DOEAM 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12869#3#13614/>
Protocolo 12869
<#E.G.B#12870#3#13615>
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR a Senhora VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA, Diretora-
-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, para, sem prejuízo 
de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo de confiança de 
Subcoordenadora Setorial da Unidade Gestora de Projetos Especiais, até 
ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12870#3#13615/>
Protocolo 12870
<#E.G.B#12871#3#13616>
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 554/2020-GAB/
SUHAB, subscrito pela Titular da Superintendência Estadual de Habitação, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006309.2020, resolve
EXONERAR, a contar de 24 de junho de 2020, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EULER VASCONCELOS 
DE AZEVEDO, do cargo de confiança de Diretor Técnico da Superinten-
dência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12871#3#13616/>
Protocolo 12871
<#E.G.B#12872#3#13617>
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 554/2020-GAB/
SUHAB, subscrito pela Titular da Superintendência Estadual de Habitação, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006309.2020, resolve
NOMEAR, a contar de 24 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, PETRONIO DOS ANJOS 
GATO, para exercer o cargo de confiança de Diretor Técnico da Superinten-
dência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12872#3#13617/>
Protocolo 12872
<#E.G.B#12873#3#13618>
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 554/2020-GAB/
SUHAB, subscrito pela Titular da Superintendência Estadual de Habitação, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006309.2020, resolve
NOMEAR, a contar de 18 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, KARENINA KANAVATI 
LASMAR, para exercer o cargo de confiança de Diretor Habitacional da Su-
perintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12873#3#13618/>
Protocolo 12873
<#E.G.B#12874#3#13619>
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de junho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, na parte em 
que nomeou PEDRO PAULO PEREIRA MARTINS DA SILVA, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Casa Civil, 
constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 16 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PEDRO PAULO PEREIRA 
MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12874#3#13619/>
Protocolo 12874
<#E.G.B#12875#3#13620>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO