DOEAM 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Dados Amazonas S/A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global 
estimado de R$ 193.069,64 (cento e noventa e três mil, sessenta e nove 
reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal estimado R$ 
16.089,14 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e quatorze centavos). Prazo 
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de maio de 2020. Objeto: 
Prorrogar por 12 (doze) meses, o Contrato nº 001/2018-SEAD, que tem por 
objeto a prestação de serviços de Manutenção, Suporte e Hospedagem com 
infraestrutura para armazenamento e execução do Sistema de Controle 
de Material e Patrimônio - AJURI, em plataforma WEB, para todos os 
órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado 
do Amazonas, para controlar os bens patrimoniais. Dotação Orçamentária: 
Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução 
do presente Termo de Aditamento, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 
04.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa 33904003, Fonte 0121, Nota 
de Empenho n.º 2020NE00386, emitida em 15/05/2020, no valor total de R$ 
119.059,63 (cento e dezenove mil, cinquenta e nove reais sessenta e três 
centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 17 de maio de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12248#2#12967/>
Protocolo 12248
Secretaria de Estado de Educação
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#11911#2#12617>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o 
servidor 
MAURO 
JEFFERSON 
LOPES 
DA 
CUNHA, 
Professor 
PF20-LPL-IV, matrícula n.º 181.968-2A, do quadro efetivo da SEDUC, vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 013/2020,quando 
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, 
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 16 de junho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#11911#2#12617/>
Protocolo 11911
<#E.G.B#12210#2#12929>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
ERRATA
A que se faz da Resolução nº 038/2020-CEE/AM - Reconhecer exclu-
sivamente para fins de Expedição e Registro de Diploma, os cursos de 
Licenciatura, Bacharelado e Superior em Tecnologia..., publicada no Diário 
Oficial de 11/05/2020 - Poder Executivo - Seção II - Pág. 3.
ONDE SE LÊ: Processo nº 172/2019 - Bacharelado em Engenharia Florestal 
- Especial - Itacoatiara;
LEIA-SE: Processo nº 172/2019 - Bacharelado em Engenharia Florestal - 
Regular - Itacoatiara;
ONDE SE LÊ: Processo nº 351/2019 - Licenciatura em Pedagogia Intercul-
tural Indígena - Especial - Atalaia do Norte;
LEIA-SE: Processo nº 351/2019 - Licenciatura em Pedagogia Intercultural 
Indígena - Especial PARFOR- Atalaia do Norte.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#12210#2#12929/>
Protocolo 12210
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#12218#2#12937>
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME: ANA RAQUEL LAHAN DE ANDRADE
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: RICARDO ALEXANDRE DEIRO SANTOS
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: VIVIAN MONTENEGRO PEIXOTO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
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NOME: MARCIO SATURNINO MARICAUA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: VEÍCULO PALIO ECONOMY 2013 NOP 8842, avaliado em R$ 
19.000,00
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NOME: BARBARA DO NASCIMENTO MARTINS
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO
NADA A DECLARAR
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NOME: ERIVAN MILLER DA SILVA
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: CLEDSON DE JESUS MACEDO
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: RUAN LUKA LIMA DE MELO
CARGO: DIRETOR ADJ. DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
1 CARRO MODELO CELTA, MARCA CHEVROLET, ESTIMADO NO VALOR 
R$ 30,000.00
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NOME: LUCIANE COSTA DA SILVA
CARGO: GERENTE AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: INGRID SALES DA COSTA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: WENDEL SALES CAVALCANTE
CARGO: DIRETOR ADJ. DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: RAQUEL AUGUSTA LIMA COSTA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
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NOME: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: DEIVISON GONCALVES DAS CHAGAS
CARGO: DIRETOR ADJ. DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: ANDERSON ANGELIN DA SILVA
CARGO: DIRETOR ADJ. DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: LAÉRCIO ESTUMANO DA SILVA
CARGO: ASSESSOR I AD 1
NADA A DECLARAR
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NOME: SERGIO PAULO LIMA GONZAGA
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
NADA A DECLARAR
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NOME: HELDER SABELI MATOS
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
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NOME: HEVERSON BARROS DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
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NOME: POLYANNA DE ANDRADE ANDRADE
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO