DOEAM 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 25 de junho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Empresas Privadas
<#E.G.B#12493#3#13225>
INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA.
CNPJ. 00.636.441/0001-84
2ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS QUOTISTAS (ORDINARIA)
Aos Sócios no total de 148 (cento e quarenta e oito), Clinicos e Pediatras,
nesta data, para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS
QUOTISTAS ORDINARIA, DIA 09 DE JULHO DE 2020, a ser REALIZADA
no Auditório do HMU UNIMED, sito na Av. Constantino Nery S/N, B. São
Geraldo, com as seguintes CONVOCAÇÕES: 1ª. às 18:00h, com 2/3 do
número de associados presentes e em condições de votar; em 2ª. às 18:30h,
com metade mais um do número de associados presentes e em condições de
votar, e, em 3ª. às 19:00h, com um mínimo de 10 associados em condições
de votar, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: I. Prestação
de contas da Diretoria: a) Relatório de Gestão; b) Balanço Patrimonial; c)
Demonstração dos lucros ou prejuízos. II. Parecer do Conselho Fiscal;
III. Destinação dos lucros apurados ou rateio dos prejuízos; IV. Eleição dos
componentes do Conselho Fiscal, para o ano de 2020; V. Fixação dos
valores de Pró-Labore para os membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
Obs: Deverá ser cumprido o disposto Art. 999 e Art.997, inciso IV C/C.
Manaus/AM, 18 de Junho de 2020.
DRA. CELIA REGINA DALSOGLIO
DIRETORA PRESIDENTE
<#E.G.B#12493#3#13225/>
Protocolo 12493
<#E.G.B#12550#3#13289>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2020/CPL/SPO - AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São
Paulo de Olivença torna pública a abertura da Tomada de Preço n.º
014/2020/CPL/SPO, no dia 13 de julho de 2020, às 10h00min (horário
local), objetivando a Contratação De Pessoa Jurídica Especializada na
Pavimentação com Drenagem Superficial, Calçada, relativo do Convenio
157/2018/PCN-SICONV: 864337/2018, na sede do Município de São Paulo
de Olivença/AM, de acordo com as especificações constantes no projeto
básico e seus anexos. O Edital, o Termo de Referência e seus anexos
encontram-se a disposição, no período de 25/06/2020 à 10/07/2020, das
08hs às 14hs, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura localizada na
Rua Getúlio Vargas, n.º 1414 Centro São Paulo de Olivença/AM.
São Paulo de Olivença (AM), 25 de junho de 2020.
JARISON MÁRIO JACAUNA DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#12550#3#13289/>
Protocolo 12550
<#E.G.B#12590#3#13326>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº. 005/2020 - CML/PMM
Partes: Contratante Prefeitura Municipal De Maraã, sob o CNPJ:
04.505.640/0001-04 e a empresa: P J CONSTRUÇÕES LTDA - EPP inscrito
no CNPJ: 03.341.826/0001-02, como contratada. Objeto: Contratação de
Empresa Jurídica para Construção de Praça com Iluminação e Quiosque,
e demais especificações e condições constantes no Edital. Valor global:
R$ 814.339,31 (oitocentos e quatorze mil, trezentos e trinta e nove reais e
trinta e um centavos), oriundo da Tomada de Preços nº 005/2020, que gerou
o Termo de Contrato nº. 005/2020 - PMM, conforme disposto Lei 8.666,
de 21 de Junho de 1993. Vigência: 90 (noventa) dias corridos, a contar da
assinatura do contrato, iniciando em 23/06/2020 a 21/09/2020. Dotação
Orçamentária: Projeto/Atividade: 15.451.0091.1009.0000 - Realização de
Obras de Infraestrutura para o Munícipio. Elemento de Despesa: 44.90.51
- Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 10 .52000 - Ministério Da Defesa.
Convênio 864223/2018.
Maraã, 23 de junho de 2020.
<#E.G.B#12590#3#13326/>
Protocolo 12590
<#E.G.B#12593#3#13332>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Maraã no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da CML, no procedimento de licitação de
Tomada de Preços nº 005/2020 - CML/PMM.- CONSIDERANDO o teor do
Resultado apresentado pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura
Municipal de Maraã, relativa a Tomada de Preços nº 005/2020 - CML/PMM.
Considerando, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
Processo Licitatório; RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado da licitação
do Tomada de Preços nº 005/2020 - CML/PMM - Objeto: Contratação de
Empresa Jurídica para Construção de Praça com Iluminação e Quiosque.
II - ADJUDICAR o objeto para a Empresa: P.J CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
CNPJ: 03.341.826/0001-02, vencedora com o valor global de R$ 814.339,31
(oitocentos e quatorze mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e um
centavos). Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Maraã/AM, 22 de junho de 2020.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã.
<#E.G.B#12593#3#13332/>
Protocolo 12593
<#E.G.B#12595#3#13334>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
EMERGENCIAL N°. 002/2020/DLE
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARÃES no uso
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Processo Licitatório de
Dispensa de Licitação Emergencial nº. 002/2020/DLE.
CONSIDERANDO o teor do memorando formalizado pelo Ilustre Secretário
Municipal de Saúde, informando acerca da necessidade de Contratação de
pessoa jurídica, via processo de dispensa de licitação, com fundamento na
urgência no atendimento de situação excepcional, visando à aquisição de
CESTA BÁSICA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde no combate à epidemia do COVID19, considerando medidas de
prevenção orientadas pelos especialistas em infectologista da Organização
Mundial de Saúde e Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o LEI FEDERAL
Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, DECRETO ESTADUAL N.º 42.061,
de 16 de Março de 2020 e o Decreto Municipal N.º 027, de 18 de Março de
2020 e o Decreto Municipal N.º 030, de 22 de Março de 2020, que DISPÕE
sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado
do Amazonas, razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), e
Enfrentamento e Combate ao COVID-19.; CONSIDERANDO a solicitação
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alvarães, a qual tem
por objetivo, o suporte financeiro à população em geral, a fim de atender,
assistir e socorrer às famílias atingidas pela Pandemia através do COVID-19
CORONAVIRUS em Alvarães, residentes nas áreas afetadas, e descrição
constante no Despacho SEMSA, devidamente anexado aos presentes autos;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material, têm por objetivo suprir as
necessidades das famílias que foram afetadas pela Pandemia através do
COVID-19 CORONAVIRUS em Alvarães.
CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal agir de forma
efetiva e ágil, a fim de oferecer medidas regularizadoras e saneadoras para
a continuidade da prestação dos serviços públicos de naturezas essenciais
e com o objetivo de resguardar as vidas dos cidadãos locais, visando evitar
prejuízos e danos irreparáveis à coletividade e à saúde da população local;
CONSIDERANDO que o direito de assistência aos cidadãos Desamparados
em situação de risco social, consiste em dever do Poder Público, previsto
no artigo 6° da Constituição da República; CONSIDERANDO o que dispõe
na Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 “os seus Art. 4º de A até E.
É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de
engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de
que trata esta Lei e suas alterações, em seu demais artigo.
CONSIDERANDO que a indicação do Secretário relativa à contratação da
empresa AP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI EPP - AP
COMERCIO CNPJ:22.774.614/0001-63, decorre de pesquisa de mercado,
realizada através da obtenção de cotações de preços junto a 3 (três)
empresas que atuam no ramo do objeto a ser contratado, na qual a menor
proposta comercial, tanto no que se refere aos valores unitários quanto no
que tange ao valor global, foi apresentada pela citada empresa;
CONSIDERANDO, ainda que os valores apresentados pela empresa estão
perfeitamente dentro dos padrões de mercado e de acordo com o orçamento,
pelo Orçamento municipal aprovado;
CONSIDERANDO, por fim, o exposto no Parecer Jurídico Conclusivo
exarado pela Assessoria Interna desta Prefeitura Municipal, a qual afirma
ser possível a efetivação da contratação, com base no Lei Nº 13.979, de 6 de
Fevereiro de 2020 “os seus Art. 4º de A até E. É dispensável a licitação para
aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados
ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância interna-
cional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei, na Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações, em seu demais artigo, por dispensa de licitação;
RESOLVE: I - AUTORIZAR a CONTRATAÇÃO DIRETA, via processo
de dispensa de licitação, da empresa AP COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS EIRELI EPP - AP COMERCIO CNPJ:22.774.614/0001-63,
com sede na Rua 41 C. Branco II, Bairro: Parque Dez - Manaus/AM, CEP:
69055-590, visando à aquisição de CESTAS BÁSICAS para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate à epidemia do
COVID19 CORONAVIRUS, em Alvarães/AM, de acordo com sua proposta
comercial, no valor global de R$ 609.800,00 (Seiscentos e nove Mil e
oitocentos Reais). II - CONVOCAR a respectiva empresa para assinatura
da Carta Contrato e/ou Autorização de Compra, a qual poderá substituir o
Termo de Contrato no presente caso, com fundamento no art. 39, §4 c/c art.
62, caput; III - DETERMINAR a publicação deste ato nos mecanismos de
imprensa exigidos por Lei.
Alvarães/AM, 09 de Junho de 2020.
EDY RUBEM TOMÁS BARBOSA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#12595#3#13334/>
Protocolo 12595
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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