DOEAM 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020
Número 34.272 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#12254#1#12973>
DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES
CONSIDERANDO o disposto no art. 266 da Constituição do Estado do 
Amazonas;
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO apresenta a declaração de bens 
dos servidores nomeados durante o exercício de 2020:
NOMEADOS EM MAIO/2020
Servidor (a): ANIELLY ROCHA DE 
ARAUJO
Cargo/Simbologia: Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor (a): CHARLENE MACIEL 
DE OLIVEIRA
Cargo/Simbologia: Assessor III AD-3
01 Terreno medindo 12x20, Lote 
D22, Condomínio Mosaico, Ponta 
Negra.
Servidor (a): CRISTOLVINA 
ANDRADE DE CASTRO
Cargo/Simbologia: Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor (a): IANE VITORIA 
DUARTE DA COSTA
Cargo/Simbologia: Assessor IV AD-4
NADA A DECLARAR
Servidor (a): KEYLA CARVALHO 
CAVALCANTE
Cargo/Simbologia: Assessor I AD-1
01 Terreno medindo 15x30, situado 
na rua Rio Branco - Parintins/
Amazonas;
01 Veículo JAC MOTORS J2 Ano/
Modelo 2012;
01 Veículo MONTANA Chevrolet 
Ano/Modelo 2009.
Servidor (a): ROOSEVELT FARIAS 
DE MORAES
Cargo/Simbologia: Assessor III AD-3
NADA A DECLARAR
Servidor (a): VALDELICE MARINHO 
FERNANDES
Cargo/Simbologia: Assessor de 
Controle Interno II AD-2
NADA A DECLARAR
Servidor (a): VINICIUS PEREIRA DE 
AGUIAR
Cargo/Simbologia: Assessor II AD-2
NADA A DECLARAR
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12254#1#12973/>
Protocolo 12254
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#12220#1#12939>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0354/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO / SUSAM, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Executiva Adjunta 
de Atenção Especialidade da Capital; CONSIDERANDO a necessidade 
de contratação de Pessoa Jurídica credenciada e integrante do Banco de 
Prestadores de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas para prestação de serviços ambulatoriais de exames laborato-
riais diversos (Patologia Clínica, Anatomopatologia e Citopatologia), com-
preendendo coleta, processamento e análise, com finalidade de atender aos 
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS; CONSIDERANDO o 
que preceitua o Art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; 
CONSIDERANDO a proposta apresentada pela empresa Análises Labo-
ratoriais Figueiredo Borges Ltda (ANLAB Análises Laboratoriais) para o 
credenciamento na composição do Banco de Prestadores de Serviços 
de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/AM referente ao Edital 
de Convocação Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019 - 
SUSAM; CONSIDERANDO a publicação do Despacho Homologação n.º 
21/2019 - GS/SUSAM, no Diário Oficial do Estado - DOE do dia 24.07.2019, 
Publicações Diversas, pág. 5, que torna a entidade apta a celebrar Contrato de 
prestação de serviços; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se 
submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida no Edital 
de Convocação Pública, não havendo possibilidade de competição entre as 
mesmas; CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são 
os valores praticados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, 
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS Tabela de 
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais 
do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas 
pelo Ministério da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na 
Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.009326/2019-85 
- SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00003756.2020 - CSC.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, Caput 
da Lei n.º 8.666/93, a contratação dos serviços supracitados, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa Análises Laboratoriais Figueiredo Borges 
Ltda, (ANLAB Análises Laboratoriais), CNPJ 08.941.687/0001-71, para 
o objeto cotado pelo valor global de R$ 734.868,96 (setecentos e trinta e 
quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SUSAM, Manaus, 28 de 
maio de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário Executivo
RATIFICO, nos termos do Art. 26 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, a 
Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Caput da Lei 8.666/93, 
alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#12220#1#12939/>
Protocolo 12220
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#12248#1#12967>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº. 001/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00000946/20020-SEAD. Espécie: Segundo 
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 17/05/2020. Modalidade 
Dispensa de Licitação. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da 
titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 
nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM- Processamentos de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO