DOEAM 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 22 de junho de 2020 | Municipalidades | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#12242#2#12960>
PORTARIA N°013 DE 18 DE JUNHO DE 2020.
A Comissão Municipal de Licitações emuso de suas atribuições legais
e considerando que o art. IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4° da Lei n°
13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do
Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decreto 004 de 19 de março
de /2020 do Município de Apuí, preceitua ser dispensável a Licitação.
Considerando
que
a
Empresa
DMTECH
MANUTENÇAO
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, SOLUÇÕES TECNOLOGIAS- ME,
inscrita sob CNPJ nº 26.368.873/0001-45, Insc. Estadual: n°05.402.449-8,
Insc. Municipal: 236.942-01, estabelecida na Rua Planeta Júpiter, nº 193-
Sl01-Lote Morada do Sol, Cep.69.060-089, Bairro: Aleixo, Manaus/Am, ter
cotado com o menor preço paracontratação emergencial de empresa, para
prestar Serviço de Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de raio- x
portátil do hospital Eduardo Braga Apuí- AM.
Considerando a justificativa da escolha da contratação apresentada pe-
laSecretaria Municipal de Saúde, através do Projeto básico encaminhado
peloMemorando n°836/2020-SEMSA, apresentado cotação commenores
preços condicionem a sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com o mercado no período de
pandemia do covid-19 apresentado por empresas que comercializam o objeto.
Considerando finalmente o parecer da assessoria jurídica que consta no
Processo n°044/2020 - Dispensa de Licitação 014/2020.
Considerando a recomendação descrita no parecer jurídico n° 65/2020.
Resolve:
I - Declara dispensável o procedimento Licitatório n° 044/2020, DL-014/
2020nos termos do Inciso IV Art.24, I, II, III art. 26 da Lei n°8666/93 Art. 4°
da Lei n° 13.979/2020) Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo
do Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decreto Municipal n° 004
de 19 de março2020.
II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelomenor
valor cotado:
· DMTECH MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR,
SOLUÇÕES TECNOLOGIAS- ME, inscrita sob CNPJ nº 26.368.873/0001-
45, Insc. Estadual: n°05.402.449-8, Insc. Municipal: 236.942-01,
estabelecida na Rua Planeta Júpiter, nº 193-Sl 01-Lote Morada do Sol,
Cep.69.060-089, Bairro: Aleixo, Manaus/Am.
· VALOR TOTAL17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais).
A consideração da comissão municipal de licitação é para a ratificação;
Cientifique-se, cumpra-se e Publique-se.
Apuí, Amazonas 18 de junhode 2020.
Dirlan Gonçalves Souza
Presidente da Comissão de Licitação
Arildo Macedo Luiz
Secretário da Comissão de Licitação
Laiana Freitas Ribeiro
Membro da Comissão de Licitação
Erica Cristina de Almeida Levy
Membra da Comissão de Licitação
Cilmar Sousa Nogueira
Membro da Comissão de Licitação
<#E.G.B#12242#2#12960/>
Protocolo 12242
<#E.G.B#12239#2#12958>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°047/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°015/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
- PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2020 - OBJETO:Contratação de
empresa para disponibilização de chave de licença perpétua para utilização
do sistema Windows server 2019 Essentials da Microsoft, software em
português brasileiro (pt-br) versão de 64 bits para um servidor, com emissão
de nota fiscal, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Ad-
ministração, por interesse municipalidade e dos profissionais doMunicípio
de Apuí. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e
com base no Parecer Jurídico n exarado dentro da legislação pertinente,
no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art.
24incisoIIda Lei 8666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da
Empresa:Wesley da Silva Prata 00443039208, CNPJ:37.078.932/0001-
67 localizada na rua Juripiranga, n° 5, Conjunto Jardim do? Dem, Bairro:
Alvorada, Cep: 69.043-009, Manaus/AM. no valor de R$ 2.500,00 Dê-se
ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato, conformeo empenho naDotação do Orçamento vigente,
e publique-se o presente ato, conforme estabelecido no art. 26 da já citada
lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Apuí/AM, 19de junhode 2020
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipalde Apuí-AM
<#E.G.B#12239#2#12958/>
Protocolo 12239
<#E.G.B#12237#2#12956>
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Apuí, através da Comissão Municipal de Licitação da
Prefeitura Municipal, torna público que realizara sessão para abertura de
envelopes do seguinte certame.
Processo Licitatório nº. 043/2020, Pregão Presencial nº 027/2020 - SRP.
Objeto: Aquisição de Peças de Reposição e Baterias para Veículos Leves,
Caminhões, Ônibus, Micro-Ônibus e Vans, para atender as necessidades
das unidades da Prefeitura Municipal de Apuí - AM.
TIPO: Menor Preço Por Item.
Data da abertura de envelopes: 07 de julho de 2020. Hora: 07:30 hs.
Local da abertura de envelopes: Sala de Licitação situada na Prefeitura
Municipal de Apuí, Av. Treze de Novembro s/nº Praça dos Três Poderes -
Centro, Apuí/AM.
Regência legal: Lei n? 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, Lei Municipal nº. 235 de 17 de Junho de 2011, subsidiária
à Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº 008/2013 a Lei
complementar 147/2014.
Informações: Comissão Municipal de Licitação, através do e-mail: pma-
licita2013@hotmail.com.
Apuí/AM, 22 de junho de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA.
Presidente da CML
<#E.G.B#12237#2#12956/>
Protocolo 12237
<#E.G.B#12236#2#12955>
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2020.
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
N°014/2020-CML-Lei
n°
13.979/2020
COVID-19.
OBJETO:Contratação emergencial de empresa, para prestar Serviço de
Manutenção preventiva e corretiva em aparelho de raio- x portátil do hospital
Eduardo Braga Apuí- AM.
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos do processo
044/2020 e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação
pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas, e em conformidade
com o inciso IV Art.24 da Lei n°8666/93, art. 4°-E da Lei n° 13.979/2020),
Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061,
de 16 de março de 2020) Decreto Municipal n° 004 de 19 de março/2020 do
Município de Apuí, RATIFICO a Dispensa de Licitação 014/2020 em favor
da empresaDMTECH MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR,
SOLUÇÕES TECNOLOGIAS- ME, inscrita sob CNPJ nº 26.368.873/0001-
45, Insc. Estadual: n°05.402.449-8, Insc. Municipal: 236.942-01, estabelecida
na Rua Planeta Júpiter, nº 193-Sl 01-Lote Morada do Sol, Cep.69.060-089,
Bairro: Aleixo, Manaus/Am
Item Quant.Unid.
Descrição do produto
Valor Unit.
Valor total
1
1
SERV. Serviço de Manut.
preventiva e corretiva em
aparelho de raio- x portátil
do hospital Eduardo Braga
Apuí- AM.
Manut. preventiva e
corretiva com:
Averiguação dos cabos e
conectores;
Averiguação da parte
elétrica do equipamento;
Averiguação das placas
eletrônicas;
Substituição da unidade
selada de emissor de raio-x;
Reparo no transformador
com substituição de bobina
de alta tensão;
Bobina de potência;
Óleo isolante;
Calibração dos valores
radiográficos;
Testes funcionais.
R$17.600,00
R$17.600,00
Valor Total: R$ 17.600,00(Dezessete mil e seiscentos reais).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato,conformeo empenho naDotação do Orçamento
vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na legislação
em vigência, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Apuí/AM,18 de junhode 2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#12236#2#12955/>
Protocolo 12236
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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