DOEAM 08/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de junho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SILVA ALVES, inscrito no CPF sob o nº 002.730.932-07, para tomar 
ciência do Auto de Infração Nº 288/2020, por meio do qual foi penalizado 
com multa simples no valor de R$721.715,00, por incorrer no art. 72 da Lei 
Federal nº 9.605/98 C/C incisos II e VII do art. 3º do Decreto Federal nº 
6.514/08. O Autuado terá o prazo de até 20 (vinte) dias para oferecer defesa 
administrativa contra o Auto de Infração neste IPAAM, contado do dia útil 
seguinte da publicação desta Notificação, conforme dispõe o art. 19, I, da 
Lei nº 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por meio do art. 1º da Lei nº 
2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas. Manaus, 14 de maio de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#11399#14#12100/>
Protocolo 11399
<#E.G.B#11400#14#12101>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 024/2020 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele notícia 
tiverem, que, de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da 
Lei Estadual nº 2.794/03, fica NOTIFICADO O Autuado PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, para tomar ciência do Auto de 
Infração Nº 092/2020. O Autuado terá o prazo de até 20 (vinte) dias para 
oferecer defesa administrativa contra o Auto de Infração neste IPAAM, 
contado do dia útil seguinte da publicação desta Notificação, conforme 
dispõe o art. 19, I, da Lei nº 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por 
meio do art. 1º da Lei nº 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas. Manaus, 14 de maio de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#11400#14#12101/>
Protocolo 11400
<#E.G.B#11449#14#12150>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM
EXTRATO N.º 079/2020-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO Nº 
02/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA. Resolvem 
as partes, a partir dessa data, em comum acordo, extinguir quaisquer 
obrigações oriundas do Termo de Contrato n. 008/2018-IPAAM, resolvendo 
por não haver qualquer ônus financeiro ou obrigacional entre ambos. 
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 01 de 
junho de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#11449#14#12150/>
Protocolo 11449
<#E.G.B#11450#14#12151>
IPAAM/INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso II, aos(s) 
servidor(es):
PORTARIA Nº 0097/2020-IPAAM
I-JOÃO BOSCO REIS DA SILVA
VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais); 33903089 - 1.000,00
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 08 de junho de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#11450#14#12151/>
Protocolo 11450
<#E.G.B#11451#14#12152>
IPAAM/INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso II, aos(s) 
servidor(es):
PORTARIA Nº 0098/2020-IPAAM
I-JOÃO BOSCO REIS DA SILVA
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903989 - 3.000,00
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 08 de junho de 2020
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#11451#14#12152/>
Protocolo 11451
<#E.G.B#11392#14#12093>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 089/2020
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301/2.008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento comissionado;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO a nomeação constante do Decreto do dia 14 de maio de 
2020;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei 
nº. 3.301/2008:
Nome
Cargo/Simb
Nível
A contar
JOSÉ FRANCISCO ALEIXO DA SILVA
Assessor I
AD-1 
15
14/05/2020
DEBORA JOSELICE GOMES PAIVA
Gerente
AD-2
14
14/05/2020
JOSÉ PEREIRA MACHADO
Assessor II
AD-2
14
14/05/2020
MAX MARCIO DE SOUZA RAMOS 
MARCOS
MARIANA SOUZA DOS SANTOS
HELEN JANIRIA OLIVEIRA DA SILVA
Assessor III 
AD-3
13
14/05/2020
BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
QUEIROZ
BRUNA GUIMARÃES DE SOUZA
PAULO ROBERTO SANTANA BEZERRA
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 18 de maio de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#11392#14#12093/>
Protocolo 11392
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#11410#14#12111>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
ERRATA: Que se faz ao Termo de Contrato n.º 001/2020 - VIA MONTE 
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas em 28/05/2020 p. 08 (Poder Executivo - 
Seção II).
ONDE SE LÊ:
TERMO DE CONTRATO N.º 001/2020 - FMT-HVD;
Processo nº 000020/2020-FMT-HVD.
I - Assinatura: 05/02/2020; Vigência: 03 (três) meses, a contar de 05/02/2020;
LEIA-SE:
TERMO DE CONTRATO N.º 006/2020 - FMT-HVD;
Processo nº 001073/2020-FMT-HVD.
I - Assinatura: 06/05/2020; Vigência: 03 (três) meses, a contar de 06/05/2020
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#11410#14#12111/>
Protocolo 11410
<#E.G.B#11411#14#12112>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº008/2020 - FMT-HVD;
Considerando o que consta no Processo nº001187/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 27/05/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e BIOPLUS - Comércio e Representa-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO