DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
artigo 8.º combinado com o artigo 11, inciso III, e § 3.º da Lei n.º 3.510, de 
21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.049, de 23 de junho 
de 2014, totalizando seus proventos em R$7.836,24 (sete mil, oitocentos e 
trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12721#3#13462/>
Protocolo 12721
<#E.G.B#12722#3#13463>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.3.05317EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.013301.00000891.2020), e, de forma especial, o Laudo 
Médico n.° 132361/2019, expedido pela Junta Médica-Pericial do Estado, da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, resolve
APOSENTAR, por invalidez permanente, com proventos integrais, 
a contar de 20 de março de 2019, nos termos do artigo 11, § 1.°, da Lei 
Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, MARIÂNGELA PEREIRA RODRIGUES DE SOUSA, 
no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula 
n.° 183.222-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, 
com proventos integrais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17 da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos em R$2.048,03 (dois mil, e quarenta e oito 
reais, e três centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12722#3#13463/>
Protocolo 12722
<#E.G.B#12723#3#13464>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.1.05362EXE-
-AMAZONPREV (01.01.013301.00000680.2020), resolve
APOSENTAR compulsoriamente, por implemento da idade limite, 
a contar de 17 de outubro de 2011, nos termos do artigo 12 da Lei 
Complementar n.° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
29 de novembro de 2011, JOSÉ GOMES DA SILVA, no cargo de Agente 
de Saúde Rural, Matrícula n.º 125.320-4B, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Saúde, lotado na Unidade Mista de Lábrea, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Rural, 
Classe A, Referência 1, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 
3.º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos em 
R$715,16 (setecentos e quinze reais e dezesseis centavos), mensais, 
elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme o artigo 
202, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 109, 
IX, da Constituição Estadual.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12723#3#13464/>
Protocolo 12723
<#E.G.B#12724#3#13465>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2009.4.02961- 
AMAZONPREV (01.01.013301.00000395.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 
05 de julho de 2005, RAIMUNDA MARIA REPOLHO DE AZEVEDO, no 
cargo de Auxiliar de Saúde, 3.ª Classe, Matrícula n.° 123.112-0B, do Quadro 
Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, lotada na Unidade Mista de 
Parintins, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Classe A, Referência 1, com proventos integrais calculados à 
base do vencimento do cargo no valor de R$740,44 (setecentos e quarenta 
reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, 
da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.o da 
Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, acrescido de R$850,72 (oitocentos 
e cinquenta reais e setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, 
nos termos do artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais 
R$148,09 (cento e quarenta e oito reais e nove centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento 
base, conforme o disposto no artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, totalizando seus proventos em R$1.739,25 (um mil, 
setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12724#3#13465/>
Protocolo 12724
<#E.G.B#12725#3#13466>
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2019.4.08222EXE- 
AMAZONPREV (01.01.013301.00000799.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO