DOEAM 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ, o endereço completo da sede social,
indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o
CEP. 5.2-De posse da NOTA DE ARREMATAÇÃO, o arrematante do veículo
RECUPERÁVEL após 45 dias úteis da realização do Leilão, agendaráno site
do DETRAN/AM(www.detran.am.gov.br/),transferência de propriedade e
demais serviços requeridos pelo mesmo, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, sob pena de multa pelo atraso de transferência. 5.3 - No dia e horário
agendado, o arrematante deverá apresentar na Subgerência de Veículos, os
seguintes documentos para a solicitação do serviço: Nota fiscal original com
assinatura do leiloeiro reconhecida em cartório por autenticidade, Original e
cópia da RG ou CNH (ou documento oficial equivalente), original e cópia do
CPF, comprovante de residência atualizado (últimos três meses) e vistoria
do veículo, a ser realizado nas Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular
(ECV).5.3.1-Para os casos de reprovação da vistoria nas ECV’s, referente
ao chassi e/ou motor do veículo deverá ser realizado o seguinte procedimento:
Acessar oDETRAN/AM em: https://servicos.detran.am.gov.br/index.php/
renavam/laudo, para obtenção da taxa de emissão de vistoria técnica, a fim
de realização da respectiva vistoria. De posse da respectiva vistoria,
proceder à entrada na Sede do DETRAN/AM, na Subgerência de
Documentação (Protocolo Administrativo), para fins de emissão de
Autorização/Cadastramento do motor pela Gerência de Veículos. Quando
do recebimento da autorização de remarcação/regravação de chassi/motor
e realização da remarcação em empresas credenciadas, retornar no posto
de vistoria do DETRAN/AM no bairro do São Francisco, para verificação do
físico, agendar o atendimento no site do DETRAN/AM e apresentar
documentos exigíveis no item. 5.4 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
caso o arrematante não retire o veículo do pátio, será considerado desistente
e perderá, em favor do DETRAN/AM, o valor integral pago pela arrematação,
bem como o direito à adjudicação do lote de bens arrematados, que
permanecerá sob a custódia do DETRAN/AM para ser leiloado em outra
oportunidade5.5-É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder,
permutar, ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes
da efetiva transferência de propriedade para o seu nome, junto ao DETRAN/
AM.CLÁUSULA SEXTA - DOS SALDOS CREDORES DA HASTA PÚBLICA
6.0 - Restando saldo do produto apurado no leilão, o DETRAN/AM publicará
no site institucional, relação das placas e respectivos valores remanescen-
tes, para que os ex-proprietários promovam o requerimento para o seu
levantamento. CLÁUSULA SÉTIMA-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.0 - As
despesas de IPI, PIS, COFINS se houver ficam por conta do Arrematante.7.1
- A descrição do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser
apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar
distorções, acaso verificadas.7.2 - Os prazos aludidos neste EDITAL, só se
iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN/AM.7.3 - Nos
termos do artigo 32, Seção I, da Resolução nº 623, de 06 de setembro de
2016, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se
ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, conforme ordem
estabelecida na mesma.7.4 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiên-
cia de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/AM
mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos
atuadores credores que deverão proceder a inscrição do débito
remanescente, em nome da pessoa que figurar no registro do veículo como
proprietário na data do leilão.7.5 - Após a liquidação dos débitos, eventual
saldo remanescente ficará depositado na conta do Leilão do DETRAN/AM, à
disposição da pessoa, física ou jurídica, que, no registro do veículo, figurar
como proprietário na data do leilão, que será notificada para credenciar-se
junto ao DETRAN/AM para recebimento do saldo.7.6 - O veículo que constar
Benefício Tributário, não poderá ser transferido para outra jurisdição, sem o
recolhimento dos impostos devidos junto aos órgãos competentes.7.7 - A
participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e
plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente
edital e de seu anexo. 7.8 - Qualquer um dos lotes de bens, indicados no
Anexo Único deste EDITAL, poderá ser excluído do leilão, caso haja eventual
cadastramento de bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente
à publicação do EDITAL.7.9 - Todas as despesas com a retirada do PÁTIO
e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
arrematante.7.10 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser
apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao Diretor Presidente do
DETRAN/AM, protocoladas na Subgerência de Documentação deste
Departamento, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos
1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93.7.11 - Todos os participantes do
leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 87 e 108 da Lei Federal nº
8.666/93 e do Código Penal Brasileiro o Art. 335 -“Impedir, perturbar ou
fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela
administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência,
grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem”.7.12 - A simples oferta
de lance implica aceitação EXPRESSA pelo arrematante de todas as normas
e condições estabelecidas neste edital.7.13 - Os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão de Leilão do DETRAN/AM.7.14- Fica eleito o foro
da comarca de MANAUS-AM, para discussão de eventuais litígios oriundos
da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais
privilegiado. ANEXO ÚNICO EDITAL DO LEILÃO 2020/01,PLACA AKQ1834,
MOTOR: 0000234, 2003, FIAT/STILO, AZUL, R$ 1356,00; PLACA DVZ9495,
MOTOR: C2G8005761, 2008, DAFRA/KANSAS 150, LARANJA, R$ 210,40;
PLACA FAP2884, MOTOR: F4D5-BR398907, 2011, JTA/SUZUKIEN125
YES SE, PRATA, R$ 288,11; PLACA FSO2059, MOTOR: 9CBKC008148,
2012, KASINSKI/CRZ 150 10 SM, AZUL, R$ 354,55; PLACA FTE4639,
MOTOR: 9CBKC008276, 2012, KASINSKI/CRZ 150 10 SM, AZUL, R$
354,55; PLACA FTR6233, MOTOR: 9CBKC008191*, 2012, KASINSKI/CRZ
150 10 SM, AZUL, R$ 354,55; PLACA FTW8609, MOTOR: 9CBKC008171,
2012, KASINSKI/CRZ 150 10 SM, AZUL, R$ 354,55; PLACA GXV4581,
MOTOR: KC08E55041412, 2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, VERMELHA,
R$ 261,36; PLACA INC8533, MOTOR: JA04E26853497, 2006, HONDA/BIZ
125 ES, VERMELHA, R$ 267,30; PLACA JUR2499, MOTOR: MC35E-
3122459, 2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, PRETA, R$ 361,68; PLACA
JVG2967, MOTOR: KC08E38001031, 2008, HONDA/CG 150 JOB,
VERMELHA, R$ 292,60; PLACA JWH0086, MOTOR: KC16E8E472841,
2014, HONDA/CG150 FAN ESDI, PRETA, R$ 492,53; PLACA JWK6855,
MOTOR: UD243786, 1992, VW/GOL CL, AZUL, R$ 464,00; PLACA
JWO0577, MOTOR: 4614774, 1996, FIAT/PALIO EDX, CINZA, R$ 556,80;
PLACA JWO1048, MOTOR: B10NE31054304, 1996, GM/CORSA SUPER,
PRATA, R$ 435,20; PLACA JWP0113, MOTOR: NC43E1C078571, 2012,
HONDA/CB 300R, VERMELHA, R$ 717,99; PLACA JWP8721, MOTOR:
JC30E31000238, 2001, HONDA/CG 125 CARGO, BRANCA, R$ 114,50;
PLACA JWP9252, MOTOR: DJ0026210, 2001, GM/CELTA, VERMELHA,
R$ 639,90; PLACA JWR3434, MOTOR: 5944149, 2000, FIAT/PALIO EX,
CINZA, R$ 477,60; PLACAJWR6771, MOTOR: JC30E12142741, 2002,
HONDA/CG 125 TITAN KS, AZUL, R$ 192,80; PLACA JWR7473, MOTOR:
JU0077675, 2000, GM/VECTRA GL, PRATA, R$ 917,90; PLACA JWR7491,
MOTOR: JC30E32004345, 2002, HONDA/CG125 CARGO, BRANCA, R$
163,60; PLACA JWR8105, MOTOR: JC30E11148459, 2001, HONDA/CG
125 TITAN KS, VERMELHA, R$ 160,70; PLACA JWR8655, MOTOR:
ND07E-1008621, 2001, HONDA/NX-4 FALCON, VERDE, R$ 281,90;
PLACA JWR9433, MOTOR: JC30E11104670, 2001, HONDA/CG 125 TITAN
KS, VERMELHA, R$ 160,70; PLACA JWS0573, MOTOR: JC30E11089641,
2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, VERMELHA, R$ 160,70; PLACA
JWS0891, MOTOR: ND07E-2000060, 2002, HONDA/NX-4 FALCON,
VERDE, R$ 281,90; PLACA JWS2651, MOTOR: HA07E13017821, 2003,
HONDA/C100 BIZ ES, PRETA, R$ 138,60; PLACA JWS5345, MOTOR:
USE031972, 2001, I/VW POLO CLASSIC 1.8, AZUL, R$ 934,10; PLACA
JWS6371, MOTOR: MC35E-3107514, 2003, HONDA/CBX 250 TWISTER,
PRETA, R$ 361,68; PLACAJWS6503, MOTOR: JC30E21037841, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN ES, PRATA, R$ 160,70; PLACA JWS9309,
MOTOR:JC30E21087096, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, VERMELHA,
R$ 160,70; PLACA JWS9539, MOTOR: JC30E21086280, 2001, HONDA/
CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 160,70; PLACA JWS9891, MOTOR:
JC30E23606911, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, PRETA, R$ 174,80;
PLACA JWT0757, MOTOR: JC30E11188699, 2001, HONDA/CG 125 TITAN
KS,VERDE, R$ 160,70; PLACA JWT2354, MOTOR: JC30E11149847, 2001,
HONDA/CG 125 TITAN KS, AZUL, R$ 160,70; PLACA JWT4196, MOTOR:
JC30E11196157, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, VERDE, R$ 160,70;
PLACA JWT4453,MOTOR: HA07E-1221624, 2001, HONDA/C100 BIZ ES,
AZUL, R$ 115,50; PLACA JWT8442, MOTOR: JC30E23613486, 2003,
HONDA/CG 125 TITAN KSE, VERMELHA, R$ 174,80; PLACA JWT9389,
MOTOR: HA07E-Y033269, 2000, HONDA/C100 BIZ, VERDE, R$ 97,00;
PLACA JWT9519, MOTOR: JC30E21038096, 2001, HONDA/CG 125 TITAN
ES, VERDE, R$ 160,70; PLACA JWT9584, MOTOR: MC35E-2030464,
2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, AZUL, R$ 252,10; PLACA JWU0476,
MOTOR: JC30E22137509, 2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, AZUL, R$
192,80; PLACA JWU0572, MOTOR:JC30E23128688, 2003, HONDA/CG
125 TITAN ES, VERDE, R$ 212,87; PLACA JWU1186, MOTOR:
JC30E22537407, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE, VERMELHA, R$
174,80; PLACA JWU1473, MOTOR: JC30E22115697, 2002, HONDA/CG
125 TITAN ES, PRATA, R$ 192,80; PLACA JWU2299, MOTOR:
JC30E11207580, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS,VERDE, R$ 160,70;
PLACA JWU4294, MOTOR: JC30E12196257, 2002, HONDA/CG 125 TITAN
KS, VERDE, R$ 192,80; PLACA JWU4927, MOTOR: MC35E-2041842,
2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, VERMELHA, R$ 252,10; PLACA
JWU5399, MOTOR: MC35E-2009955, 2002, HONDA/CBX 250 TWISTER,
VERMELHA, R$ 210,10; PLACA JWU5427, MOTOR: HA07E-2035307,
2002, HONDA/C100 BIZ, AZUL, R$ 138,60; PLACA JWU6193, MOTOR:
JC30E22116755, 2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 192,80;
PLACA JWU7371, MOTOR: MC35E-4014899, 2004, HONDA/CBX 250
TWISTER,
VERMELHA,
R$
366,16;
PLACA
JWU8765,
MOTOR:
JC30E22526252, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE, AZUL, R$ 174,80;
PLACA JWV0341, MOTOR: KC08E25808676, 2005, HONDA/CG 150
TITAN ESD, AZUL, R$ 234,16; PLACA JWV1117, MOTOR: MC35E-
2038002, 2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, PRETA, R$ 252,10; PLACA
JWV1642, MOTOR: MC35E-4016018, 2004, HONDA/CBX 250 TWISTER,
VERMELHA, R$ 366,16; PLACA JWV2015, MOTOR: JC30E22132658,
2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, VERDE, R$ 192,80; PLACA JWV3239,
MOTOR: MC27E-1031339, 2001, HONDA/CBX 200 STRADA, PRETA, R$
228,80; PLACA JWV3487, MOTOR: JD17E12015327, 2002, HONDA/XLR
125, AZUL, R$ 170,10; PLACA JWV3966, MOTOR: 178E8011*5692413*,
2003, FIAT/PALIO WEEKEND EX, PRATA, R$ 1234,10; PLACA JWV4112,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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