DOEAM 01/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 01 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13347#2#14104/>
<#E.G.B#13347#2#14104/>
<#E.G.B#13348#2#14105>
DECRETO Nº 42.450, DE 01 DE JULHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Adminis-
tração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$5.915.394,20 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E QUINZE MIL, 
TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#13348#2#14105/>
Protocolo 13347
ANEXO DO DECRETO Nº 42.449, DE 01 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0008P 431 4490
1.034.859,52
10 122 3308 1554
TOTAL
1.034.859,52
1.034.859,52
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.450, DE 01 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 160 3390
180.981,04
10 302 3305 2692
0010A 160 3341
945.000,00
0011A 160 3350
200.000,00
0011A 160 3390
50.000,00
0011A 160 3390
100.000,00
0011A 160 3390
100.004,18
0011A 160 3390
169.793,28
0011A 160 3390
300.000,00
0011A 160 4490
125.000,00
0011A 160 4490
241.090,00
0011A 160 4490
261.000,00
0011A 160 4490
280.000,00
0011A 160 4490
500.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0003P 160 4441
139.231,70
10 122 3308 1554
0007P 160 3341
150.000,00
0011P 160 3341
500.000,00
0011P 160 3390
273.294,00
0011P 160 4490
550.000,00
TOTAL
2.969.072,50 2.096.321,70
5.065.394,20
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2587 Infraestrutura de Escoamento da Produção - Transporte
0008A 160 4440
50.000,00
20 608 3277 2587
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.450, DE 01 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 160 3390
180.981,04
10 302 3305 2692
0010A 160 3341
945.000,00
0011A 160 3350
200.000,00
0011A 160 3390
50.000,00
0011A 160 3390
100.000,00
0011A 160 3390
100.004,18
0011A 160 3390
169.793,28
0011A 160 3390
300.000,00
0011A 160 4490
125.000,00
0011A 160 4490
241.090,00
0011A 160 4490
261.000,00
0011A 160 4490
280.000,00
0011A 160 4490
500.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0003P
160 4441
139.231,70
10 122 3308 1554
0007P
160 3341
150.000,00
0011P
160 3341
500.000,00
0011P
160 3390
273.294,00
0011P
160 4490
550.000,00
TOTAL
2.969.072,50 2.096.321,70
5.065.394,20
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2587 Infraestrutura de Escoamento da Produção - Transporte
0008A 160 4440
50.000,00
20 608 3277 2587
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.450, DE 01 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001A 160 3390
180.981,04
10 302 3305 2692
0010A 160 3341
945.000,00
0011A 160 3350
200.000,00
0011A 160 3390
50.000,00
0011A 160 3390
100.000,00
0011A 160 3390
100.004,18
0011A 160 3390
169.793,28
0011A 160 3390
300.000,00
0011A 160 4490
125.000,00
0011A 160 4490
241.090,00
0011A 160 4490
261.000,00
0011A 160 4490
280.000,00
0011A 160 4490
500.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0003P 160 4441
139.231,70
10 122 3308 1554
0007P 160 3341
150.000,00
0011P 160 3341
500.000,00
0011P 160 3390
273.294,00
0011P 160 4490
550.000,00
TOTAL
2.969.072,50 2.096.321,70
5.065.394,20
TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2587 Infraestrutura de Escoamento da Produção - Transporte
0008A 160 4440
50.000,00
20 608 3277 2587
TOTAL
50.000,00
50.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.450, DE 01 DE JULHO DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0004P
160 3341
100.000,00
08 122 3308 1554
0004P
160 3341
100.000,00
0005P
160 3341
100.000,00
0006P
160 3341
100.000,00
0006P
160 3341
100.000,00
0011P
160 3341
100.000,00
0011P
160 3341
100.000,00
0011P
160 3350
100.000,00
TOTAL
800.000,00
800.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
5.915.394,20
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 160 9999
50.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.000,00
0001A 160 9999
100.004,18
0001A 160 9999
125.000,00
0001A 160 9999
139.231,70
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
169.793,28
0001A 160 9999
180.981,04
0001A 160 9999
200.000,00
0001A 160 9999
241.090,00
0001A 160 9999
261.000,00
0001A 160 9999
273.294,00
0001A 160 9999
280.000,00
0001A 160 9999
300.000,00
0001A 160 9999
500.000,00
0001A 160 9999
500.000,00
0001A 160 9999
550.000,00
0001A 160 9999
945.000,00
TOTAL
5.915.394,20
                TOTAL POR SECRETARIA
5.915.394,20
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO