DOEAM 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a des-
centralização de crédito mediante destaque e instrução Normativa/SET/
SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 01545/2019-GS/
SEINFRA.
RESOLVE:
I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 68.985,47 
(sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete 
centavos), destinados à Reforma dos Telhados do Instituto de Criminalista 
e Laboratório de Genética Forense, localizado na Av. Noel Nutels, Cidade 
Nova, Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada e 
Nota de Crédito 002/2020-SSP.
Função Subfunção Programa 
Ação 
Localizador 
Natureza 
de 
Despesa 
Fonte de 
Recurso
Valor 
06
181
3264
1314.0011
449051 471.7043
R$ 
68.895,47
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - O Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 02 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#11403#7#12104/>
Protocolo 11403
<#E.G.B#11404#7#12105>
PORTARIA Nº 015/2020-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com o 
Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 0086/2019-GS/
SSP, de 25 de abril de 2019;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a des-
centralização de crédito mediante destaque e Instrução Normativa/SET/
SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 01052/2020-GS/
SEINFRA.
RESOLVE:
I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 49.153,44 
(quarenta e nove mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e quatro 
centavos), destinados à Reforma do Telhado do Instituto de Identificação, 
localizado na Avenida Pedro Teixeira, nº 180, Bairro Dom Pedro, Manaus/
AM, de acordo com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito 
001/2020-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação
Localizador
Natureza 
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor
06
181
3264
1314.0011
449051 471.7043
R$ 
49.153,44
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - O Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 02 de junho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#11404#7#12105/>
Protocolo 11404
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11446#7#12147>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 013/2020. PARTES: Secretaria de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus e Altair Lobato de Azevedo. DATA: 
08/06/2020. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente pagamentos 
dos serviços de locação de imóvel da atual sede desta SEINFRA Ref: mês 
04/2020. VALOR: R$ 59.850,00. DOTAÇÃO: PT: 15.122.0001.2001.0001; 
ND: 33.90.93.01; Fonte: 160. NE n.º 519/2020.FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n. 007.1847/2020 e Parecer n. 398/2020-AJUR. Manaus, 08 
de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11446#7#12147/>
Protocolo 11446
<#E.G.B#11447#7#12148>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 014/2020. PARTES: Secretaria de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus e Altair Lobato de Azevedo. DATA: 
08/06/2020. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente pagamentos 
dos serviços de locação de imóvel da atual sede desta SEINFRA. Ref: mês 
05/2020. VALOR: R$ 59.850,00. DOTAÇÃO: PT: 15.122.0001.2001.0001; 
ND: 33.90.93.01; Fonte: 160. NE n.º 520/2020.FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n. 007.2077/2020 e Parecer n. 399/2020-AJUR. Manaus, 08 
de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11447#7#12148/>
Protocolo 11447
<#E.G.B#11405#7#12106>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00459/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a determinação contida na Instrução Normativa CGE/AM 
n.º 02, de 20 de abril de 2020, atinente à indicação de um responsável pelo 
acompanhamento das ações relativas ao cumprimento das recomendações 
efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, das 
contas de gestão anual da SEINFRA,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Dóris Fernandes Souza Stefanes, Assessora I, AD 
1, matrícula 134.853-1 J, para efetuar o acompanhamento das determina-
ções e recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas deste Estado, 
pertinentes às Prestações de Contas Anuais desta Secretaria, e demais 
ações previstas na Instrução Normativa CGE/AM n.º 02, de 20 de abril de 
2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 08 de junho de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11405#7#12106/>
Protocolo 11405
<#E.G.B#11440#7#12141>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 017/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 15.05.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº. 017/2018, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/05/2020, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Ad-
ministrativo n.º 01.01.025101.00001719.2020 - SEINFRA. Manaus, 15 de 
maio de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#11440#7#12141/>
Protocolo 11440
<#E.G.B#11452#7#12153>
ecretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 05.06.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 001/2020, por mais 90 (noventa) dias, a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO