DOEAM 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
âmbito do Poder Executivo Estadual do Estado do Amazonas. VALOR: O 
saldo remanescente do contrato, após a SUPRESSÃO, será no valor global 
estimado de R$ 4.229.764,20 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, 
setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), sendo o valor mensal 
estimado de R$ 704.960,70 (setecentos e quatro mil, novecentos e sessenta 
reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.125.3264.2091.0001, Fonte de Recurso: 02010000, Natureza 
Despesa: 33904002, Unidade Orçamentária: 22201, sob Nota de Empenho 
nº 2020NE00500, emitida em 16/06/2020, no valor de R$ 3.524.803,50 (três 
milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e três reais e cinquenta 
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3376/2020-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESI-
DENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 26 de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#12861#8#13606/>
Protocolo 12861
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#12830#8#13573>
PORTARIA N.º 014/2020 - GDP/IPEM - AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Delegada nº. 101 de 18 de maio de 2007,
RESOLVE:
I- DETERMINAR a instauração de sindicância preliminar, para apurar 
a emissão de certificados constantes nos autos de nºs. 65.280/2018 e 
43.943/2016, devendo o trabalho ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias 
corridos, e ao final elaborado Relatório Conclusivo a ser encaminhado à 
Presidência deste Instituto;
II- Para a consecução dos objetivos acima descritos, nomeia e constitui a 
seguinte Comissão:
a. Oswaldo Wanderley da Silva Neto, matrícula nº. 051.162-5G - 
Presidente;
b. Gustavo Amorim Corrêa, matrícula nº. 231.206-9B - Membro;
c. José Itamar de Souto, matrícula nº. 188.479-4F - Membro;
III- A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado - DOE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM em Manaus, 26 de 
junho de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#12830#8#13573/>
Protocolo 12830
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#12792#8#13534>
EXTRATO N.º 007/2020-PROCON-AM
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-FUNDECON/
PROCON-AM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
07/06/2020; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas; OBJETO: Prorrogação de prazo e valor ao Contrato 
nº 002/2019, de prestação de serviço de publicação de atos administrati-
vos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por mais 12 (doze) meses; 
VALOR GLOBAL: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 021702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 02010000; Natureza da 
despesa: 33.91.39.29; Nota de Empenho n° 2020NE00046, no valor de 
R$ 23.800 (vinte e três mil e oitocentos reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: De 
07/06/2020 a 07/06/2021; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo: n° 021702.000088/2020 - FUNDECON. 
Manaus, 26 de junho de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#12792#8#13534/>
Protocolo 12792
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#12836#8#13579>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 
004/2012 - UGPE. DATA: 24/06/2020. PARTES: UGPE e a empresa 
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. OBJETO: Supressão de itens 
da planilha orçamentária do Contrato n. 004/2012-UGPE, perfazendo um 
decréscimo de aproximadamente 2,97%, conforme Relatório Técnico da 
fiscalização. VALOR: -R$ 6.078.158,70. FUNDAMENTO: Processo Ad-
ministrativo n. 01.01.025103.00000887.2020-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 24 de junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#12836#8#13579/>
Protocolo 12836
<#E.G.B#12837#8#13580>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 016/2019-UGPE. 
DATA: 23/06/2020. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO 
LTDA. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência, por 
mais 120 (cento e vinte) e 117 (cento e dezessete) dias, com término em 
25/09/2020 e 24/11/2020, nessa ordem, bem como, a readequação da 
planilha orçamentária, com acréscimo de valor correspondente a 24,97% 
do valor atual do contrato, conforme relatório técnico da fiscalização. 
VIGÊNCIA: 30/07/2020 a 24/11/2020. VALOR: R$ 1.035.599,27. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 44905117; 
Fonte: 02757126, conforme Nota de Empenho n. 2020NE00295, emitida 
em 23/06/2020, no valor de R$ 1.035.599,27 (um milhão, trinta e cinco mil 
quinhentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). A presente 
despesa correrá a conta do Banco Interamericano de Desenvolvimento - 
BID - Operações de Crédito do Contrato de Empréstimo n. 2676/OC-BR. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.025103.00000814.2020-
UGPE e Parecer Jurídico n. 144/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#12837#8#13580/>
Protocolo 12837
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#12794#8#13536>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 017.306.004497-2018-FVS/AM- P.E n° 196/20-CSC I - HOMOLOGAR 
a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - ADJUDICAR 
à empresa: Casa Nova Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ nº 
12.715.889/0001-72 para o lote 01, no valor Total Homologado de R$ 
35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), para prestação de serviços 
de limpeza de reservatório de água e de manutenção preventiva e corretiva 
de poço artesiano, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, em Manaus-AM, 24 de junho 
de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#12794#8#13536/>
Protocolo 12794
<#E.G.B#12795#8#13537>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 017.306.005344-2019FVS/AM- P.E n° 197/20-CSC I - HOMOLOGAR 
a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - ADJUDICAR à 
empresa: Horizonte Móveis de Escritório Eireli, CNPJ nº 06.536.588/0001-89 
para o objeto dessa Licitação, no valor Total Homologado de R$ 20.452,60 
(vinte mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), 
para prestação de serviços de fornecimento e instalação de forro de PVC 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO