutenção, recarga e ensaio 
hidrostático de extintores; II - ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa 
de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 039/2020 - CIGÁS, à 
empresa EFIRE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO 
LTDA - EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.392.548/0001-07, com sede nesta Cidade, na Av. Constantino Nery, 
1771, Sala A, Loja 02, Fundos, São Geraldo, CEP: 69050-00, pelo período 
de 12 (doze) meses, com o valor total de R$ 8.140,00 (oito mil, cento e 
quarenta reais).
Manaus, 24 de junho de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#13185#11#13946/>
Protocolo 13185
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO