DOEAM 18/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 18 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
contribuir e melhorar a gestão dessas áreas, promovendo a conectividade 
e gestão integrada das áreas protegidas e áreas de interstício, bem como 
apoiar a implantação de ações de proteção e conservação da vegetação 
nativa. Valor: Este aditivo não altera o valor global do Contrato Primitivo. 
Prazo: O presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 
06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, com sua eficácia após a 
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da mesma 
dotação orçamentária consignada no termo de contrato primitivo.
Gabinete da SEMA
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#12111#7#12831/>
Protocolo 12111
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#12127#7#12845>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO
ÓRGÃO: SEDECTI
1.SERVIDOR (A): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
CARGO/SIMBOLOGIA: Secretário Executivo
BENS:- 1 (um) apartamento de 189,78m² no edifício Alfa, nº 302, na Av. 
Prof. Av. Prof. Mário Ypiranga Monteiro - Manaus/Am, adquirido em 1993 
e quitado no ano de 2000, no valor de R$ 520.000,00; 1 (um) apartamento 
de 211,61m², no Edifício NICE, Condomínio Riviera, nº 370, na Av. Cel. 
Jorge Teixeira - Ponta Negra, Manaus/Am - no valor de 923.030,20; 1 (um) 
apartamento de 64m² no empreendimento PARADISE RIVER - Manaus/
Am, Torre Columbia, Manaus/Am no valor de R$ 249.708,60; 1 (uma) sala 
comercial no Edifício MILLENNIUM CENTER (BUSSINESS TOWER) - 
Manaus/Am, sala nº 1403, quitada em 2005, no valor de R$ 150.000,00; 1 
(um) Automóvel HONDA, modelo CITY, ano 2016, no valor de R$ 65.000,00; 
1 (um) Automóvel MITSUBISCHI, modelo ASX, ano 2014, no valor de R$ 
70.000,00; 1 (um) Automóvel HONDA, modelo CIVIC, ano 2017, no valor de 
R$ 110.000,00.
Declaro que os demais rendimentos encontram-se na Declaração de Imposto 
de Renda apensados aos documentos da pasta funcional, localizada na 
Gerência de Recursos Humanos da SEDECTI.
2.SERVIDOR (A): MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS BERNADINO
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor II, AD-2
BENS: - 1(um) apartamento no Condomínio Ideal Torquato, localizado na 
Av. Torquato Tapajós, nº 11901, Tarumã, Financiado no valor de R$ 180. 
000,00; 1(um) apartamento no Condomínio Vila Jardim, localizado na Av. 
Mutum, nº 35, apartamento 202, bloco 27, Tarumã Açú, Financiado no valor 
de R$ 150, 000.00;
3.SERVIDOR (A): GISELLE SAMARA DOS SANTOS GONZAGA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor I, AD-1
BENS: - 1 (um) apartamento financiado no valor de R$ 90.000,00 pela CEF 
no Condomínio São Judas Tadeu; 1 (um) veículo no modelo, Toyota, Etios, 4 
portas, avaliado em R$ 30.000,00.
4.SERVIDOR (A): ALESSANDRA CARDOS SIQUEIRA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3
BENS: - 1 (uma) casa Financiada no Condomínio Vertentes do Tarumã;
5.SERVIDOR (A): AFRANIO CÉSAR DA SILVA E COSTA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3
BENS: - 1 (um) veículo HB20, no valor de R$ 22.000,00.
Os servidores acima especificados declaram que possuem bem e se respon-
sabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
6.SERVIDOR (A): FERNANDO BRUNO CÉSAR DE QUEIROZ
CARGO/SIMBOLOGIA: Secretário do CODAM, AD-1.
BENS:- NADA A DECLARAR.
7.SERVIDOR (A): HELDER BRUNO CORDEIRO BORGES
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3.
BENS:- NADA A DECLARAR.
8.SERVIDOR (A): LÊDA MARIA MAIA XAVIER
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor IV, AD- 4
BENS:- NADA A DECLARAR.
9.SERVIDOR (A): YASMIN KAMYLA JACAUNA PEREIRA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor IV, AD-4.
BENS:- NADA A DECLARAR.
10.SERVIDOR (A): NILZA RITA FARIAS DE SOUZA
CARGO/SIMBOLOGIA: Secretária do Comitê, AD-1.
BENS:- NADA A DECLARAR.
Os servidores acima especificados declaram que não possuem nenhum bem 
e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
Manaus, 18 de junho de 2020.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
<#E.G.B#12127#7#12845/>
Protocolo 12127
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#12078#7#12793>
EXTRATO de Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2020 - SEPROR/
AM. PARTES: A Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR (com-
promitente) e a Prefeitura Municipal de Maués, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.282.869/0001-27 (compromissária), celebraram de comum acordo e, na 
forma do Processo Administrativo nº 014.0001856.2019 - SPROWeb, por 
mútuo acordo dos partícipes, o Termo de ajustamento de gestão nº 01/2020 
- SEPROR, homologado pelo Controlador Geral do Estado (Órgão Central 
de Controle Interno), na data de 08 de junho de 2020. CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus,16 de junho de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12078#7#12793/>
Protocolo 12078
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#12123#7#12841>
PORTARIA Nº 090/2020-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de 
maio de 2007.
RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 
da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exerc
Período
244.189-6A
Danielle de Miranda Pontes 
2019
08/06/20 a 
22/06/20
15 d
235.590-6A
Gisella Ferreira dos Santos 
Lima 
2019
15/06/20 a 
29/06/20
15 d
II - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias descritas, referente 
ao exercício de 2020.
Matrícula
Nome
Cargo
Dias
247,554-5A
Ariane Furtado de 
Carvalho 
Assessor III, AD-3
30 d
244.160-8A
Daniela Morgantini 
Tavares Tempesta
Assessor I, AD-1
30 d
248.139-1A
Edimar Franca da 
Silva
Assessor II, AD-2
30 d
137.568-7H
Maria Luiza Santana 
de Oliveira
Assessor III, AD-3
30 d
241.277-2A
Raissa Lopes Elias 
Stone 
Assessor I, AD-1
30 d
248.177-4A
Samanta Gonzaga 
de Figueiredo
Assessor IV, AD-4
30 d
226.212-6D
Thais Martins Alves 
Assessor I, AD-1
30 d
243.199-8A
Ezequiel Marques de 
Araujo Lima 
Assessor III, AD-3
30 d
241.627-1B
Jose do Rosario dos 
Santos Drumond
Assessor IV, AD-4
30 d
189.824-8B
Kleyton Costa de 
Lima 
Assessor III, AD-3
30 d
248.499-4A
Roberson Paulo da 
Silva 
Assessor I, AD-1
30 d
206.364-6B
Talita Pimenta 
Correa
Assessor III, AD-3
30 d
247.716-5B
Thaiza Fabianne 
Carrico Correa 
Assessor I, AD-1
30 d
232.296-0A
Ere Bianca Parente 
de Assis 
Assessor I, AD-1
30 d
242.237-9A
Ernaldo Costa da 
Silva 
Assessor III, AD-3
30 d
200.226-4E
Hedlen Maria 
Barroso Guedes
Assessor I, AD-1
30 d
226.193-6B
Rozana de Almeida 
Farias 
Assessor III, AD-3
30 d
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 17 de junho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12123#7#12841/>
Protocolo 12123
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO