DOEAM 17/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 17 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12335#4#13057/>
Protocolo 12335
<#E.G.B#12336#4#13058>
DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
DESIGNAR a Senhora VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA, Sub-
coordenadora Setorial da Unidade Gestora de Projetos Especiais, para, 
sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo de 
confiança de Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, 
até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#12336#4#13058/>
Protocolo 12336
<#E.G.B#12337#4#13059>
DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of.SECOM20-
126/2020, subscrito pela Secretária de Estado de Comunicação Social, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00005778.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de junho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA LILIAM BRAZ 
ROSOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Comunicação Social, constante do Anexo Único, 
Parte 6, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALESSANDRO 
VASCONCELOS BANDEIRA, para exercer, na Secretaria de Estado de 
Comunicação Social, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12337#4#13059/>
Protocolo 12337
<#E.G.B#12338#4#13060>
DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 08 de maio de 2018, acatando a deliberação da Comissão de 
Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 037/2018-
CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 
n.º 086/2017-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de 
demissão ao servidor NIELSEN DE SOUZA BELLO, em razão da falta injus-
tificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando 
o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00080/2020-PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 011.0016742.2015, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, 
II, § 1.°, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, NIELSEN DE SOUZA 
BELLO, Matrícula n.º 172.097-0E, do cargo de Professor, PF20-LPL-IV, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#12338#4#13060/>
Protocolo 12338
<#E.G.B#12339#4#13061>
DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2019.4.06569EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.031101.00001079.2019), que atesta o cumprimento, pela 
servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.° 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
TERESA NEUMA NOGUEIRA MARTINIANO, no cargo de Assistente 
Técnico, 1.ª Classe, Referência E, Matrícula n.° 001.440-0D, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado da Assistência Social, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$886,86 
(oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 8.º da Lei n.o 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 
1.º da Lei n.° 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$26,23 (vinte 
e seis reais e vinte e três centavos), referentes a 15% (quinze por cento), 
sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme os reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, equivalentes a 03 (três) quinquênios, nos termos do artigo 3.º, 
§ 6.º da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$47,68 (quarenta e 
sete reais e sessenta e oito centavos), de Vantagem Pessoal, corresponden-
tes a 3/5 (três quintos), do cargo em comissão de Assistente de Gabinete 
AD-3, conforme o disposto no artigo 1.º, parágrafo único, da Lei n.o 2.531, 
de 16 de abril de 1999 (em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos 
autos do Mandado de Segurança n.º 2006.001344-5), mais R$665,14 
(seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), de Gratificação 
de Desempenho de Atividade - GRADAT, consoante os termos do artigo 8.º 
da Lei n.° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 
4.049, de 23 de junho de 2014, totalizando seus proventos em R$1.625,91 
(um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#12339#4#13061/>
Protocolo 12339
<#E.G.B#12340#4#13062>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO