DOEAM 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#12758#3#13501>
RESENHA DA PORTARIA Nº 035-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 
Manaus/Tabatinga/Manaus dos servidores: Wellington Cosme Jeovani da 
Silva - 2º TEN QOAPM, Edson de Souza Sampaio - ST QPPM, Paulo José 
da Costa Cavalcante - 2º SGT QPPM, Leandro Moraes Acosta - CB QPPM 
e Radyson Hatry da Cruz Silva - CB QPPM, período: 15/06 à 20/06/2020, 
objetivo: Segurança, escolta de equipamentos, entrega de insumos e EPIs no 
combate ao COVID-19 aos municípios de Fonte Boa, São Paulo de Olivença 
e Tabatinga. Manaus/Atalaia do Norte/Manaus dos servidores: CEL QOPM 
- Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, 
Israel Mota de Queiroz - 1º TEN QOPM, Osmar Rodrigues Cavalcante Júnior 
- 3º SGT QPPM, Willian de Souza - CB QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira 
- CB QPPM, Rayandra Santos Lopes - CB QPPM e Willyson Gorgonio de 
Lima - Assessor I, período: 16/06 à 19/06/2020; Adonias Palmeiras da Silva - 
1º TEN QOPM, período: 18 à 18/06/2020, objetivo: Acompanhar o Exmo. Sr. 
Governador na inauguração da ala hospitalar para atendimento a pacientes 
indígenas e acompanhar ações de combate à pandemia de COVID-19. 
Manaus/Atalaia do Norte/Manaus do servidor Emerson Moreira Silva - CB 
QPPM, período: 16/06 à 22/06/2020, objetivo: Apoio a ação do governo em 
conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM, no 
combate à pandemia de COVID-19. 
Manaus/AM, 26 de junho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#12758#3#13501/>
Protocolo 12758
<#E.G.B#12864#3#13609>
 PORTARIA Nº 025/2020 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 03 de junho de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
KLINGER 
FERREIRA DE 
OLIVEIRA
Assessor I
AD - 1
15
29.05.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12864#3#13609/>
Protocolo 12864
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#12763#3#13505>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 3.6.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos.
OBJETO: Redução em 10% do valor mensal originalmente contratado 
e prorrogação do termo de contrato pelo período de 6 meses, referente a 
prestação dos serviços postais e telegráficos.
PRAZO: 6 meses.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.012,50.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
termo correrão à conta das seguintes dotações: Unidade Orçamentária 
n. 11103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2001.0001, Fonte n.º 0145, Natureza da Despesa n. 33903974, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho 2020NE00195, em 22.5.2020, no 
valor de R$3.982,50. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 3 de junho de 2020.
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no DOE n. 34.264, de 
08.06.2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12763#3#13505/>
Protocolo 12763
<#E.G.B#12764#3#13506>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 19.6.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa São Jorge Serviços de 
Limpeza Ltda.
OBJETO: Prorrogar o Termo de Contrato n. 09/2017-PGE por 12 meses, 
com vigência a partir da assinatura do termo aditivo.
PRAZO: 12 meses.
VALOR MENSAL: R$6.715,00,
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Unidade 
Orçamentária n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de 
Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso n. 0145; Natureza 
da Despesa n. 33903701 Tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 
2020NE00196, em 27/05/2020 no valor de R$16.116,00. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 19 de junho de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12764#3#13506/>
Protocolo 12764
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#12766#3#13508>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-CGE.DATA DA 
ASSINATURA: 19 de junho de 2020.PARTES: CONTROLADORIA-GERAL 
DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. 
OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO 
DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 10.181.964/0001-37, representada por seu 
Sócio, Sr. ROBERTO CONHAGO TAVARES.OBJETO: Prorrogação de 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 153.456,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
19/6/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 
33903301; Fonte de Recurso: 01450000, conforme Nota de Empenho no 
2020NE00140, emitida em 17/6/2020, no valor de R$ 4.688,87 (quatro mil 
seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, Parecer nº 010/2020-Assessoria/
CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000114/2020-CGE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 19 de junho de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12766#3#13508/>
Protocolo 12766
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#12834#3#13577>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2019-SUSAM; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EM-
PREENDEDORISMO E GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS - CNPJ: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO