DOEAM 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2020
Número 34.274 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#12412#1#13140>
PORTARIA Nº 027/2020 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que 
se preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao (s) servidor 
(es): I - AURICLEIA NASCIMENTO DE AMORIM REBOUÇAS. VALOR: 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias GABINETE DO CONTROLADOR-GE-
RAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12412#1#13140/>
Protocolo 12412
<#E.G.B#12413#1#13141>
PORTARIA Nº 028/2020 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais; RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que 
se preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao (s) servidor 
(es): I - AURICLEIA NASCIMENTO DE AMORIM REBOUÇAS. VALOR: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias. 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. GABINETE DO CONTROLADOR-GE-
RAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12413#1#13141/>
Protocolo 12413
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#12409#1#13137>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 60/2018. DATA 
DA ASSINATURA: 15.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa R. M. MACHADO E CIA LIMITADA. OBJETO: 
Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido, tendo em 
vista o que consta na Sentença dos autos do processo n°: 0642737-
51.2018.8.04.0001, o Termo de Contrato n° 60/2018, celebrado em 
30.10.2018, entre a Secretaria de Estado da Educação e Desporto e a 
empresa R. M. MACHADO E CIA LIMITADA, que tem por objeto: Serviços 
de manutenção periódica de tratamento de água de Piscinas Semi-Olímpi-
cas, em atendimento aos CETI’s - Centro de Educação de Tempo Integral - 
localizados na Capital e no Interior do Estado do Amazonas, os efeitos deste 
Termo passam a ter validade a partir da data de assinatura. DA DESVINCU-
LAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Para desvincular os recursos 
da Nota de Empenho n° 2019NE05800 anulado pela Nota de Lançamento n° 
2020NL02185 emitida em 14.05.2020 no valor de R$ 228.731,58 (duzentos 
e vinte e oito mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos). 
E a Nota de Empenho n° 2019NE0009 anulado pela Nota de Lançamento n° 
2020NL02184 emitida em 14.05.2020 no valor de R$ 580.399,48 (quinhentos 
e oitenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.035428/2019. 
Manaus, 15 de maio de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12409#1#13137/>
Protocolo 12409
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#12361#1#13083>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0056/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. º 0162/2020-SSP, de 
19/03/2020;
RESOLVE:
I - SUSPENDER a licença especial prevista para usufruir no período de 
06/04/2020 à 04/07/2020, em favor da servidora MARIA ANGELICA 
HONORATO GONCALVES CASSOL, Assistente Técnico-I, matrícula n.º 
102.173-7 B, conforme Portaria n.º 0029/2020-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado, edição de 05/03/2020, pg. 14;
II - À Gerência de Recursos Humanos e a servidora mencionada acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de junho de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12361#1#13083/>
Protocolo 12361
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#12419#1#13148>
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.° 004/2019. Processo 
nº: 01.01.030101.00000208.2020. Data: 04/06/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Limpamais Serviços de 
Limpeza LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 
supressão de 3,56303128% sobre o valor global do Termo de Contrato n.º 
04/2019, em face à determinação de adoção de medidas de contingencia-
mento de gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual do Amazonas, por 
meio do Decreto n.º 42.146, de 31 de março de 2020. Valor: Fica suprimido 
do valor global do Termo de Contrato n.º 04/2019, que é de R$ 309.624,00 
(trezentos e nove mil seiscentos vinte e quatro reais), o valor de R$ 
11.032,00 (onze mil e trinta e dois reais), passando o mesmo a vigorar com 
o valor global de R$ 298.592,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos 
e noventa e dois reais).
Gabinete da SEMA
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#12419#1#13148/>
Protocolo 12419
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO