DOEAM 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#12617#9#13356>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1ºTA ao CG 05/2020-SEC. Data: 25.06.2020.Partes:Esta-
do do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural- AADC. Objeto: Suplementação financeira ao Contrato de Gestão 
n. 05/2020- SEC “Gestão da Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Cultural - AADC”, compreendendo o apoio e a gestão administrativa 
(recursos humanos, financeiro, infraestrutura, logística e técnica) das 
estratégias e repasse de recursos financeiros e operacionais, bem como 
dos projetos e programas artísticos e culturais desenvolvidos pelo Governo 
do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa - SEC, de forma ordinária e extraordinária, conforme Plano de 
Trabalho. Valor Global: R$ 108.750,00 (cento e oito mil, setecentos e 
cinquenta reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0007; ND: 
33504199; FT: 01600000; 2020NE00273 de 25.06.2020, no valor de R$ 
108.750,00. Manaus, 25.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12617#9#13356/>
Protocolo 12617
<#E.G.B#12622#9#13361>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 24 TA ao CG 01/2019-SEC. Data: 25.06.2020.Partes:Estado do 
Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural- 
AADC. Objeto: Suplementação financeira referente a pagamento de 
operacionalização do Contrato de Gestão nº 01/2019 “Administração da 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”, conforme 
Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 90.324,00 (noventa mil, trezentos e 
vinte e quatro reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2449.0007; 
ND: 33504199; FT: 01600000; 2020NE00274 de 25.06.2020, no valor de 
R$ 90.324,00. Manaus, 25.06.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#12622#9#13361/>
Protocolo 12622
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#12621#9#13360>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 29.05.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a DANY KAITON PINHO DOS SANTOS; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato 
primitivo, no sentido de prorrogar em caráter excepcional o prazo de entrega 
do objeto contratual por 15 (quinze) dias, de 30.05.2020 para 14.06.2020; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 59 (cinquenta e 
nove) dias de 29.05.2020 a 27.07.2020; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, § 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 29 de maio de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12621#9#13360/>
Protocolo 12621
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12665#9#13404>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04.05.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 026/2018, por mais 177 (cento e setenta e sete) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo n.º 01.01.025101.00001715.2020 - SEINFRA. Manaus, 24 
de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#12665#9#13404/>
Protocolo 12665
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#12618#9#13357>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 083/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de nº. 005/2020-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e o CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE; Objeto: Prestação 
de serviços de recrutamento e seleção de estagiários para atender as 
necessidades da SEJUSC e suas unidades. Valor: R$ 1.107.993,60 (um 
milhão, cento e sete mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta 
centavos); Prazo: 12 (doze) meses contados de 01/07/2020 a 010/07/2021. 
Data da Assinatura: 22/06/2020; Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2167.0011; 
Natureza da Despesa: 33903915; Fonte: 0160, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE em 08/06/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00276. 
Processo 
Administrativo: 
01425/2020-SEJUSC 
(2948/2020-CSC); 
Fundamento do ato: Art. 25, caput, da lei 8.666/93; Responsável pelo 
Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 22 de junho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#12618#9#13357/>
Protocolo 12618
<#E.G.B#12671#9#13411>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 084/2020 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade de contratar pessoa jurídica para 
prestação de serviços de confecção de EPIs (máscaras de tecido) para 
atendimento do Projeto Costurando a Prevenção; CONSIDERANDO 
que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública 
quando resta caracterizada a urgência no atendimento da situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras 
e serviços; CONSIDERANDO que a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 
2020, no artigo 4º, viabiliza a contratação direta por dispensa de licitação 
para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do 
Corona vírus; CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 42.061, de 16 
de março de 2020 e o 42.100, de 23 de março de 2020, que decretaram, 
respectivamente, situação de emergência na saúde pública no Estado do 
Amazonas e Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação 
do Corona vírus; CONSIDERANDO a justificativa da contratação às fls. 
03/06; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 14, mostra-se compatível com os preços praticados 
no mercado e; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
n° 4065/2020 - CSC e 1720/2020 - SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, da Lei 
nº. 13.979/2020 e suas alterações c/c art. 24, IV da Lei 8.666/93, para 
prestação de serviços de confecção de EPIs (máscaras de tecido) para 
atendimento do Projeto Costurando a Prevenção; II - ADJUDICAR a 
prestação dos serviços referidos no item anterior ao CLUBE DE MÃES 
NOSSA SENHORA APARECIDA, pelo valor global de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais). Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete 
da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, Manaus, 22 de junho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#12671#9#13411/>
Protocolo 12671
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO