DOEAM 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
15.715.984/0001-64; OBJETO: o remanejamento de plantões, na Cláusula 
Segunda - do Regime de Execução, a contar de 19/06/2020; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002629/2020 - SUSAM.
Manaus, 24 de junho de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#12834#4#13577/>
Protocolo 12834
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#12569#4#13308>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 557/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, E A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DE-
SENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da 
Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR, com efeito retroativo a contar de 02 de junho de 2020, o 
Engenheiro Civil ALLYSON GEORGE MARREIROS DE OLIVEIRA, 
matrícula 241993-9C, CREA 14820/AM, CPF 011.148.643-23 como fiscal 
efetivo; a Arquiteta AMANDA ARAÚJO DA ROCHA, matrícula 256282-0A, 
CAU/AM A1213105-7, CPF 915.157.932-49 como fiscal substituta e; o 
Engenheiro Civil PAULO MESSIAS SOUZA QUEIROZ, CREA nº. 10185-D/
AM, CPF n.º. 320.273.202-10, como engenheiro auxiliar e prestando apoio 
técnico, para fiscalização do Contrato nº 148/2019 - SEDUC, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, e a empresa CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI.
II. DETERMINAR que os referidos fiscais adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos contratos, observando as normas procedi-
mentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente, a 
Lei nº 8.666/93 no que lhe couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 19 
de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#12569#4#13308/>
Protocolo 12569
<#E.G.B#12838#4#13581>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 81/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 28.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - 
EPP. OBJETO: Prorrogar a prazo de duração da vigência e execução por 
mais cento e oitenta (180) dias, contados de 30.05.2020 até 26.11.2020 
para dar continuidade aos serviços de logística durante a formação de 
professores indígenas profissionais de serviços e apoio escolar com visitas 
à implementação dos territórios etnoeducacionais, conforme solicitação da 
empresa SEVEN, Projeto Básico e Parecer n° 1.231/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010663.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12838#4#13581/>
Protocolo 12838
<#E.G.B#12839#4#13582>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 233/2011. DATA 
DA ASSINATURA: 19.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a PRELAZIA DE LÁBREA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 20.06.2020 a 
20.06.2021, para dar continuidade a locação do imóvel localizado na Rua 14 
de Maio, s/n°, bairro Centro, Município de Lábrea/AM, para funcionamento 
das atividades da Escola Estadual Santa Rita de Cássia, conforme Memo. 
n° 27/2020-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 1.005/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do presente ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 332.971,92 (trezentos 
e trinta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0004; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte 
de Recurso: 0227. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.009097/2020. Manaus, 19 de junho de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12839#4#13582/>
Protocolo 12839
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#12850#4#13595>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Contrato nº 08/2020-SEC. Data:03.06.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO 
DE BORRACHA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao Contrato 
n° 08/2020-SEC, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Prazo: 
04.06.2020 a 19.07.2020. Manaus, 26.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12850#4#13595/>
Protocolo 12850
<#E.G.B#12851#4#13596>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Contrato nº 02/2020-SEC. Data:19.06.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e F. Alves dos Santos Junior. Objeto: Prorrogação ao 
Contrato de caráter Emergencial nº 02/2020, pelo período de 30 (trinta) 
dias. Prazo: 22.06.2020 a 22.07.2020. Manaus, 26.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12851#4#13596/>
Protocolo 12851
<#E.G.B#12852#4#13597>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 23 TA ao CG 01/2019-SEC. Data: 24.06.2020.Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de Prazo do Contrato de Gestão n.01/2019 
“Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC”, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 30.06.2020 a 30.07.2020. 
Manaus, 26.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12852#4#13597/>
Protocolo 12852
<#E.G.B#12853#4#13598>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Contrato nº 07/2020-SEC. Data:05.06.2020. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a Maremi Comércio de Mobiliários para 
Escritório EIRELI .Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato n° 07/2020-SEC 
firmado para aquisição de utensílios diversos para atender o Plano de Forta-
lecimento Institucional da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.Prazo: 
05.06.2020 a 15.07.2020. Manaus, 26.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12853#4#13598/>
Protocolo 12853
<#E.G.B#12854#4#13599>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao CG nº 04/2020-SEC. Data:19.06.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural. 
Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão nº 04/2020 
‘’Realização de Atividades Artísticas de Conteúdo Virtual, conforme Plano de 
Trabalho. Prazo: 27.06.2020 a 27.08.2020. Manaus, 26.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12854#4#13599/>
Protocolo 12854
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#12798#4#13540>
PORTARIA Nº 050/2020/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO