DOEAM 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12788#19#13530/>
Protocolo 12788
<#E.G.B#12789#19#13531>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0195/2020/
GDP-IDAM, subscrito pela Diretora-Presidente do Instituto de Desenvolvi-
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006023.2020, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, 
Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DALMO DE SOUZA DOS ANJOS
Procurador-Chefe
AD-1
MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS 
OLIVEIRA
Assessor I
MARIA DO CARMO ARAÚJO
Gerente
AD-2
LENA GUIOMAR CAVALCANTE 
FREDERICO BARBOSA
MARIA LUCINEIDE DA SILVA SANTOS
JACINEIDE RABELO PEREIRA
LAZARO MONTEIRO REIS
DANIELA PERALES AUSIER
KÁTIA MARIA SOARES DA ROCHA
Assessor III
AD-3
ALDENIRA SANTOS DA COSTA
II - NOMEAR, a partir de 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, 
Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LENA GUIOMAR CAVALCANTE 
FREDERICO BARBOSA
Procurador-Chefe
AD-1
MARIA DO CARMO ARAÚJO
Assessor I
ANDREA MONTEIRO MENTA
Gerente
AD-2
DALMO DE SOUZA DOS ANJOS
HÉLIO SILVA PONTES
KÁTIA MARIA SOARES DA ROCHA
MARCO ANTONIO LIMA DE AGUIAR
MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS 
OLIVEIRA
DANIELA PERALES AUSIER
Assessor III
AD-3
DULCINEIA GUIMARÃES LIMA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12789#19#13531/>
Protocolo 12789
<#E.G.B#12790#19#13532>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.° 857/2020 - AMAZONPREV/GADIR, que determinou a retificação 
do ato aposentatório, e o que mais consta do Processo n.º 2013.4.01550-
AMAZONPREV (01.01.013301.00003189.2019), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de outubro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
MARIA DE NAZARÉ FIRMINO DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, 1.ª Classe, PNF-ASG-I, Referência E, Matrícula n.º 030.897-8A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada 
na Escola Estadual Johannes Petrus, com proventos integrais calculados à 
base do vencimento do cargo, no valor de R$1.485,69 (um mil, quatrocentos e 
oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 12, 
Anexo V, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$63,88 
(sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), referentes a 15% (quinze 
por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme 
os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 03 (três) quinquênios, nos termos 
do artigo 13 da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais R$350,25 
(trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de 
Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC, conforme o disposto no artigo 
12, Anexo V, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, totalizando 
seus proventos em R$1.899,82 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e 
oitenta e dois centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12790#19#13532/>
Protocolo 12790
<#E.G.B#12791#19#13533>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de junho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, na parte em que 
nomeou ELANE ALVES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão, constante do Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12791#19#13533/>
Protocolo 12791
<#E.G.B#12793#19#13535>
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 425/2020-GSEC/
sepror, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00001441.2020, resolve
I - CONSIDERAR CONCEDIDA ao Senhor PETRÚCIO PEREIRA 
DE MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário de Estado de Produção Rural, 14 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO