DOEAM 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
servidor
MAURO
JEFFERSON
LOPES
DA
CUNHA,
Professor
PF20-LPL-IV, matrícula n.º 181.968-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para,
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar
ciência do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 013/2020,quando
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas,
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias,
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 16 de junho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#11910#3#12616/>
Protocolo 11910
<#E.G.B#12105#3#12821>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2017. DATA DA
ASSINATURA: 07.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do
outro lado, empresa TECHLOG - SERVIÇOS DE GESTÃO E SISTEMAS
INFORMATIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por mais doze (12) meses, contados de 08.05.2020 até 08.05.2021,
para dar continuidade na execução dos serviços especializados em
Tecnologia da Informação para manutenção de equipamentos e sistemas
computacionais das 2.500 salas de aula mediadas por tecnologias, moni-
toramento remoto, assistência técnica, novas instalações e remanejamento
demandados pelo Centro de Mídias de Educação do Amazonas, de acordo
com o Memo. nº. 038/2020-GESIN, Projeto Básico, Parecer n° 954/2020-
ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 17.792.000,00 (dezessete milhões,
setecentos e noventa e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 28101; Natureza da Despesa: 33904009; Programa
de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001; Fonte do Recurso: 0246, tendo sido
emitidas em 07.05.2020 a Nota de Empenho n° 01523 no valor de R$
2.965.333,34 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e
trinta e três reais e trinta e quatro centavos). O valor de R$ 8.896.000,02 (oito
milhões, oitocentos e noventa e seis mil e dois centavos) será empenhado
conforme liberação da SEFAZ/AM no exercício. O valor de R$ 5.930.666,64
(cinco milhões, novecentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos) será empenhado conforme orçamento vindouro.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.10416/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12105#3#12821/>
Protocolo 12105
<#E.G.B#12124#3#12842>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 121/2019. DATA
DA ASSINATURA: 18.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
e, do outro lado, a empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) meses, contados
de 24.06.2020 até 24.09.2020, para dar continuidade ao objeto contratado,
conforme solicitação da empresa Beira Alta que requereu a prorrogação
da vigência, bem como Projeto Básico e Parecer n°. 1.017/2020-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.010817/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12124#3#12842/>
Protocolo 12124
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#12074#3#12789>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 052/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO,
CNPJ n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço
de operacionalização prisional nas Unidades Prisionais da Capital e Interior
do Estado do Amazonas, de 1° a 09 de maio/2020 no Interior e de 1° a 15
de maio/2020 na Capital de forma Indenizatória, no valor de R$ 831.467,64.
Manaus-AM, 05/06/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#12074#3#12789/>
Protocolo 12074
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12064#3#12778>
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado
para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº
005/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e a empresa CONCRETERRA
- CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA; CONSIDERANDO o
atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/1993, a qual institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no inciso
III, art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com a Cláusula Décima Quarta,
alínea “f”, do Contrato nº 019/2018-SEINFRA; CONSIDERANDO o Relatório
Técnico - 007.008.2019 e a Nota Técnica - 026.009.2019, emitidos pelo
fiscal do referido Contrato; o Relatório Conclusivo e Despacho da Comissão
instituída por meio da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00651/2019, assim
como o Parecer nº 438/2020-AJUR-SEINFRA, constantes do Processo nº
01.01.025101.00006116.2019-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a
inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE:
I - APLICAR à empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRAPLE-
NAGEM LTDA, CNPJ nº 03.203.179/0001-72, por inexecução do Contrato
nº 019/2018-SEINFRA, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com o
consequente ressarcimento ao erário, no valor de R$ 2.005.127,14 (dois
milhões, cinco mil, cento e vinte e sete reais e quatorze centavos),
devidamente atualizado;
II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de
recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão,
nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;
III - CONCEDER à empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRA-
PLENAGEM LTDA, o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao ressarci-
mento ao erário, da quantia descrita no item I;
IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do
cumprimento do disposto no item III.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS. Manaus, 16 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12064#3#12778/>
Protocolo 12064
<#E.G.B#12065#3#12779>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2017-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 10.06.2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANA-
GEM LTDA. OBJETO: alteração do projeto em fase de obra, em razão do
acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº 004/2017-SEINFRA, no
valor igual de R$ 187.272,79 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e setenta
e dois reais e setenta e nove centavos), correspondente a 1,15% (um vírgula
quinze por cento), não acarretando reflexo financeiro ao ajuste. Processo
Administrativo n.º 01.01.025101.00001449.2020 - SEINFRA. Manaus, 17 de
junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12065#3#12779/>
Protocolo 12065
<#E.G.B#12066#3#12780>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 046/2011-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 17.06.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 046/2011, por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/06/2020, de acordo com
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º
01.01.025101.00002177.2020 - SEINFRA. Manaus, 17 de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12066#3#12780/>
Protocolo 12066
<#E.G.B#12067#3#12781>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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