DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas, 
convoca os senhores conselheiros para a reunião ordinária no dia 30 
de junho de 2020, terça-feira, as 15h, a qual ocorrerá através por 
meio de videoconferência, no aplicativo “Zoom”. Manaus, 22 de junho 
de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços 
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON
<#E.G.B#12309#8#13031/>
Protocolo 12309
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#12305#8#13027>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 009/2017-UGPE. 
PARTES: UGPE e a LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP. 
DATA: 10/06/2020. OBJETO: Supressão de valor do Termo de Contrato 
nº 009/2017-UGPE, equivalente a 25%, a contar de maio/2020 até o fim 
de sua vigência abril/2021, na monta de R$ 119.467,43 (cento e dezenove 
mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), 
em atendimento ao Decreto n. 42.146 de 31 de março de 2020, o que 
corresponde a retirada de 02 (dois) postos dos Elos Parque Residencial 
Cajual e Parque São Raimundo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; 
PT: 15.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; ND: 33903701, conforme Nota 
de Empenho n. 2020NE00164, emitida em 25/03/2020. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo n. 01.01.025103.00000739/2020-UGPE e Parecer 
Jurídico n. 151/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 10 de 
junho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#12305#8#13027/>
Protocolo 12305
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#12269#8#12990>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL - FMT-HVD.
PORTARIA Nº083/2020-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Nº01328/2020 - FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a prorrogação da Licença Especial da servidora Celilia 
Machado do Amaral - Auxiliar de Serviços Gerais desta Fundação, mat.
nº146.9304B pelo período de três (03) meses, a partir do dia 01/09/2020 
a 29/11/2020, referente ao quinquênio de 2007 a 2012, de acordo com o 
art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas. Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em 
Manaus, 22/06/2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#12269#8#12990/>
Protocolo 12269
<#E.G.B#12270#8#12991>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL - FMT-HVD.
PORTARIA Nº085/2020-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Nº02312/2019 - FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Licença Especial do servidor Giuliano Gil Pereira da 
Silva - Técnico em Enfermagem desta Fundação, mat.nº166611-8B pelo 
período de três (03) meses, a partir do dia 01/08/2020 a 29/10/2020, 
referente ao quinquênio de 2005 a 2010, de acordo com o art. 78, da Lei 
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas. Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 
22/06/2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#12270#8#12991/>
Protocolo 12270
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#12327#8#13049>
PORTARIA N.º 110/2020-FCECON.
A Diretora Administrativa e Financeira da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia - Fcecon, no uso de suas atribuições legais, e Considerando 
que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e 
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos; Considerando a justificativa de 
emergência com a possibilidade de comprometer a saúde dos pacientes 
desta Fundação Cecon às fls. 188 a 193 do processo; Considerando que 
a contratação de Empresa Especializada em Serviços de Enfermagem 
Oncológica (Enfermeiros), em Regime de Plantão Ininterrupto se destina tão 
somente a atender a situação emergencial; Considerando a justificativa da 
escolha da contratada às fls. 32; Considerando que o preço constante da 
proposta apresentada pela empresa às fls. 31 está compatível com os preços 
praticados no mercado; Considerando finalmente o que consta do Processo 
n.º 2573/2020-90 - SIGED - FCECON (01.01.013102.00005011.2020-CSC). 
Resolve: I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos art. 
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para contratação de Empresa Especia-
lizada em Serviços de Enfermagem Oncológica (Enfermeiros), em regime 
de plantão ininterrupto pela empresa Queiroz Serviços e Gestão em Saúde 
Ltda - Me - CNPJ 02.216.892/0001-98; II - Adjudicar o objeto da dispensa em 
questão pelo valor global de R$ 1.784.750,00; Cientifique-se, cumpra-se e 
publique-se. Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente, 
em Manaus, 22 de junho de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#12327#8#13049/>
Protocolo 12327
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#12311#8#13033>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA Nº 096/2020 - PAIC/DEP/GAB/FHAJ
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e avaliar o Programa de 
Iniciação Científica da Fundação Hospital Adriano Jorge (PAIC/FHAJ).
CONSIDERANDO o teor da Resolução 008/2014 do Conselho Diretor da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM que 
aprova as normas concernentes ao Programa Apoio à Iniciação Científica 
do Amazonas;
RESOLVE
I - INSTITUIR a Comissão de Iniciação Científica da Fundação Hospital 
Adriano Jorge, com a seguinte composição:
MEMBROS: Dra. Rosiane Pinheiro Palheta (Presidente), Esp. Ana Carla 
da Silva Lima (Vice- Presidente), Esp. Francisco Thiago Rosalino Bandeira 
(Secretário), Dra. Andrea Costa Andrade Dr. Sidney Raimundo Silva Chalub, 
Ma. Rosângela Fernandes Bentes, Ma. Átila Cristina de Oliveira, Ma. Helen 
Nascimento de Oliveira;
DA COMISSÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO PROGRAMA DE APOIO 
À INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE:
A Comissão de Iniciação Científica é uma instância ligada diretamente 
ao Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC) do Departamento de 
Pesquisa (DEPESQ) da Fundação Hospital Adriano Jorge, constituindo-se 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO