DOEAM 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 29 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 17101.002405/2020-51-SUSAM.
R E S O L V E
l - ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N°
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A contar
1
Elciane Taiane 
Menezes 
Brelaz
198.688-0A
Agente 
Administrativo
De: 11
Para:13
19.05.2020
2
Andreia Karen 
Bessa Loureiro 
do Nascimento
190.679-8A
Agente 
Administrativo
De: 13
Para:11
19.05.2020
3
Jader Almeida 
guerreiro
244.768-1A
Agente 
Administrativo
De: 11
Para:13
19.05.2020
4
Márcio José 
Figueira Costa
200.684-7A
Agente 
Administrativo
De: 13
Para:11
19.05.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS. 
Manaus, 25 de maio de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12986#2#13737/>
Protocolo 12986
<#E.G.B#12973#2#13724>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 025/2020 - CEMA
GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CEMA, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos 
casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979 de 2020, bem 
como no Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020.
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 15/17 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material para Saúde - Químico 
Cirúrgico se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolhas das contratadas às fls. 49;
CONSIDERANDO que os preços constantes das propostas apresentadas 
pelas empresas às fls. 33 e 48, estão compatíveis com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO a minuta de ata de registro de dispensa de licitação - RDL 
Nº 018/2020 apresentada pela Gerência Administrativa Financeira da CEMA;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017130.001294/2020-19.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para a aquisição de Material para 
Saúde - Químico Cirúrgico, da empresa MEDICNORTE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 03.743.294/0001-30);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais);
À consideração do Coordenador da CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CEMA, 
em Manaus, 26 de junho de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 26 de junho de 2020.
RAFAEL POLONI
Coordenador - CEMA
LUIS CARLOS SOUZA VELA
Gerente Administrativo Financeiro da Cema
<#E.G.B#12973#2#13724/>
Protocolo 12973
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#12958#2#13709>
PORTARIA Nº 62/2020 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2020, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 929.185,33 
(NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E CINCO 
REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia de junho de 
2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29 
de junho de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12958#2#13709/>
<#E.G.B#12958#2#13709/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#12952#2#13703>
ERRATA do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018-SEAP, celebrado 
com a empresa MCA CONSTRUTORA EIRELLI, publicado no Diário Oficial, 
Edição: 34.238 do dia 03/04/2020.
Onde se lê: VIGÊNCIA: 30/04/2020 A 27/10/2020.
Leia-se: por 180 dias.
Manaus, 25 de junho de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#12952#2#13703/>
Protocolo 12952
<#E.G.B#12930#2#13678>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA INTERNA 
N° 020/2020/SECEX/SEAP
Onde se lê: Período: 18/05 a 23/05/2020.
Leia-se: Período: 18/05 a 25/05/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#12930#2#13678/>
Protocolo 12930
Protocolo 12958
Portaria Nº 62/2020-GS/SSP 
 
ANEXO I 
 
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO 
 
GRP. 
DSP. 
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG 
VALOR 
(R$) 
ND 
REG 
VALOR 
(R$) 
Operacionalização das 
Unidades de Segurança 
Pública 
06.122.3264.2119 
 
 
Reaparelhamento das 
Unidades do Sistema de 
Segurança Pública 
06.181.3264.1314 
 
 
Ações do Departamento 
de Polícia Técnico-
Científica do Amazonas 
06.181.3264.2570 
 
A 
 
 
 
P 
 
P 
 
P 
 
 
A 
 
 
 
3 
 
 
 
4 
 
4 
 
4 
 
 
3 
 
 
160 
 
 
 
471 
 
471 
 
471 
 
 
160 
 
3390 
 
 
 
4490 
 
4490 
 
4490 
 
 
3390 
 
0001 
 
 
 
0011 
 
0011 
 
0011 
 
 
0011 
 
2.000,00 
 
 
 
135.992,19 
 
158.151,45 
 
600.000,00 
 
 
33.041,69 
 
3390 
 
 
 
4490 
 
4490 
 
4490 
 
 
3390 
 
0011 
 
 
 
0001 
 
0001 
 
0001 
 
 
0001 
 
  2.000,00
135.992,19
158.151,45
600.000,00
33.041,69
TOTAL (R$) 
929.185,3
3
929.185,33 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO