DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12717#2#13458/>
Protocolo 12717
<#E.G.B#12718#2#13459>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JOEL PEREIRA DA SILVA SALES, para exercer o 
cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12718#2#13459/>
Protocolo 12718
<#E.G.B#12719#2#13460>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1708/2020-GDG/
PC, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.00001287.2020, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 
26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as espe-
cificações abaixo:
NOME
Cargo
Simb.
validade
jose divanilson cavalcanti junior
Titular de 
Seccional
AD-2
19.02.2020
bruno de paula fraga
rafael da rocha allemand
28.02.2020
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 
26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as espe-
cificações abaixo:
NOME
Cargo
Simb.
validade
raul augusto de araujo neto
Titular de 
Seccional
AD-2
09.03.2020
walter cabral de vasconcelos filho
deborah da fonseca barreiros
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12719#2#13460/>
Protocolo 12719
<#E.G.B#12720#2#13461>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1710/2020-GDG/
PC, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.00001289.2020, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 
26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as espe-
cificações abaixo:
NOME
Cargo
Simb.
validade
LAZARO SEBASTIÃO 
SANTIAGO MENDES 
NETO
Titular de 
Delegacia
AD-2
20.12.2019
JOSE LAZARO RAMOS 
DA SILVA
19.02.2020
ORLANDO DARIO GOIS 
DO AMARAL
MARNA DE MIRANDA 
BARBOSA
06.03.2020
RAFAEL CORDEIRO 
SOIBELMAN
09.03.2020
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12720#2#13461/>
Protocolo 12720
<#E.G.B#12721#2#13462>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.04503-
AMAZONPREV (01.01.013101.00002169.2019), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
FLÁVIO MOURA VIANA, no cargo de Auditor de Folha de Pagamento, 
Classe Única, Referência B, Matrícula n.º 153.388-6G, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.298,75 (um mil, 
duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 8.º da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º 
da Lei n.º 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$43,72 (quarenta 
e três reais e setenta e dois centavos), referentes a 25% (vinte e cinco por 
cento), sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço, equivalentes a 05 (cinco) quinquênios, nos termos do 
artigo 3.º, § 6.º, da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$6.493,77 
(seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), 
de Gratificação de Atividade Técnica - GRADAT, conforme o disposto no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO