DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N. 224/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado MATEUS SEVERIANO DA COSTA, matrícula n. 248.396-3 A, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA N. 225/2020-GSPGE
CONCEDER cinco dias de férias à Procuradora do Estado HELGA COSTA 
MENDONÇA DE REZENDE, matricula n. 221.394-0 B, referente ao exercício 
de 2020, a contar de 11 até 15-05-2020.
PORTARIA N. 226/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à Procuradora do Estado LEILA MARIA 
RAPOSO XAVIER LEITE, matrícula n. 009.137-5 D, referente ao 1º período 
do exercício de 2020, a contar de 04 até 15-05-2020.
PORTARIA N. 227/2020-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias à servidora VANESSA PONTES DOS 
SANTOS RODRIGUES, matrícula n. 191.887-7 E, referente ao exercício de 
2018, a contar de 07-05 até 05-06-2020.
PORTARIA N. 228/2020-GSPGE
CONCEDER cinco dias de afastamento à Procuradora do Estado HELGA 
COSTA MENDONÇA DE REZENDE, matrícula n. 221.394-0 B, nos termos 
do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, para serem 
usufruídos nos dias 04 até 08-05-2020.
PORTARIA N. 215/2020-GSPGE
CONCEDER cinco dias de afastamento à Procuradora do Estado KARLA 
BRITO NOVO, matrícula n. 181.707-8 D, nos termos do art. 98 da Lei n. 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias de 08, 27, 28, 29 e 
30-04-2020, em razão de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE do dia 
12-05-2020.
Manaus, 08 de junho de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12273#2#12994/>
Protocolo 12273
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#12323#2#13045>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 024/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019-
SEFAZ, firmado em 29.05.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa UNIVERSIDADE 
PATATIVA DO ASSERÉ - UPA, Objeto: supressão quantitativa do objeto 
do contrato na ordem de aproximadamente 10,20%, conforme projeto 
básico. Valor Mensal: R$ 71.246,60 (setenta e um mil, duzentos e quarenta 
e seis reais e sessenta centavos). Valor Global: R$ 356.233,00 (trezentos e 
cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais). Dotação Orçamentária: 
UG: 14101; PT: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 0145 e ND: 33903915, 
tendo sido emitida em 29.05.2020 a NE 00482/2020. Fundamento Legal: 
art. 65 § 1º, da Lei 8.666/93 e Decreto 42146 de 31.03.2020, com base no 
Parecer n° 074/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.103970/2020-47-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 05 de junho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#12323#2#13045/>
Protocolo 12323
<#E.G.B#12325#2#13047>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 023/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018-
SEFAZ, firmado em 08.06.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa SERV RE-
PRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Objeto: prorrogação 
por 12 (doze) meses da vigência do contrato original, bem como a supressão 
do seu objeto na ordem de aproximadamente 14,28% (quatorze vírgula vinte 
e oito por cento), conforme Projeto Básico. Valor Mensal: R$ 15.285,72 
(quinze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Valor 
Global: R$ 183.428,58 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito 
reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte: 0145 e ND: 33903917, tendo sido emitida 
em 02.06.2020 a NE 00488/2020. Fundamento Legal: art. 57, inciso II e art. 
65, § 1º da Lei n° 8.666/93, com base no Parecer n° 073/2020-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.101688/2020-25-
SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 22 de junho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#12325#2#13047/>
Protocolo 12325
<#E.G.B#12326#2#13048>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 022/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2016-
SEFAZ, firmado em 01.06.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa LBC 
CONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação por 6 (seis) 
meses da vigência do contrato original, conforme Projeto Básico. Valor 
Mensal: R$ 62.533,23 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e três 
reais e vinte e três centavos), Valor Global: R$ 375.199.38 (trezentos e 
setenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). 
Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 
0145 e ND: 33903701, tendo sido emitida em 25.05.2020 a NE 00449/2020. 
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, com base no 
Parecer n° 066/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.103282/2020-87-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 22 de junho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#12326#2#13048/>
Protocolo 12326
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#12307#2#13029>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 387/2020 - GSUSAM.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação n.º 
1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos 
dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único 
de Saúde - SUS; CONSIDERANDO o Anexo XXIV - Política Nacional de 
Atenção Hospitalar e as diretrizes para a contratualização de hospitais no 
âmbito do SUS da Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 
2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a 
execução das ações e serviços de saúde pactuados no convênio de contra-
tualização firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas 
- SUSAM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Hospital Uni-
versitário Getúlio Vargas - HUGV; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo n.º 17101.011339/2020-58-SUSAM.
R E S O L V E:
I - ESTABELECER a Comissão Permanente de Acompanhamen-
to do Convênio de Contratualização, composta pelos membros abaixo 
relacionados, sob a presidência do primeiro.
- Guilherme Peña Céspedes - SEA CAPITAL/SUSAM;
- Nayara de Oliveira Maksoud - DECAV/SUSAM;
- Flávio Augusto Oliva Melo - SEA CAPITAL/SUSAM;
- Isaac Cézar Cohen - SEA CAPITAL/SUSAM;
- Luiz André Mourão - EBSERH
- Luiz Carlos de Lima - HUGV/UFAM
- Rossana Cabral da Silva Rocha - HUGV/UFAM
II - REVOGAR a Portaria n.º 0214/2019-GSUSAM, publicada no Diário 
Oficial do Estado do dia 21 de agosto de 2019 (páginas 10 e 11 - Publicações 
Diversas).
III - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a contar de 01.06.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SUSAM. Manaus, 
16 de junho de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#12307#2#13029/>
Protocolo 12307
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO