DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020
Número 34.273 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#12285#1#13006>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°. 006/2020 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2020
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA 
BRAGA JÚNIOR e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - ECT, representada pela Sras. ALESSANDRA CANDICE 
DA CRUZ FERREIRA e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO.
OBJETO: Por força deste Contrato, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei nº 
8.666/93, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE os 
serviços postais de remessa expressa, telemáticos e adicionais para a Sede 
do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com o Projeto Básico e 
a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas 
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 15.600,00 
(quinze mil e seiscentos reais).
VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$ 
1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é 
de 12 (doze) meses, a contar do dia 10 (dez) de junho de 2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903947; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2020NE00256, datada de 03 
de junho de 2020, no valor de R$ 8.666,67 (oito mil, seiscentos e sessenta e 
seis reais e sessenta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de junho de 2020.
MARLENE BARROS MONTEIRO LEITE
Secretária Executiva de Finanças Casa Civil
<#E.G.B#12285#1#13006/>
Protocolo 12285
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#12312#1#13034>
RESENHA DA PORTARIA Nº 032-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: Manaus/Japurá/Manaus dos servidores: Edson de Souza Sampaio 
- ST QPPM, Júlio de Souza Dourado - 3º SGT QPPM, Diego Borges 
Ferreira - CB PM e Lemuel Vinente de Lima - CB QPPM, período: 28/05 
à 04/06/2020, objetivo: Segurança, escolta de equipamentos, entrega 
de insumos e EPIs no combate ao COVID-19 aos municípios de Anamã, 
Anori, Codajás, Coari, Maraã, Japurá, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do 
Içá, Amaturá e Fonte Boa. Manaus/Tabatinga/Manaus dos servidores: 
Gumergilson Peixoto Silva - 2º TEN QOAPM, Fábio Roberto Alves Vieira 
- CB QPPM, Marcos Soares Vilela - CB PM e Gilberto Saraiva Correa - 
CB QPPM, período: 29/05 à 04/06/2020, objetivo: Segurança, escolta de 
equipamentos, entrega de insumos e EPIs no combate ao COVID-19 aos 
municípios de Fonte Boa, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, 
Tabatinga e Atalaia do Norte. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: 
Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM, Audran Magno Oliveira Ferreira 
Pinto - CAP QOPM, Adonias Palmeiras da Silva - 1º TEN QOPM, Reinaldo 
José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, Sidney Soares Grana - CB QPPM, 
Alessandro Servalho dos Remédios - CB QPPM, Alan Kardeck Leite dos 
Santos - CB QPPM, Danielle Jussara de Paula Cruz - Assessor, período: 
04/06 à 05/06/2020, objetivo: Acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador 
na entrega de equipamentos e insumos ao Hospital Jofre Cohen no combate 
ao COVID-19. Manaus/Tabatinga/Manaus dos servidores: Alcimar de 
Andrade Silva - 2º TEN QOAPM, Euler do Bom Jesus Silva - 2º SGT QPPM, 
Clayton Diego Mendes Almeida - CB QPPM e Radyson Hatry da Cruz Silva 
- CB QPPM, período: 05/06 à 10/06/2020, objetivo: Segurança, escolta de 
equipamentos, entrega de insumos e EPIs no combate ao COVID-19 aos 
municípios de Fonte Boa, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Manaus/
Humaitá/Manaus dos servidores: CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira 
Pinto, Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, Fernando Júnior Alves 
Ferreira - CAP QOPM, Edson de Souza Sampaio - ST QPPM, Fabiano 
Guimarães Pereira - 3º SGT QPPM, Carlos Alberto Dias Lobo - CB QPPM, 
Rayandra Santos Lopes - CB QPPM e Ecleidson Crisostomo de Araújo - 
CB QPPM, período: 10/06 à 11/06/2020, objetivo: Acompanhar o Exmo. Sr. 
Governador em ações de combate à pandemia de COVID-19 e visita ao 
Hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes. Manaus/Tabatinga/Manaus 
do servidor Emerson Moreira Silva - CB QPPM, período: 09/06 à 12/06/2020, 
objetivo: Apoio a ação do governo em conjunto com a Secretaria de Estado 
de Saúde do Amazonas - SUSAM, no combate à pandemia de COVID-19. 
Manaus/Brasília/Manaus do servidor Isaías Batista Gonçalves de Souza - 
1º TEN QOPM, período: 14/06 à 16/06/2020, objetivo: Serviço de escolta do 
Vice-Governador em visita oficial a cidade de Brasília-DF. Manaus/Borba/
Manaus do servidor Edson Siqueira da Fonseca - CB QPPM, período: 
15/06 à 15/06/2020, objetivo: Apoio a ação do governo em conjunto com 
a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM, no combate à 
pandemia de COVID-19. Manaus/AM, 22 de junho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#12312#1#13034/>
Protocolo 12312
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#12273#1#12994>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 28/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 223/2020-GSPGE
CONCEDER dezesseis dias de férias à servidora ELIZABETH LOPES 
DUARTE, matrícula n. 176.927-8 E, sendo: um dia referente ao exercício de 
2014, e quinze dias de 2015, a contar de 04 até 19.05.2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO