DOEAM 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 23 de junho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
COOPENURE - Sociedade dos Enfermeiros de Urgência e Emergência do Amazonas LTDA.
Ata da Assembleia dos Sócios da COOPENURE - Sociedade dos Enfermeiros de Urgência e Emergência do Amazonas LTDA, realizada no dia 10 de março de 2020, às
16h00min, em primeira convocação, 17h00min e 18h00min, segunda e terceiras convocações.
Aos dez do mês de março do ano de 2020, nesta cidade de Manaus Estado do Amazonas,
às 16h00min, em primeira convocação, 17h00min e 18h00min, segunda e terceira convo-
cações, no Prédio anexo, 5º andar, Mini Auditório da Universidade do Estado do Amazo-
nas (UEA) , situado na Avenida Carvalho Leal, nº 1777, CEP: 69065-001 – Bairro Cacho-
eirinha, Manaus-AM, ocorreu a Assembleia dos Sócios da COOPENURE – Sociedade
dos Enfermeiros de Urgência e Emergência do Amazonas LTDA, CNPJ número
03.463.549/0001-00, NIRE Nº1320063939-1, com Edital de Convocação publicado no
JORNAL DO COMÉRCIO nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2020 - Edição nº 42.982, dia
27 de fevereiro de 2020 – Edição nº 42.984 e 03 de março de 2020 – Edição 42.987 (Pu-
blicações Legais) e Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020 - Número 34.190 ANO
CXXVII (Publicações Diversas), enviadas aos sócios através de circular e afixada em lo-
cais de circulação dos mesmos, conforme assinaturas lançadas na Lista de Presença,
com início às 18h00min na terceira convocação. Havendo quórum legal 115 (cento e
quinze) enfermeiros sócios entre o total de 195 (cento e noventa e cinco), a Diretora Pre-
sidente Enfª. Eliacy de Lima Carvalho deu início à Assembleia convidando a Diretoria para
compor a mesa e a mim, Enfª. Rejane Santos Miranda Oliveira (Diretora Administrativa)
para secretariar os trabalhos da noite. Também estava à disposição dos sócios para es-
clarecimentos a Assessoria Jurídica Dra. Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa
(Advogada). A Diretora Presidente enfermeira Eliacy de Lima Carvalho saudou os sócios
e demais presentes e convidou a Vice-Presidente Erika Augusta do Amaral Coelho Bezer-
ra para fazer uma oração e em seguida deu início fazendo a leitura da Ordem do Dia,
conforme o Edital de Convocação publicado com as seguintes Pautas: 1- DIMINUIÇÃO
DO CAPITAL SOCIAL; 2. PAGAMENTO DOS HAVERES DOS SÓCIOS RETIRANTES; 3.
REDUÇÃO DOS GASTOS ADMINISTRATIVOS; 4. REDIRECIONAMENTO FINANCEI-
RO E ORÇAMENTÁRIO FRENTE AS DESPESAS/RECEITAS; 5. DESLIGAMENTO DE
SÓCIOS. A Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho delibera a Assembleia iniciando
com alguns informes antes da primeira pauta, apesar de não constar no edital, pois é de
suma importância apresentar aos sócios os seguintes assuntos: a) Andamento do Proces-
so Jurídico sobre o Pregão nº 918/2018: A Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho
informa sobre a ação popular que a COOPENURE deu entrada onde a mesma foi indefe-
rida pelo juiz e informa que o escritório advocatício da Dra. Luciana Figueiredo está traba-
lhando no recurso contra esse indeferimento. b) Processos Trabalhistas – Técnicos de
Enfermagem: A Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho solicita que a Assessora
Jurídica Dra. Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa sobre o assunto e assim ela o
faz. Informa que do grupo de ex Sócios por Conta de Participação que entraram com ação
contra a COOPENURE em 2015, apenas 01 processo foi dado favorável a reclamante,
onde a COOPENURE recorreu e encontra-se em Brasília parado. O outro é do Sr. Alfredo,
onde o mesmo processou a COOPENURE e perdeu, ele recorreu, mas o processo está
parado em 2ª instância. c) Alteração de senha do Cartão Digital: A Diretora Presidente
Eliacy de Lima Carvalho convida a Diretora Administrativa Rejane Santos Miranda Olivei-
ra para explicar aos sócios sobre o assunto e assim o faz. Inicia dizendo que as pendên-
cias relacionadas ao registro de alterações contratuais e atas de assembleias de sócios
anteriores, já foram sanadas e que estão disponibilizadas para o sócio através do site.
Informa ainda que precisa dos cartões dos sócios para registro da 11ª alteração contratu-
al e assim que for finalizado, estará entregando os cartões digitais, pois é um documento
de uso pessoal. Informa que caso os enfermeiros modifiquem as senhas, que os mesmos
informem para que não haja bloqueio do cartão digital. A Diretora Presidente Eliacy de
Lima Carvalho retoma a palavra e dá continuidade, com apresentação das pautas confor-
me o edital de convocação. PAUTAS: 1. DIMINUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: Em vista do
excesso de Capital Social, em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas
pela sociedade, como também a percepção de perdas irreparáveis, os sócios decidem,
pela redução do Capital Social, inteiramente integralizado, que passará de R$ R$
1.322.820,00 (Hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte reais), para R$
18.000,00 (Dezoito mil reais), reduzindo-o, portanto, em R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Para os efeitos do §1º, do artigo 1.084 c/c do inciso I, II, do artigo 1.082, da Lei n.
10.406/2002, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo máximo
de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Ata, no formato de extrato. O montan-
te da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de
cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI n. 38, de 02 de maio de
2017. 2) PAGAMENTOS DOS HAVERES DOS SÓCIOS RETIRANTES: A Diretora Presi-
dente Eliacy de Lima Carvalho informa aos sócios que a empresa de Auditoria BDO,
concluiu o balanço especial dos sócios que solicitaram saída em 2018 até junho de 2019,
onde os mesmos já foram avisados e estão indo receber os haveres, sendo eles: Maria
Risomar ; Marcio Araújo; Tarciana Cassiano; Alcemira Bandeira ; Maria de Fátima Antony
Rebelo Franco; Kelly Noely Pinto Batista; Sonia Alves da Silva; Mauro Gilberto Frota Lo-
bato; Israel Teófilo da Silva; Mirela de Cássia Chaves Barcellos Gribov; Mariana Ferreira
Ribeiro de Miranda Nagarato; Najara Andrade Miranda Menezes; Patrícia da Cunha Pe-
reira Miranda e Maria do Socorro Cunha de Araújo. A Diretora Presidente Eliacy de Lima
Carvalho informa ainda que os sócios que pediram saída a partir de julho a dezembro
2019, estarão no segundo grupo para recebimento dos haveres, no qual está sendo fina-
lizado o balanço do ano de 2019, que será aprovado e posteriormente será encaminhado
para auditoria contratada, para poder iniciar o balanço especial do segundo grupo. Infor-
ma ainda que os sócios que pediram saída em 2020, não há valor reservado para paga-
mento dos haveres.3) REDUÇÃO DOS GASTOS ADMINISTRATIVOS: A Diretora Presi-
dente Eliacy de Lima Carvalho inicia esta pauta falando que foi solicitado à contabilidade
da empresa que fosse realizado um estudo sobre o encerramento da empresa o que
custaria e os gastos administrativos com a redução para demonstrar aos sócios, com as
opções: Opção 1: Encerramento das atividades e Opção 2: Mudança de endereço e alte-
ração das atividades. A Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho inicia explicando a
Opção 1, demonstrando quais os passos para dissolução da COOPENURE, onde seria
realizado: inventário (bens do ativo); Balanço de encerramento; Arquivamento do distrato
social; Baixa da inscrição do CNPJ e Baixa da inscrição municipal. Diz ainda que foi feito
um cálculo dos gastos que a COOPENURE teria para esse processo de dissolução, con-
forme Anexo I. Explica que não é tão simples um processo de dissolução, é necessário ter
um entendimento bem complexo, pois a COOPENURE possui 20 anos e não é só passar
a chave na porta e fechar. Diz que não é o melhor caminho a ser tomado, pois há dinheiro
a receber, mesmo sem data concreta. A Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho diz
que é necessário ter uma linha do tempo para avaliar a situação, explicando que não tem
como manter uma empresa aberta com CNPJ ativo, o qual continuará recebendo notifica-
ções trabalhistas, sem ter valores em caixa para realizar pagamento. Diz ainda que hoje
se pode decidir vários quesitos referentes às despesas, pois é visto que há dinheiro para
tal, mas como ficará daqui à dois, três meses? A Diretora Presidente Eliacy de Lima Car-
valho responde que não está defendendo a tese de dissolução e que está apenas apre-
sentando o que foi pedido, mas garante que o que a COOPENURE tem a receber, é maior
que as dívidas que existem atualmente, então se for da vontade dos sócios de deixar os
valores a receber para o estado, pode fechar a COOPENURE, pois para receber o dinhei-
ro, é necessário ter uma porta e CNPJ ativo, pois todas as cobranças que foram realiza-
das, foi pessoa jurídica e não pessoa física. A sócia Cinthya Larissa Gonçalves de Alcan-
tara solicita a palavra que diz que a opção 1 apresentada, foi a pedido de um grupo de
sócios que estavam indo à algumas reuniões com a diretoria para tratar de assuntos os
quais são de interesse dos demais sócios, e frisa que no momento não é viável a dissolu-
ção devido a COOPENURE ainda ter dinheiro a receber e que até o momento as dívidas
que existem, estão sendo pagas corretamente. A Diretora Presidente Eliacy de Lima Car-
valho retoma a palavra continua a apresentação da opção 1 e apresenta os itens do Ativo
da COOPENURE que pode ser vendidos, conforme Anexo II. A Diretora Presidente Eliacy
de Lima Carvalho continua a explicação apresentando a Opção 2 demonstrando o pro-
cesso que seria realizado para mudança de endereço e alteração das atividades, que são:
Inventário (bens do ativo), arquivamento da alteração na Junta Comercial do Amazonas
(JUCEA), alteração do endereço na Receita Federal, alteração do alvará e mudança física
para o novo local. Diz ainda que foi pedido para a contabilidade realizar um levantamento
de quanto seria gasto com a mudança de endereço, conforme Anexo III e IV. A Diretora
Presidente Eliacy de Lima Carvalho explica que a diretoria juntamente com o conselho
fiscal, realizaram uma média mensal de quanto seria gasto pelo período de 10 meses, a
contar do mês de março de 2020, conforme Anexo V. A sócia Eliane de Andrade Fernan-
des solicita a palavra e diz que a colocação feita anteriormente, foi sanada devido a
apresentação destas opções, visto que agora se tem uma linha do tempo para trabalhar.
Pergunta se previsão para recebimento dos valores que o estado deve à COOPENURE e
a Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho solicita que a Assessora Jurídica Dra.
Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa responda a pergunta e assim o faz. Informa
que a PGE, já entrou com embargos contra a exceção, então está para o juiz apresentar
uma decisão interlocutória, que é uma decisão intermediária, mas que ainda não foi dada.
A sócia Cinthya Larissa Gonçalves de Alcantara solicita e palavra e diz que o valor mensal
calculado foi até abaixo do que a mesma havia pensado. Diz ainda que quanto mais a
COOPENURE puder diminuir gastos, é melhor. Frisa que o que impede de a COOPENU-
RE de fechar as portas, é o valor que se tem a receber, pois se fechasse, os sócios teriam
que manter a COOPENURE, depositando mensalmente um valor para manutenção, o
que daria certo, se não fosse a falta de comprometimento de alguns. A sócia Janaina Vi-
laça Castro solicita a palavra e diz que mesmo que a COOPENNURE feche, todos os
sócios ainda irão responder juridicamente por um período de 2 anos. A sócia Cinthya La-
rissa Gonçalves de Alcantara solicita a palavra e diz que o erro da COOPENURE todos
esses anos é porque houve apenas um comprador dos serviços, ou seja, apenas o estado
comprou o serviço da COOPENURE e a partir do momento que não quis manter, ele tirou
a COOPENURE do mercado. Ressalta ainda que se faz necessário buscar novos hori-
zontes e diz que é preciso ter alguém que direcione neste caminho. A sócia Delair Ribeiro
Nogueira de Oliveira pede a palavra e sugere que um novo caminho a ser seguido, é a
área educacional, visto que a COOPENURE possui um leque de professores, doutores,
mestres e pesquisadores, os quais poderiam ministrar cursos para um grupo de até 20
pessoas e esse dinheiro seria revertido para COOPENURE. A Diretora Presidente Eliacy
de Lima Carvalho diz que é uma boa ideia para ser estudada. 4) REDIRECIONAMENTO
FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO FRENTE AS DESPESAS/RECEITAS: A Diretora Pre-
sidente Eliacy de Lima Carvalho apresenta o detalhamento financeiro Bradesco/Itaú de-
monstrando que se tinha de atual referente à última Assembleia dos Sócios realizada, a
proposta/rateio e o novo saldo que ficará caso seja aprovado o novo valor, conforme
Anexo VI. A Diretora Financeira Andrea Karen Canuto Queiroz informa que em relação
aos planos de saúde, odontológico e seguros de vida, serão descontado do valor que o
sócio receberá caso seja aprovado o valor a ser rateado, e que todos cumpram com seu
dever de realizar o pagamento na data correta, caso contrário o mesmo será cancelado.
Neste momento é iniciado a votação e a Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho
chama a Diretora Administrativa Rejane Santos Miranda Oliveira para coordenar a vota-
ção das seguintes propostas: PROPOSTA 1: Dissolução; PROPOSTA 2: Manutenção da
sede por 30 dias; PROPOSTA 3: Manutenção da sede por 4 meses; PROPOSTA 4: Ma-
nutenção da sede por 6 meses e PROPOSTA 5: Manutenção da sede por 10 meses,
deixando claro que independente das propostas o foco é redução de gastos. É iniciada a
votação nas propostas apresentadas, tendo o seguintes votos: PROPOSTA 1: 0 votos;
PROPOSTA 2: 0 votos; PROPOSTA 3: 0 votos; PROPOSTA 4: 48 votos e PROPOSTA 5:
51 votos, sendo a vencedora a PROPOSTA 5, com o valor de manutenção mensal no
valor de R$ 37.160,36 (Trinta e sete mil, cento e sessenta reais e trinta e seis centavos)
pelo período de 10 meses a contar de março de 2020. 5) DESLIGAMENTO DE SÓCIOS.
A Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho informa aos sócios os desligamentos dos
seguintes sócios: Cacilda Silva Lourenço; Edilane Porto Dias; Eduardo Ferreira Dos San-
tos; Fabiana Souza Moreira; Francisca Elizandes Mansour Andes; Gabriela De Melo San-
ta Cruz Cardoso; Geane Ramos Craveiro; Glaucineidy Andrade Figueiredo; Iris Monteiro
Marques; Juliana Duarte Gonçalves; Maria De Fatima De Oliveira Lima; Paulo Roberto
Pimenta; Pedro Rinaldi Nagaroto; Raimunda Odeise Matos Seixas e Rosicley Mafra Cor-
tez. Na sequência a Diretora Presidente Eliacy de Lima Carvalho agradeceu a participa-
ção e a presença de todos. E nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a Assem-
bleia. E para sempre constar, Eu, Enfermeira Rejane Santos Miranda Oliveira lavrei a
presente Ata, que vai assinada por mim e pela Diretora Presidente da COOPENURE.
Eliacy de Lima Carvalho - Diretora Presidente. Rejane Santos Miranda Oliveira - Diretora
Administrativa.
<#E.G.B#12403#3#13130/>
Protocolo 12403
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