DOEAM 09/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 09 de junho de 2020
Número 34.265 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#11509#1#12210>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 004/2018 - 
CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2020.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. LOURENÇO DOS 
SANTOS PEREIRA BRAGA JÚNIOR e a empresa PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, representada por seu Diretor-Presi-
dente, o Sr. JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato nº 004/2018, por mais 12 (doze) meses, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, no período de 12/06/2020 a 
12/06/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de firewall, compreenden-
do a disponibilização e administração de equipamentos; serviços de Rede, 
compreendendo o acesso gerenciado à Rede Mundial e disponibilização de 
acesso à Rede Local Sem Fio (Wireless LAN); execução de Sistema de 
Protocolo em plataforma Web (SPROWeb), objetivando o controle e acom-
panhamento do registro de todos os documentos ou processo; e Licença 
de uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de 
Gestor de Conteúdo Web, para publicação de informações, notícias, vídeos 
e imagens via Website, de acordo com o padrão de comunicação visual do 
Governo do Estado do Amazonas.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 244.680,84 
(duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e 
quatro centavos), de acordo com o Projeto Básico.
VALOR MENSAL - O valor mensal estimado é de R$ 20.390,07 (vinte mil, 
trezentos e noventa reais e sete centavos), de acordo com o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à 
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001; Fonte do Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 
33904008, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 29/05/2020 a Nota 
de Empenho n° 2020NE00239, no valor de R$ 134.574,46 (cento e trinta e 
quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). 
No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA 
CASA CIVIL, em Manaus, 29 de maio de 2020.
MARLENE BARROS MONTEIRO LEITE
Secretária Executiva de Finanças Casa Civil
<#E.G.B#11509#1#12210/>
Protocolo 11509
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#11468#1#12169>
CASA MILITAR
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2018 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, no valor global, a contar de 
20/06/2020 à 20/06/2021 referente prestação de serviços de locação de 
veículos; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e Tecway Serviços 
E Locação De Equipamentos Ltda - EPP; Valor Global: R$ 2.491.200,00 
(Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um Mil e Duzentos Reais); Valor 
Estimado Mensal: R$ 207.600,00 (Duzentos e Sete Mil e Seiscentos 
Reais); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33903308, Nota 
de Empenho nº 2020NE00313, no valor de R$ 1.314.800,00 (Um Milhão, 
Trezentos e Quatorze Mil e Oitocentos Reais). Data de Assinatura: 08 de 
junho de 2020. Manaus-AM, 08 de junho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#11468#1#12169/>
Protocolo 11468
<#E.G.B#11469#1#12170>
EXTRATO DA PORTARIA N° 027/2020
I - DESIGNAR o Ajudante De Ordem - Fabrício Vieira Da Costa - Maj 
QOPM, Matrícula 197.809 - 8 B, para exercer a função de Fiscal Titular 
e o Gerente De Operações Aéreas - Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto 
- Cap QOPM, Matrícula 215.601 - 6 B, para exercer a função de Fiscal 
Suplente do Contrato n° 04/2020 a contar da sua data de vigência, 
celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a 
EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65). Manaus-AM, 
05 de junho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#11469#1#12170/>
Protocolo 11469
<#E.G.B#11470#1#12171>
EXTRATO Nº 004/2020 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2020 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 05/06/2020.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA RICO TÁXI 
AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65).
OBJETO: Prestação de serviços de locação de aeronave tipo EMB 120 ou 
Brasília Turbo Bimotor ou similar, categoria TPX, com capacidade para 30 
(trinta) passageiros e 03 (três) tripulantes, com combustível e com piloto, 
para transporte aéreo estadual e interestadual de pessoal e/ou carga.
Pregão Eletrônico nº 209/2020-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 4.309.200,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Nove Mil 
e Duzentos reais).
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 05/06/2020 a 05/06/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 01450000, tendo sido emitida a NE nº 2020NE00314, 
em 05/06/2020, no valor de R$ 2.453.850,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e 
Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais). Manaus, 05 de junho 
de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#11470#1#12171/>
Protocolo 11470
<#E.G.B#11471#1#12172>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 27/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000036/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indeni-
zatório de Serviço de Transporte de Passageiros em Aeronave tipo Jato 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO