DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o Anexo I do Decreto nº 41.856, de 30/01/2020, DOE de 
mesma data, Suplementação de Remuneração de Pessoal.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão, resolve:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
Anexo Único
Nome
Cargo/ símbolo
Nível
A contar de
Michel Neri Diniz 
Assessor III -AD3
13
 13/06/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais, em 15 de junho de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais 
do Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12318#7#13040/>
Protocolo 12318
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#12298#7#13020>
COMPLEMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 30/04/2020, PROTOCOLO 
8846: Termo de Contrato 004/2020-PMAM. OBJETO: Aquisição de 2 (dois) 
aparelhos de ULTRASSOM. ASSINATURA: 27/03/2020. VIGÊNCIA: 90 
(noventa) dias a contar da assinatura.
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#12298#7#13020/>
Protocolo 12298
<#E.G.B#12299#7#13021>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017-PMAM. ASSINATURA: 
01 de junho de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e PRODAM - PROCESSAMEN-
TO DE DADOS AMAZONAS S/A. CNPJ: 04.407.920/0001-80. OBJETO: 
Prestação de serviço de Acesso à Internet dedicado, com velocidade de 15 
Mbps de Upload/Download. VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho 
06.122.0001.2643.0001; 
Natureza de Despesa 33904014; Fonte 160. Manaus, 01 de junho de 2020.
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#12299#7#13021/>
Protocolo 12299
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#12300#7#13022>
PORTARIA Nº 0042/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0012/2020-GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.186 Ano CXXVII, de 17.02.2020, Poder Executivo 
- Seção II, Pg. 14, na qual designa à Coordenação de Fiscalização da 
Execução do Contrato nº 002/2020 ao servidor Luciano Andrade Brilhante, 
Assistente Administrativo, matrícula 140.634-5C, lotado no setor de Conta-
bilidade;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.00000230.2020;
CONSIDERANDO o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020 
celebrado com o COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - REVOGAR os efeitos da Portaria nº 0012/2020 - GDP/IOA, publicada 
no Diário Oficial do Estado nº 34.186 Ano CXXVII, de 17.02.2020, Poder 
Executivo - Seção II, Pg. 14, a contar de 31.05.2020.
II - DESIGNAR a servidora GEOVANIA PATRÍCIA DE ANDRADE 
BEZERRA, Assistente Administrativo, matrícula 142.503-0C, lotada no 
setor de Recursos Humanos, para que, a partir do dia 01.06.2020 e durante 
toda a vigência do Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 002/2020 celebrado 
com a Empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à 
COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do referido contrato, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Imprensa Oficial do Estado.
III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 19 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12300#7#13022/>
Protocolo 12300
<#E.G.B#12301#7#13023>
PORTARIA Nº 0041/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0011/2020-GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.186 Ano CXXVII, de 17.02.2020, Poder Executivo 
- Seção II, Pg. 14, na qual designa à Fiscalização Técnica do Contrato nº 
002/2020 a servidora Flacy Cauper Antony, Assistente Administrativo, 
matrícula 157.421-3A, lotada no setor de contabilidade;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.00000230.2020;
CONSIDERANDO o contrato celebrado com o COMDASP CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA é o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 002/2020;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - REVOGAR os efeitos da Portaria nº 0011/2020 - GDP/IOA, publicada 
no Diário Oficial do Estado nº 34.186 Ano CXXVII, de 17.02.2020, Poder 
Executivo - Seção II, Pg. 14, a contar de 31.05.2020.
II - DESIGNAR o servidor MARCO ANTÔNIO DA SILVA MAGALHÃES, 
Gerente de RH, matrícula 191.763-3F, lotado no setor de Recursos Humanos, 
para que, a partir do dia 01.06.2020 e durante toda a vigência do Primeiro 
Termo Aditivo Contrato nº 002/2020 celebrado com a Empresa COMDASP 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
referido Contrato firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Imprensa Oficial do Estado.
III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
IV - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e ao referido servidor 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 19 de junho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12301#7#13023/>
Protocolo 12301
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#12309#7#13031>
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON
CONVOCAÇÃO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO 
CERCON/2020. O presidente do CERCON - Conselho Estadual de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO