DOEAM 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 355/2020 - Processo nº. 2020.7.06027 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, ODEMILSON RAIMUNDO DA SILVA CABRAL, 
falecido em 15/05/2020, na patente de SARGENTO 1, matrícula nº. 
141.729-0-A, cuja remuneração do cargo efetivo totalizava R$ 7.383,06 
(sete mil trezentos e oitenta e três reais e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.998,46 (seis mil novecentos 
e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LINELZA 
DE ABREU DA SILVA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12585#14#13324/>
Protocolo 12585
<#E.G.B#12586#14#13325>
PORTARIA 
Nº 
361/2020 
- 
Processo 
nº. 
2020.7.05949EXE 
e 
2020.7.05949EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-servidor ativo da SEDUC, DONAIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 
falecido em 26/04/2020, no cargo de Professor, 3ª Classe-PF20-ESP-
-III, Referência G, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 2.764,31 
(dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.764,31 (dois 
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para: EVA BRAU PEREIRA DE FREITAS, companheira, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 25/04/2035, data 
limite do recebimento do benefício, ou seja, 15 anos, no valor mensal de 
R$ 921,44 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. EDUARDO 
FREITAS DOS SANTOS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, da data do óbito até 28/02/2026, data do implemento 
da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 921,44 (novecentos e vinte e 
um reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017. BENJAMIN FREITAS DOS SANTOS, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 
19/03/2034, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de 
R$ 921,44 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12586#14#13325/>
Protocolo 12586
<#E.G.B#12587#14#13327>
PORTARIA Nº 364/2020 - Processo nº. 2009.7.02170R1 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SUSAM, JOSÉ 
EDUARDO CAMPOS MONTEIRO, falecido em 15/04/2009, no cargo de 
Auxiliar de Radiologia Médica A, matrícula nº. 004.071-1B, cuja remuneração 
na data do óbito totalizava o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). 
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.074,28 (dois 
mil, setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado 
pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da 
Constituição Federal, seja pago a HANNA DE SÁ MONTEIRO, filha menor 
de 21 anos, até a data limite de 21/02/2022, a partir da data da habilitação, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei 
Complementar nº. 30/2001, texto consolidado em 10/10/2008 e MARIA ZILMA 
DE SÁ MONTEIRO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
50,00%, a partir da data do óbito, tendo em vista o disposto no artigo 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 
10/10/2008, no percentual de 50% do benefício de pensão e no valor mensal 
de R$ 1.037,14 (mil, trinta e sete reais e quatorze centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12587#14#13327/>
Protocolo 12587
<#E.G.B#12588#14#13328>
PORTARIA Nº 365/2020 - Processo nº. 2020.7.05915EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SUSAM, 
MARA SILVIA RIVERA JUSTINIANO, falecida em 06/05/2020, no cargo 
de Técnica de Enfermagem A com equivalência remuneratória do cargo de 
Técnica de Enfermagem Classe A Referência 1, matrícula nº. 161633-1-B, 
cuja remuneração totalizava R$ 2.048,03 (dois mil, quarenta e oito reais e 
três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.048,03 (dois mil, quarenta e oito reais e três centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
KEVIN RIVERA DA SILVA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 09/02/2024, data do 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12588#14#13328/>
Protocolo 12588
<#E.G.B#12589#14#13329>
PORTARIA Nº 367/2020 - Processo nº. 2020.7.05940EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, JOAO 
SOARES PINHEIRO NETO, falecido em 12/05/2020, no cargo de Professor 
4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. “G”, matrícula nº. 143.815-8A, cujos proventos 
totalizavam R$ 2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e 
onze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.449,11 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a ANA ROSA SANTOS DA SILVA, companheira, benefício de Pensão 
Vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12589#14#13329/>
Protocolo 12589
<#E.G.B#12591#14#13330>
PORTARIA Nº 368/2020 - Processo nº. 2020.7.06006EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da POLICIA 
CIVIL, EVANICE RODRIGUES DE LIMA, falecida em 26/04/2020, 
no cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 
007.401-2E, cuja remuneração totaliza o valor de R$ 15.090,74 (quinze 
mil, noventa reais e setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 12.393,84 (doze mil, trezentos e 
noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, 
seja pago no percentual determinado a JOSE ANTONIO FELIX, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% no 
valor de R$ 12.393,84 (Doze mil e trezentos e noventa e três reais e 
oitenta e quatro centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#12591#14#13330/>
Protocolo 12591
<#E.G.B#12592#14#13331>
PORTARIA Nº 369/2020 - Processo nº. 2020.7.05963EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da UEA, 
MARGARITA MIHAYLOVA CHTEREVA, falecida em 31/03/2020, no cargo 
de PROF. MESTRE ASSIST. D 40HS, matrícula nº. 173.183-1B, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 13.821,87 (treze mil, oitocentos e 
vinte um reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 11.505,63 (onze mil, quinhentos e cinco reais e 
sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a LUIZ FERNANDO MIHAYLOV 
CHTEREV, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito até 10/07/2027, data do implemento da 
idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 11.505,63 (onze mil, quinhentos e 
cinco reais e sessenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO