DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#12271#3#12992>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 33/2020. DATA DA ASSINATURA: 
22.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA-EPP. OBJETO: a 
CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de 
Confecção de Capa de Processo sendo 300.000 (trezentos mil) unidades, 
conforme Memo. n° 40/2019-DEGESC, Projeto Básico, especificações da 
Nota de Empenho e Parecer n° 1.119/2020-ASSJUR, que passam a integrar 
o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 812/2019-CGL, tendo sido publicada sua homologação no Diário Oficial 
do Estado em edição de 16.12.2019. PRAZO: O prazo de duração dos 
serviços ora contratados é de setenta (70) dias, contados de 22.06.2020 até 
31.08.2020. VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Fonte de Recurso: 0246; Natureza 
da Despesa: 33903963, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 
18.06.2020 a Nota de Empenho nº. 01797 no valor de R$ 114.000,00 (cento 
e quatorze mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
013.009789/2019-CGL e nº. 028101.004207/2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12271#3#12992/>
Protocolo 12271
<#E.G.B#12297#3#13019>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 09/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 18.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, o Estado de Amapá, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - SEED/AP. OBJETO: Constitui 
o objeto do presente termo a Cooperação Técnico-Pedagógica para 
implantação de um Regime Especial de Aulas não Presenciais no Sistema 
de Ensino, como medida preventiva à disseminação do COVID-19. PRAZO: 
O presente Termo terá início a partir da sua data de assinatura e vigorará 
até 31.12.2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.011060/2020. Manaus, 18 de junho de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#12297#3#13019/>
Protocolo 12297
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#12303#3#13025>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 007/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 240/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00002940.2020-
CSC e 156/2020-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, às empresas: PROTEMAC INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
06.050.437/0001-16, para o item 02, com valor total de R$ 6.500,00 (seis 
mil e quinhentos reais) e AMAZON COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E 
CONEXÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.297.398/0001-93, para o 
item 03, com valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), referentes 
à aquisição material de consumo (macacão, máscara facial e outros) para 
atender as necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica-
-DPTC/AM. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 15 
de Junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12303#3#13025/>
Protocolo 12303
<#E.G.B#12306#3#13028>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 006/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 242/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00003690/2020-
CSC e 191/2020-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, à empresa: NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE CONFECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.204.514/0001-
82, para o único item, com valor total de R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos 
e quarenta reais), referente aquisição de equipamento de proteção e 
segurança - EPI (macacão), para atender as necessidades do Departamento 
de Polícia Técnico-Científica-DPTC/AM. III - DETERMINAR a emissão da 
Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada 
no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 10 de Junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12306#3#13028/>
Protocolo 12306
<#E.G.B#12308#3#13030>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 005/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 238/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.013102.00002738/2020-
CSC e 131/2020-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante 
na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor 
preço por item, às empresas: FRANCISCO FERNANDES BARBOSA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 15.623.678/0001-06, para os itens 03, 04, 05, 06 
e 10, com valor total de R$ 2.692,40 (dois mil, seiscentos e noventa e dois 
reais e quarenta centavos) e INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.214.086/0001-06, para os itens 07 e 08, com valor total de 
R$ 12.390,00 (doze mil e trezentos e noventa reais) referente à aquisição de 
vidrarias e utensílios, para o Laboratório de Toxicologia - LAFASC/ICLSB-AM 
do Instituto de Criminalística - ICLSB/DPTC-AM. III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 10 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12308#3#13030/>
Protocolo 12308
<#E.G.B#12304#3#13026>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato n.º 014/2015-
SSP; DATA DA ASSINATURA: 01.06.2020; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio 
S.A - EBEC; OBJETO: Prorrogação da vigência em caráter excepcional 
por mais 2 (dois) meses; DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é de 2 (dois) meses, de 01.06.2020 a 01.08.2020; VALOR TOTAL: R$ 
395.632,00 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de 
Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, 
em 28.05.2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00376, no valor de R$ 
395.632,00 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais). 
DO FUNDAMENTO DAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 4.º, da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 01 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12304#3#13026/>
Protocolo 12304
<#E.G.B#12310#3#13032>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 02.06.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa C S BRASIL FROTAS LTDA; OBJETO: Prorrogação 
em caráter excepcional para o prazo de vigência por 2 (dois) meses; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 2 (dois) meses, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO