DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
I - Assessorar a Coordenação do PAIC/FVS-AM na definição e implementa-
ção da política de iniciação científica da FVS-AM; e,
II - Supervisionar o financiamento das atividades de iniciação científica, 
sempre que este envolver recursos próprios da FVS-AM ou de fontes 
conveniadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretora 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - 
FVS-AM, Manaus, 16 de junho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#12284#10#13005/>
Protocolo 12284
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#12277#10#12998>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
PORTARIA N.º 032/2020-GAB/FAPEAM
A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada N.º 116, publicada no D.O.E., de 18 de 
maio de 2007, que dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas-FAPEAM, definindo as competências dos dirigentes 
e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Go-
vernamental N.º 23.420, VII e XII, art. 24, publicado no D.O.E., de 21 de 
maio de 2003, que define as atribuições dos Dirigentes da FAPEAM/AM; 
CONSIDERANDO a necessidade de designar, com reserva de poderes, 
servidor para representar a FAPEAM/AM e efetuar diligências perante 
repartições públicas municipais, estaduais e federais;
RESOLVE
I - Delegar o servidor Luiz Ferreira Neves Neto, sob a matrícula n.º 
254.967-1A, atribuição específica para realizar cadastros e alterações 
cadastrais, requerer certidões, solicitar documentos de arrecadação, 
consultar informações de situação fiscal e cadastral, solicitar retificações de 
guias de pagamentos, realizar parcelamento de débitos, cadastramento de 
senhas, receber toda a ordem de documentos junto a Prefeitura Municipal 
de Manaus, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, Departamento 
Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Ministério da Previdência 
Social, Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-
-PGFN; II - Determinar que as atribuições delegadas ao servidor, no inciso 
I serão para atuação específica junto a Prefeitura Municipal de Manaus, 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, Departamento Estadual 
de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Ministério da Previdência Social, 
Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
III - Recomendar ao servidor público, que seus atos em nome desta 
Instituição, deverão sempre observar os princípios da legalidade, impessoa-
lidade, moralidade, publicidade e eficiência; IV - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua assinatura e surtirá efeito até 17 de junho de 2022. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente 
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, em Manaus, 
22 de junho de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#12277#10#12998/>
Protocolo 12277
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#12295#10#13017>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015; DATA 
DA ASSINATURA: 05 de junho de 2020; CELEBRANTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e empresa MANAUS AUTO SHOPPING 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto a prorrogação da vigência do contrato primitivo por 03 (três) meses, de 
06/06/2020 a 06/09/2020, para dar continuidade à locação de imóvel (duas 
salas abrangendo uma área de 456,00 m²), localizado na Avenida Djalma 
Batista, n. 2010, Chapada, Manaus/AM, para atender as necessidades da 
Universidade do Estado do Amazonas referente à instalação do Restaurante 
Universitário da Escola Normal Superior - ENS, na forma do Projeto Básico, 
que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 
49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais); VALOR GLOBAL: O valor 
global estimado do presente aditivo é de R$ 147.900,00 (cento e quarenta e 
sete mil e novecentos reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária, no presente exercício: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2703.0001; Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 
33903910; Nota de Empenho nº 2020NE01014, emitida em 05/06/2020, no 
valor de R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 2020/00001932.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12295#10#13017/>
Protocolo 12295
<#E.G.B#12293#10#13015>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA À PORTARIA 032/2020 - PROADM/UEA, publicada no DOE no 
34.240 de 12/05/2020, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, página 05.
ONDE SE LÊ: R$ 10.904,70;
LEIA-SE: R$ 16.438,23.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de junho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12293#10#13015/>
Protocolo 12293
<#E.G.B#12294#10#13016>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0260/2020 - UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº. 2020/00006515, de 13/03/2020, RESOLVE: PRORROGAR, o 
prazo de posse da senhora JOCICLEIA SOUZA PRINTES nomeada por 
meio do Decreto de 19 de fevereiro de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias, 
a contar 19/03/2020, conforme o que estabelece o art. 41, inciso I da Lei nº. 
1762, de 14/11/1986.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de JUNHO de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12294#10#13016/>
Protocolo 12294
<#E.G.B#12320#10#13042>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0261/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a pandemia Covid-19 
declarada no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde 
(OMS) e em 13 de março de 2020, a confirmação do registro do primeiro 
caso no Amazonas;
CONSIDERANDO que a Policlínica Odontológica da Universidade do 
Estado do Amazonas - POUEA é palco de ensino, pesquisa e extensão na 
prestação de atendimento e tratamento em atenção básica e especializada 
a toda comunidade amazonense;
CONSIDERANDO a aprovação RESOLUÇÃO N° 012/2020 - CONSUNIV, 
que institui o novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020, em 
função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo 
Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19.
RESOLVE:
I. INSTITUIR o Grupo de Trabalho para proceder a discussão, elaboração, 
adequação e revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e 
Manual de Biossegurança, além de recomendar adequações e condutas na 
execução dos atendimentos clínicos da POUEA;
II. DESIGNAR para compor o referido Grupo de Trabalho os seguintes 
membros:
MEMBROS
FUNÇÃO
Márcio de Menezes (Coordenador)
Coord. Clínico POUEA
Marco Fiori Júnior
Diretor da POUEA
Fabíola Mendonça da Silva Chui
Coord. Acadêmica da POUEA
Alexandra Pieri
Docente
Ana Lúcia Diefenbach
Docente
Odirlei Arruda Malaspina
Docente
Fábio Hiroyuki Ogata Mitsui
Docente
Alessandra Rezende Peres Mitsui
Docente
José Osmar Martins Junior
Enfermeiro
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de junho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12320#10#13042/>
Protocolo 12320
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO