DOEAM 19/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 19 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
NOME: AMANDA TAVARES NORONHA
CARGO: ASSESSOR I AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: REGINALDO RODRIGUES DE LIMA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: RAFAEL SEIXAS DE ALMEIDA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: RODOLFO PINHEIRO BERNARDO LOBO
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEJUSC
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: MARCELO NONATO DE OLIVEIRA GUEDES
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: VICTOR DANIEL BONFIM BUZAGLO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: ADELARDO FERREIRA DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: EDER FELLIPE RIBEIRO CRUZ
CARGO: ASSESSOR III AD3
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: SAMIA BEATRIZ CAVALCANTE DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os
Enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#12261#6#12982/>
Protocolo 12261
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#12249#6#12968>
Secretaria de Estado da Produção Rural SEPROR
EXTRATO Nº 22/2020
ESPÉCIE: Empenho nº 2019NE00720 - SEPROR. PARTES: SEPROR e a 
F N DE ALMEIDA EPP: Objeto: Aquisição de bens (mesas retangulares). 
Licitação: Ata de Registro de Preços nº 0159/2018 com Pregão 
Eletrônico nº 1145/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.556,00 (Dois mil, 
quinhentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 
18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 44905242 FR: 03601220, emitida 
a NE nº 2019NE00720, em 24/09/2019, referente ao Contrato de Repasse 
nº 790639/2013/MDS/CAIXA/SEPROR, no valor de R$ 2.556,00 (Dois mil, 
quinhentos e cinquenta e seis reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12249#6#12968/>
Protocolo 12249
<#E.G.B#12214#6#12933>
Secretaria de Estado da Produção Rural SEPROR
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição;
CONSIDERANDO que a RRZ AMAZONAS COMÉRCIO DE PEÇAS E 
VEÍCULOS LTDA - EPP é a única prestadora dos serviços e declara aceitar 
as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. (20 à 24) 
apresentada pela Assessoria Jurídica/SEPROR;
CONSIDERANDO que o preço constante nos documentos apresentados às 
fls. (03 à 06), está compatível com preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.00000947.2020/SEPROR.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de empresa especializada em 
serviços de revisão de quilometragem;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da RRZ AMAZONAS 
COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA - EPP, pelo valor de R$ 
15.646,24 (Quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos), no valor global de R$ 15.646,24 (Quinze mil, seiscentos e 
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em Manaus, 19 de junho 
de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12214#6#12933/>
Protocolo 12214
<#E.G.B#12257#6#12976>
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
PORTARIA Nº 0058/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor MARCIO 
PINHEIRO SILVA, Matrícula nº 167.945-7B, na rubrica 339030 - MATERIAL 
DE CONSUMO no valor de R$ 4.000,00. Aplicação: 60 dias Prestação de 
Contas: 30 dias.
Manaus, 19 de junho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12257#6#12976/>
Protocolo 12257
<#E.G.B#12258#6#12977>
 Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
PORTARIA Nº 0057/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor MARCIO PINHEIRO 
SILVA, Matrícula nº 167.945-7B, na rubrica 339039 - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 4.000,00. Aplicação: 
60 dias Prestação de Contas: 30 dias.
Manaus, 19 de junho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#12258#6#12977/>
Protocolo 12258
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#12221#6#12940>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
nº 0294/2019-3; PE 933/19-CSC (Proc. nº. 014101.111206/2019). 
OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro 
de Preços n° 0294/2019-3 e-compras.am, para o(s) item(ns) 9. PARTES: 
Estado do Amazonas e empresa DECARES COMERCIO LTDA. DATA DE 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28 de maio de 2020.
Manaus, 19 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12221#6#12940/>
Protocolo 12221
<#E.G.B#12222#6#12941>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 
0264/2019-4; PE 844/19-CSC (Proc. nº. 014101.109174/2019). OBJETO: 
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços 
n° 0264/2019-4 e-compras.am, para o(s) item(ns) 9. PARTES: Estado do 
Amazonas e empresa UNI HOSPITALAR LTDA. DATA DE ASSINATURA 
DO TERMO ADITIVO: 29 de maio de 2020.
Manaus, 19 de junho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#12222#6#12941/>
Protocolo 12222
<#E.G.B#12223#6#12942>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO