DOEAM 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#12440#2#13169>
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR
PORTARIA Nº 0058/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor MARCIO 
PINHEIRO SILVA, Matrícula nº 167.945-7B, na rubrica 339030 - MATERIAL 
DE CONSUMO no valor de R$ 4.000,00. Aplicação: 60 dias Prestação de 
Contas: 30 dias.
Manaus, 19 de junho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12440#2#13169/>
Protocolo 12440
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#12392#2#13119>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO ITENS 01 E 02 DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 072/2020 - CSC.
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 
2019,
CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 40.674, 
de 14 de maio de 2019 e o teor da Nota Técnica n.º 086/2020, da CCGOV/
SEFAZ, do processo 01.01.013102.001147/2020-25;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação dos itens 04 e 07 do citado PE n.º 072/2020-
CSC, em razão do desfazimento dos preços inicialmente cotados para o 
registro de preços.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12392#2#13119/>
Protocolo 12392
<#E.G.B#12395#2#13122>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 15 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0056/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços 
no Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de 
outubro de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 084/2020, da CCGov/CSC, do 
processo 01.01.013102.001471/2020-43;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 15 Ata de Registro de Preços n.º0056/2020 - 1, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º 011/2020-CSC, devido a impossibilidade do 
fornecedor entregar o produto no prazo legalmente estabelecido.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 22 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12395#2#13122/>
Protocolo 12395
<#E.G.B#12396#2#13123>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC e a empresa 
Amazonas Copiadora LTDA;
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses referente à 
Prestação de serviços de solução de impressão, cópias e digitalização, com 
fornecimento de equipamentos e manutenção preventiva/corretiva, a contar 
de 22.06.2020 a 22.06.2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.003839/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 374.792,40 (Trezentos e setenta e quatro mil, 
setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes do presente aditivo 
ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de Despesa: 339040, 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 e Fonte de Recurso: 145 e 
Nota de Empenho 2020NE00172;
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 23 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12396#2#13123/>
Protocolo 12396
<#E.G.B#12398#2#13125>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOS ITENS 01 E 02 DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N.º0194/2019-1.
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 083/2020-CCGov/CSC, do processo 
01.01.013102.001493/2020-03;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 01 e 02 da Ata de Registro de Preços n.º0194/2019-
1, oriunda do Pregão Eletrônico n.º1328/2018-CSC,devido o acréscimo no 
valor do produto, ocasionado pelo COVID-19.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12398#2#13125/>
Protocolo 12398
<#E.G.B#12399#2#13126>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 02 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0239/2019-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços 
no Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de 
outubro de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 088/2020-CCGov/CSC, 
01.01.013102.001467/2020-85-SIGED;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 02 da Ata de Registro de Preços n.º0239/2019-1, oriunda 
do Pregão Eletrônico n.º555/2019-CSC,devido a retirada do item da linha de 
comercialização pela ANVISA.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12399#2#13126/>
Protocolo 12399
<#E.G.B#12400#2#13127>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 96 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa ALINE DOS SANTOS 
CHAVES, CNPJ Nº 31.325.831/0001-67, disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela 
Comissão Especial nos autos do processo n. 01.01.013102.00001302.2020. 
RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de suspensão temporária 
do direito de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administra-
ção pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, consubstanciada nos 
termos do art. 19, III do Decreto Estadual n. 40.485/2019, pelo período 
de 06 (seis) meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o 
Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. Após o 
prazo recursal, DETERMINAR ao Cadastro de Fornecedores desta CSC o 
bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas 
e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e 
Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 23 de junho de 2020.
PORTARIA Nº 97 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
065/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO