DOEAM 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11559#8#12260/>
Protocolo 11559
<#E.G.B#11561#8#12262>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
117/2020/GP, da Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00005168.2020, resolve
CESSAR, a contar de 04 de maio de 2020, os efeitos do Decreto de 24 de 
setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, que retificou o Decreto de 20 de agosto de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que autorizou a disposição do 
servidor MANOEL DE CASTRO PAIVA, ocupante do cargo de Engenheiro 
Operacional I, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 109.675-3H, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura, para a Prefeitura 
Municipal de Manaus.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11561#8#12262/>
Protocolo 11561
<#E.G.B#11562#8#12263>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 22 de maio de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora GILMARA SANTOS MARTINS 
MONTEIRO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 591/2020-
GSEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005388.2020, resolve
RETIFICAR o Decreto de 22 de maio de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, no item II, na parte 
referente ao nome da Senhora GILMARA SANTOS MARTINS MONTEIRO, 
erroneamente grafado como GILMARA SANTOS MARTINS, que promoveu 
sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11562#8#12263/>
Protocolo 11562
<#E.G.B#11564#8#12265>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 14 de maio de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, retificado pelos 
Decretos de 15 e 26 de maio de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado, 
edições das mesmas datas, páginas 7 e 2, respectivamente, nos itens I e 
II, na parte em que exonerou ANDRÉ PARANHOS ALBUQUERQUE, que 
exonerou do cargo de provimento em comissão de Coordenador Local 
II, AD-3, da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF, constantes do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou FRANCISCA DAS CHAGAS 
PERERIA BARBOSA, para exercer o referido cargo de provimento em 
comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#11564#8#12265/>
Protocolo 11564
<#E.G.B#11565#8#12266>
DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO N.º 1703/2019-TCE, da PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 08 
de outubro de 2019, referente à aposentadoria da servidora ANNA CLAUDIA 
TRAVESSA DE BARROS LOURENÇO, que determinou a retificação do 
ato aposentatório, e o que mais consta do Processo n.º 2019.T.03040 - 
AMAZONPREV (Processo n.º 01.01.013301.00001736.2019), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 08 de agosto de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.° 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
ANNA CLAÚDIA TRAVESSA DE BARROS LOURENÇO, no cargo de 
Cirurgião Dentista, Classe C, Referência 4, Matrícula n.° 101.939-2D, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, lotada na Policlínica 
Castelo Branco, com proventos integrais calculados à base do vencimento 
do cargo, no valor de R$1.880,80 (um mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta 
centavos), de acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.596, de 11 de maio de 
2018, acrescido de R$128,59 (cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove 
centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o valor de R$1.000,00 
(um mil reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) 
quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, mais R$3.883,27 (três mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte 
e sete centavos), de Gratificação de Saúde, conforme o disposto no artigo 
6.º, Anexo II, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.º 4.596, de 11 de maio de 2018, mais R$376,16 (trezentos 
e setenta e seis reais e dezesseis centavos), correspondentes a 20% (vinte 
por cento), sobre o vencimento base, de Gratificação de Risco de Vida, 
consoante os termos do artigo 7.º, III, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, totalizando seus proventos em R$6.268,82 (seis mil, duzentos e 
sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), mensais.”
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO