DOEAM 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 29 de junho de 2020
Número 34.278 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#13262#1#14023>
DECRETO Nº 42.445, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.437.082,37 
(CEM MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITENTA E 
DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 222 - Programa 
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - Recursos Vinculados, a se 
verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13262#1#14023/>
ANEXO DO DECRETO Nº 42.445, DE 29 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 222 3390
204.676,11
10 304 3274 2238
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 222 3390
4.710,00
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 222 3390
795.915,00
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 222 3390
932.798,00
10 303 3305 2089
0001A 222 3390
16.546.978,13
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 222 3390
2.759.408,10
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 222 3390
128.308,48
10 302 3305 2137
0011A 222 3390
1.164.910,50
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 222 3390
699.561,36
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 222 3390
161.845,72
10 302 3305 2224
0011A 222 3390
778.557,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 222 3390
140.649,99
10 302 3305 2240
0011A 222 3390
3.676.764,42
0011A 222 3390
4.602.314,28
0011A 222 3390
5.669.747,09
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 222 3390
1.576.716,84
10 302 3305 2245
0011A 222 3390
2.189.635,93
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 222 3390
4.479.684,26
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 222 3390
35.620.570,18
10 302 3305 2250
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 222 3390
8.657.757,74
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0011A 222 3390
119.600,00
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 222 3390
37.475,30
10 302 3305 2461
0011A 222 3390
90.720,38
0011A 222 3390
1.065.829,83
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 222 3390
81.353,32
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 222 3390
201.112,14
10 302 3305 2510
0011A 222 3390
336.636,00
1
Protocolo 13262
ANEXO DO DECRETO Nº 42.445, DE 29 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 222 3390
204.676,11
10 304 3274 2238
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 222 3390
4.710,00
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 222 3390
795.915,00
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 222 3390
932.798,00
10 303 3305 2089
0001A 222 3390
16.546.978,13
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 222 3390
2.759.408,10
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 222 3390
128.308,48
10 302 3305 2137
0011A 222 3390
1.164.910,50
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 222 3390
699.561,36
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 222 3390
161.845,72
10 302 3305 2224
0011A 222 3390
778.557,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 222 3390
140.649,99
10 302 3305 2240
0011A 222 3390
3.676.764,42
0011A 222 3390
4.602.314,28
0011A 222 3390
5.669.747,09
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 222 3390
1.576.716,84
10 302 3305 2245
0011A 222 3390
2.189.635,93
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 222 3390
4.479.684,26
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 222 3390
35.620.570,18
10 302 3305 2250
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 222 3390
8.657.757,74
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0011A 222 3390
119.600,00
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 222 3390
37.475,30
10 302 3305 2461
0011A 222 3390
90.720,38
0011A 222 3390
1.065.829,83
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 222 3390
81.353,32
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 222 3390
201.112,14
10 302 3305 2510
0011A 222 3390
336.636,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.445, DE 29 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 222 3390
204.676,11
10 304 3274 2238
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 222 3390
4.710,00
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 222 3390
795.915,00
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 222 3390
932.798,00
10 303 3305 2089
0001A 222 3390
16.546.978,13
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 222 3390
2.759.408,10
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 222 3390
128.308,48
10 302 3305 2137
0011A 222 3390
1.164.910,50
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 222 3390
699.561,36
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 222 3390
161.845,72
10 302 3305 2224
0011A 222 3390
778.557,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 222 3390
140.649,99
10 302 3305 2240
0011A 222 3390
3.676.764,42
0011A 222 3390
4.602.314,28
0011A 222 3390
5.669.747,09
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 222 3390
1.576.716,84
10 302 3305 2245
0011A 222 3390
2.189.635,93
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 222 3390
4.479.684,26
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 222 3390
35.620.570,18
10 302 3305 2250
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 222 3390
8.657.757,74
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0011A 222 3390
119.600,00
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 222 3390
37.475,30
10 302 3305 2461
0011A 222 3390
90.720,38
0011A 222 3390
1.065.829,83
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 222 3390
81.353,32
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 222 3390
201.112,14
10 302 3305 2510
0011A 222 3390
336.636,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.445, DE 29 DE JUNHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 222 3390
204.676,11
10 304 3274 2238
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 222 3390
4.710,00
10 302 3305 2069
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 222 3390
795.915,00
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 222 3390
932.798,00
10 303 3305 2089
0001A 222 3390
16.546.978,13
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 222 3390
2.759.408,10
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 222 3390
128.308,48
10 302 3305 2137
0011A 222 3390
1.164.910,50
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 222 3390
699.561,36
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 222 3390
161.845,72
10 302 3305 2224
0011A 222 3390
778.557,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 222 3390
140.649,99
10 302 3305 2240
0011A 222 3390
3.676.764,42
0011A 222 3390
4.602.314,28
0011A 222 3390
5.669.747,09
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 222 3390
1.576.716,84
10 302 3305 2245
0011A 222 3390
2.189.635,93
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 222 3390
4.479.684,26
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 222 3390
35.620.570,18
10 302 3305 2250
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 222 3390
8.657.757,74
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0011A 222 3390
119.600,00
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 222 3390
37.475,30
10 302 3305 2461
0011A 222 3390
90.720,38
0011A 222 3390
1.065.829,83
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 222 3390
81.353,32
10 302 3305 2486
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 222 3390
201.112,14
10 302 3305 2510
0011A 222 3390
336.636,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.445, DE 29 DE JUNHO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 222 3390
7.712.846,27
10 302 3305 2557
TOTAL
100.437.082,37
100.437.082,37
                TOTAL POR SECRETARIA
2
<#E.G.B#13262#1#14023/>
<#E.G.B#13263#1#14024>
DECRETO Nº 42.446, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Adminis-
tração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO