DOEAM 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2020
Número 34.264 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#11418#1#12119>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.6.2020.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa Uatumã Empreendimentos 
Turísticos Ltda - EPP.
OBJETO: Prorrogar do prazo de vigência por 12 meses a contar 
da assinatura do presente termo e redução de 10% sobre o valor 
atual do contrato, conforme determinado pelo Decreto n. 42.146, de 
31/03/2020.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$3.060,39.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Unidade Gestora 011103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de 
Trabalho: 03.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903301, 
Fonte: 0145, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 191/2020-PGE 
em 15/05/2020, no valor de R$ 6.120,78. No exercício seguinte, 
as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de junho de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11418#1#12119/>
Protocolo 11418
<#E.G.B#11420#1#12121>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 3.6.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos.
OBJETO: Redução em 10% do valor mensal originalmente contratado e 
prorrogação do termo de contrato pelo período de 12 meses, referente a 
prestação dos serviços postais e telegráficos.
PRAZO: 12 meses.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.012,50.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
termo correrão à conta das seguintes dotações: Unidade Orçamentária 
n. 11103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2001.0001, Fonte n.º 0145, Natureza da Despesa n. 
33903974, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2020NE00195, 
em 22.5.2020, no valor de R$3.982,50. No exercício seguinte, 
as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 3 de junho de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#11420#1#12121/>
Protocolo 11420
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#11358#1#12059>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
PORTARIA GS Nº 511 , de 04 de junho de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o 
determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00004100.2019/Seduc:
SIDNEY AREOSA PEREIRA, no cargo de Professor, município de Manaus/
AM, nos períodos de 01.01 a 31.01.1995; 01.03 a 31.12.1995; e de 01.08 
a 31.12.1995; 01.03 a 31.07.1996; 01.04 a 31.05.1997; 01.07 a 31.07.1997 
e de 01.11 a 31.12.1997; 01.01 a 31.01.1998; 01.03 a 31.12.1999; 17.08 a 
31.12.2000 e de 01.02 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.0007428.2020/Seduc:
ELIZABETH BEZERRA RODRIGUES, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, nos períodos 01.01 A 31.03.1998; 09.05 a 31.1999; 05.05.2000 
a 28.02.2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#11358#1#12059/>
Protocolo 11358
<#E.G.B#11360#1#12061>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de julho de 
2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
EXTRATO DE CONTRATOS:
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21. 02.2020 de 
acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, conforme Anexo 
Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de junho de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#11360#1#12061/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO