DOEAM 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 26 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#12684#7#13425>
ESPÉCIE: Portaria nº 407/2020/DPA1/PMAM, de 25JUN2020
Assunto: Divulgação do resultado do Teste de Aptidão Física - TAF- SUB 
JUDICE e convocação para a entrega dos documentos. Referência: 
Edital n. 01/2008/PMAM de 28 de março de 2008. O COMANDANTE-GE-
RAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 
0219084-66.2010.8.04.0001. CONSIDERANDO a ata de resultado do teste 
de aptidão física do CFSD 2008, publicada pelo CEFID/DCT/PMAM no BG 
nº 108, de 23 de junho 2020. RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome da 
candidata abaixo relacionada que realizou o Teste de Aptidão Física - TAF, 
considerada APTA, na condição de sub judice:
Inscrição
Nome
Class
6712
RENATA CRISTIANE DIRANE DE MENEZES
21
Art.2º- CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º, a comparecer para 
a entrega dos documentos previstos no item 15.07.3, do respectivo edital de 
regência, na condição de sub judice, na data e horário abaixo especificados:
DATA
HORA
LOCAL/SEÇÃO
ENDEREÇO
03/07/2020 
10h
Diretoria de Pessoal da 
Ativa - DPA
Seção: DPA-1
Comando Geral 
da PMAM (Rua 
Benjamin Constant, 
S/Nº, Petrópolis, 
CEP: 69063-010, 
Manaus/AM).
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 25 de junho 
de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#12684#7#13425/>
Protocolo 12684
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#12847#7#13592>
PORTARIA Nº0045/2020-GDPD/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do inciso III, do Art. 3º da Lei nº 899/1969, que 
criou a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do Decreto nº 
36.228/2015, que aprovou o Regimento Interno da IOA;
CONSIDERANDO, ainda, a reunião realizada no dia 17.06.2020, relativa a 
necessidade de revisar o referido Regimento Interno e a determinação do 
início dos trabalhos.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Revisão do Regimento Interno da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas.
II - DESIGNAR para a Composição da referida Comissão os seguintes 
servidores:
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA Nº
Presidente
Alcione da Silva Lima
249.752-2A
Membro
Carolini Guedes Barros da 
Silveira
172.023-6D
Membro
Cintia Xavier Melo
188.285-6D
Membro
Creuza da Silva Rocha 
Carvalho
157.375-6B
Membro
Eduardo Alvarenga Viana
248.260-6B
Membro
Hemmilys Karolinne de Sousa 
Maia
255.870-0A
Membro
Juliano Monteiro de Oliveira
189.203-7F
Membro
Marco Antônio da Silva 
Magalhães
191.763-3F
Membro
Patrícia Freitas de Magalhães 
Câmara
140.767-8B
Membro
Sílvia Rosane Tavares Paz
175.479-3E
III - ESTABELECER as seguintes competências para a referida Comissão:
a) Revisar a minuta do novo Regimento Interno da IOA apresentada em 
28.11.2019 à Casa Civil, por meio do Ofício nº 0400/2019-GDP/IOA;
b) Adequar a minuta do novo Regimento Interno da IOA, conforme Parte 32 
do Anexo Único da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
c) Propor mudanças ao novo Regimento Interno que serão submetidas a 
aprovação do Diretor-Presidente, cuja minuta deverá ser entregue como a 
2ª versão da minuta principal.
IV - ESTABELECER o prazo de 5 (cinco) dias para a conclusão e entrega 
da minuta principal e a 2ª versão do novo Regimento Interno, devidamente 
acompanhadas das justificativas, organogramas e quadros de cargos de 
confiança, provimento em comissão.
V - ESTABELECER que as atividades desta Comissão sejam desenvolvidas 
dentro do horário regular de trabalho.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 25 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12847#7#13592/>
Protocolo 12847
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#12859#7#13604>
DETRAN/AM
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 28/06/2020 até 28/06/2021. VALOR: O valor 
global estimado do contrato é de R$ 3.664.841,88 (três milhões, seiscentos 
e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito 
centavos) e valor mensal estimado é de R$ 305.403,49 (trezentos e cinco 
mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001, Fonte 
de Recurso: 401, Natureza Despesa: 33904008, Unidade Orçamentária: 
22201, com Nota de Empenho sob nº 2020NE00510, emitida em 24/06/2020, 
no valor de R$ 1.832.420,94 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, 
quatrocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: 3465/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 26 
de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#12859#7#13604/>
Protocolo 12859
<#E.G.B#12860#7#13605>
DETRAN/AM
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses, a contar de 28/06/2020 até 28/06/2021. VALOR: O valor 
global é de R$ 19.245,60 (dezenove mil, duzentos e quarenta e cinco reais 
e sessenta centavos) e valor mensal de R$ 1.603,80 (um mil, seiscentos 
e três reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso: 285, Natureza 
Despesa: 33904004, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2020NE00509, emitida em 24/06/2020, no valor de R$ 9.622,80 (nove 
mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: 3466/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 26 
de junho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#12860#7#13605/>
Protocolo 12860
<#E.G.B#12861#7#13606>
DETRAN/AM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2018
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa INBRATEVE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a SUPRESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor do contrato 
vigente, a contar de 16/06/2020, com fulcro no §1º do art. 65 da Lei nº 
8.666/93 e Art. 2.º, parágrafo único do Decreto nº 42.146, de 31 de março 
de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO