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DOEAM 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
#E..B#
<#E.G.B#12599#4#13338/>
<#E.G.B#12676#4#13416>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6.° da Lei n.° 3.582, de 29 de 
dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 448/SEC/GS, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006057.2020, resolve
EXONERAR, a contar de 17 de junho de 2020, nos termos do artigo 55, 
II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUNO MONTEIRO 
LOBATO, do cargo de confiança de Diretor da Agência Amazonense de De-
senvolvimento Cultural - AADC, nos termos dos artigos 2.º e 6.º da Lei n.º 
3.582, de 29 de dezembro de 2010.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12676#4#13416/>
Protocolo 12676
<#E.G.B#12677#4#13417>
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6.° da Lei n.° 3.582, de 29 de 
dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 448/SEC/GS, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006057.2020, resolve
NOMEAR, a contar de 17 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, REJANE CRUZ DE SOUZA 
BARBOSA, para exercer o cargo de confiança de Diretor da Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, nos termos dos artigos 
2.º e 6.º da Lei n.º 3.582, de 29 de dezembro de 2010.
Protocolo 12602
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.415, DE 19 DE JUNHO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
541.341,58
10 303 3305 2089
0001A 100 3390
1.170.789,79
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 100 3390
264,15
10 303 3305 2090
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
83.882,84
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
64.633,12
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
1.400,00
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3350
280.721,95
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
12.135,62
0011A 100 3390
14.641,58
0011A 100 3390
20.470,00
0011A 100 3390
26.568,87
0011A 100 3390
434.268,97
0011A 100 3390
982.494,36
0011A 121 3390
20.000,00
0011A 121 3390
115.669,95
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
13.773,81
10 302 3305 2240
0008A 100 3390
35.268,92
0011A 100 3341
100.000,00
0011A 100 3390
3.385,01
0011A 100 3390
51.552,00
0011A 100 3390
316.741,13
0011A 100 3390
492.911,67
0011A 121 3390
2.560,42
0011A 121 3390
21.154,35
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
846,61
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
57.673,29
0011A 100 3390
110.230,49
0011A 121 3390
22.033,06
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
139.089,77
10 302 3305 2247
0011A 100 3390
553.965,84
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
15.712,86
10 244 3305 2282
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
40.173,92
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
10.678,05
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
80.176,67
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
5.164,57
10 302 3305 2510
0011A 100 3390
8.721,65
0011A 121 3390
10.908,09
2612 Implementação das Ações em Telessaúde
0001A 100 3390
100.000,00
10 302 3305 2612
0001A 100 3390
100.000,00
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 100 3390
59.759,88
10 302 3305 2615
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.415, DE 19 DE JUNHO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 121 3390
7.075,41
10 302 3305 2688
TOTAL
6.647.515,58
6.647.515,58
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 160 3390
265.870,63
06 181 3264 2122
TOTAL
265.870,63
265.870,63
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2092 Campanha Educativa para Prevenção de Acidentes de Trânsito
0001A 285 3390
9.622,80
06 131 3264 2092
TOTAL
9.622,80
9.622,80
                TOTAL POR SECRETARIA
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2471 Acompanhamento e Documentação das Ações de Governo
0001A 145 3390
106.046,24
24 131 3229 2471
0001A 150 3390
1.002.999,46
TOTAL
1.109.045,70
1.109.045,70
                TOTAL POR SECRETARIA
12.139.160,39
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.415, DE 19 DE JUNHO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 121 3390
7.075,41
10 302 3305 2688
TOTAL
6.647.515,58
6.647.515,58
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 160 3390
265.870,63
06 181 3264 2122
TOTAL
265.870,63
265.870,63
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2092 Campanha Educativa para Prevenção de Acidentes de Trânsito
0001A 285 3390
9.622,80
06 131 3264 2092
TOTAL
9.622,80
9.622,80
                TOTAL POR SECRETARIA
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2471 Acompanhamento e Documentação das Ações de Governo
0001A 145 3390
106.046,24
24 131 3229 2471
0001A 150 3390
1.002.999,46
TOTAL
1.109.045,70
1.109.045,70
                TOTAL POR SECRETARIA
12.139.160,39
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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