DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
03.06.2020 a 02.08.2020; VALOR TOTAL: R$ 2.234.309,80 (dois milhões,
duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária:
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de
Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida,
em 29/05/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00380, no valor de R$
2.234.309,80 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e nove
reais e oitenta centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 4.º,
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
Manaus, 02 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#12310#4#13032/>
Protocolo 12310
Secretaria de Estado das Cidades
e Territórios - SECT
<#E.G.B#12287#4#13009>
PORTARIA Nº033/2020-GS/SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de
suas atribuições legais consubstanciadas no regimento Interno, aprovado
pela Lei Delegada nº83 de 18/05/2007,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora ANATOLE MARIA ARAÚJO MARQUES DOS
SANTOS, CPF: 335.308.582-34 matrícula 154.322-9H, Gerente AD2, lotado
no Departamento de Gestão e Finanças - DGF, para responder pelo setor de
Contratos a contar de 01/06/2020.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DAS CIDADES E
TERRITÓRIOS, em Manaus, 03 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12287#4#13009/>
Protocolo 12287
<#E.G.B#12288#4#13010>
PORTARIA Nº.036/2020-DGF/SECT
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS DA SECT no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
preceitua ser dispensável na contratação de fornecimento e suprimento de
energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo
as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecer energia elétrica nas
dependências desta SECT;
CONSIDERANDO que a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
é a empresa concessionária para o fornecimento de energia elétrica na
cidade de Manaus;
CONSIDERANDO que o valor mensal de R$ 11.550,90(Onze mil quinhentos
e cinqüenta reais e noventa centavos) de serviço, é cobrado indistintamente
a todos os consumidores, tendo por base a política tarifária determinada pela
ANEEL, o que justifica a escolha da executante e do preço, nos termos do
art.26, parágrafo único, inciso II e III da lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº C5587/2020-SPF
R E S O L V E:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, a contratação da MANAUS ENERGIA
S.A, para fornecer energia em baixa tensão para a SECT, pelo período de
60(sessenta) meses;
II. ADJUDICAR a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita
no CNPJ sob n.º02.341467/0001-20, pelo valor global estimado em R$
693.054,00( Seiscentos e noventa e três mil e cinqüenta e quatro reais).
À consideração do Secretário de Estado das Cidades e Territórios para
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DE GESTÃO E FINANÇAS DA SECT, em Manaus, 18 de junho
de 2020.
PAULO HENRIQUE MORAES QUEIROZ
Chefe de Gestão e Finanças da SECT
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12288#4#13010/>
Protocolo 12288
<#E.G.B#12289#4#13011>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato 001/2018 - SPF. Data da
Assinatura: 18/06/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas
S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes do presente termo aditivo de contrato correrão à
conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: UG.:19.101, Programa
de Atividade: 21.122.0001.2643.0001, Fonte: 145, Natureza de Despesa:
33904004, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 21/02/2020 a Nota
de Empenho n°.: 2020NE00117, no valor de R$ 42.369,58 (Quarenta e dois
mil,trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), e o saldo
restante a onerar o exercício seguinte. FUNDAMENTO: art. 65, I, alíneas “a
e b” da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 18 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12289#4#13011/>
Protocolo 12289
<#E.G.B#12290#4#13012>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato 006/2018 - SPF. Data da Assinatura:
25/05/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a
empresa Amazonas Copiadora Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses e
supressão de 10,19% (dez vírgula dezenove por cento) do valor do contrato
primitivo. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente
termo aditivo de contrato correrão à conta da seguinte dotação: Programa
de Trabalho: UG.:19.702, Programa de Atividade: 21.127.3300.2229.0001,
Natureza de Despesa: 33904011, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE,
em 19/05/2020 a Nota de Empenho n°.2020NE00026, Fonte: 201, no valor
de R$ 50.155,00 (cinqüenta mil cento e cinqüenta e cinco reais), e o saldo
restante a onerar no exercício vindouro. FUNDAMENTO: art. 57, II, art. 65,
alínea b, parágrafo primeiro da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 18 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12290#4#13012/>
Protocolo 12290
<#E.G.B#12291#4#13013>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/2018 - SPF. Data da
Assinatura: 10/06/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT e a empresa SINETRAM- Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas. Objeto: Supressão
de 13,33(treze vírgula trinta e três por cento) do valor global do contrato nº
001/2018-SPF. Valor Global: R$ 52.166,40 (cinqüenta e dois mil cento e
sessenta e seis reais e quarenta centavos). Valor Mensal: R$ 17.388,80
(dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente termo aditivo de
contrato correrão à conta da seguinte dotação: UG.:19.101, Programa de
Atividade 21.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33904901, tendo
sido emitida pelo CONTRATANTE, em 10/06/2020 a Nota de Empenho
n°. 2020NE000118 Fonte: 145, no valor de R$ 16.720,00 (Dezesseis mil
setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Art. 65, I, alínea b, parágrafo
primeiro da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 19 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12291#4#13013/>
Protocolo 12291
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#12321#4#13043>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: ANDERSON OLIVEIRA LIMA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
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NOME: DIENNY PIRES DE SOUZA RODRIGUES
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: UM VEÍCULO MARCA FORD, MODELO KA, ANO 2009
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NOME: EDWARD ANDRADE VENÂNCIO
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO
BENS: NADA A DECLARAR
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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